Ana Kercia Veras Bogea

Processos do Advogado

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2. Processo 00002568220235220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000256-82.2023.5.22.0006 AUTOR: MARCIA SOLANGE DOS SANTOS DE ARAUJO RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b088f2d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc.  Em face do trânsito em julgado da decisão que julgou improcedentes os pedidos desta ação ID a055ffa, intime-se a parte reclamada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar conta bancária de sua titularidade para devolução dos valores depositados a título de honorários periciais.  Diante da sucumbência  da parte reclamante nas pretensões relativas ao objeto da perícia ID a055ffa, compete à parte autora a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Entretanto, tendo lhe sido concedido o benefício da justiça gratuita, deverá a União responder pelo encargo, nos termos do art. 790-B, § 4º, da CLT, bem como da Resolução n.º 66/2010, do CSJT e Ato GP 57/2016, do TRT 22ª Região. Requisite-se. Após a comprovação do pagamento dos honorários periciais, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Publique-se. TERESINA/PI, 15 de julho de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
3. Processo 00002568220235220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000256-82.2023.5.22.0006 AUTOR: MARCIA SOLANGE DOS SANTOS DE ARAUJO RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b088f2d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc.  Em face do trânsito em julgado da decisão que julgou improcedentes os pedidos desta ação ID a055ffa, intime-se a parte reclamada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar conta bancária de sua titularidade para devolução dos valores depositados a título de honorários periciais.  Diante da sucumbência  da parte reclamante nas pretensões relativas ao objeto da perícia ID a055ffa, compete à parte autora a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Entretanto, tendo lhe sido concedido o benefício da justiça gratuita, deverá a União responder pelo encargo, nos termos do art. 790-B, § 4º, da CLT, bem como da Resolução n.º 66/2010, do CSJT e Ato GP 57/2016, do TRT 22ª Região. Requisite-se. Após a comprovação do pagamento dos honorários periciais, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Publique-se. TERESINA/PI, 15 de julho de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA SOLANGE DOS SANTOS DE ARAUJO
4. Processo 00003679520255220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000367-95.2025.5.22.0006 AUTOR: KALINE NOLETO SILVA SOUSA RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 184aa27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. D I S P O S I T I V O Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, decide este MM. JUIZ TITULAR DA 6ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA - PI, indeferir a preliminar de impugnação ao pedido de justiça gratuita, aduzida pela parte demandada; deferir a preliminar de conversão do rito para o ordinário, aduzida pela parte demandada; deferir a preliminar de extensão das prerrogativas da Fazenda Pública, aduzida pela parte demandada; e, no MÉRITO, julgar IMPROCEDENTES os pedidos objeto da presente AÇÃO TRABALHISTA, proposta por KALINE NOLETO SILVA SOUSA, em face de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH, tudo na forma da fundamentação supra, que ora passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito, para todos os fins jurídico-legais. Concedidos os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 370,42, calculadas sobre o valor dado à causa, porém, dispensadas (art. 790, § 3º, da CLT). Sem ônus de sucumbência. Aplicação subsidiária do Processo Comum, na forma da fundamentação supra (interpretação proativa dos artigos 769 e 889 da CLT e no sentido efetivo do art. 5º, LVXXVIII da CF). P.R.I. (via PJE). 1 Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-10/2718100576. Acesso em: 11.07.2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
5. Processo 00003679520255220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000367-95.2025.5.22.0006 AUTOR: KALINE NOLETO SILVA SOUSA RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 184aa27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. D I S P O S I T I V O Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, decide este MM. JUIZ TITULAR DA 6ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA - PI, indeferir a preliminar de impugnação ao pedido de justiça gratuita, aduzida pela parte demandada; deferir a preliminar de conversão do rito para o ordinário, aduzida pela parte demandada; deferir a preliminar de extensão das prerrogativas da Fazenda Pública, aduzida pela parte demandada; e, no MÉRITO, julgar IMPROCEDENTES os pedidos objeto da presente AÇÃO TRABALHISTA, proposta por KALINE NOLETO SILVA SOUSA, em face de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH, tudo na forma da fundamentação supra, que ora passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito, para todos os fins jurídico-legais. Concedidos os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 370,42, calculadas sobre o valor dado à causa, porém, dispensadas (art. 790, § 3º, da CLT). Sem ônus de sucumbência. Aplicação subsidiária do Processo Comum, na forma da fundamentação supra (interpretação proativa dos artigos 769 e 889 da CLT e no sentido efetivo do art. 5º, LVXXVIII da CF). P.R.I. (via PJE). 1 Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-10/2718100576. Acesso em: 11.07.2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - KALINE NOLETO SILVA SOUSA
6. Processo 00177296120235160002
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO ROT 0017729-61.2023.5.16.0002 RECORRENTE: VANILTON DA LUZ DOS SANTOS RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bba48a proferida nos autos.   ROT 0017729-61.2023.5.16.0002 - 2ª Turma   Recorrente:   Advogado(s):   1. VANILTON DA LUZ DOS SANTOS ATILA FEITOSA CASTELO BRANCO DANTAS (MA12885) VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR (MA9403) Recorrido:   Advogado(s):   EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ANA KERCIA VERAS BOGEA (PI3549) BARBARA CAROLINE ALMEIDA JORGE (GO67738) DIOGO MANOEL NOVAIS LINO (AL9111) GERMANO ANDRADE MARQUES (CE19944) MARCO AURELIO SIZENANDO SANTIAGO MIRANDA (AL8759) SHESKA KERUAI DA SILVA FEITOSA (PI16283) Recorrido:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   RECURSO DE: VANILTON DA LUZ DOS SANTOS Vistos, etc. Considerando que o presente feito versa sobre o tema "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa? " - afetado pelo c. TST, em incidente de recursos de revista repetitivos (IncJulgRREmbRep - 0000369-48.2024.5.12.0016) Considerando, ainda, a orientação de sobrestamento automático de recursos de revistas ou agravos de instrumento que tratem, entre as questões recursais, de matéria que foi objeto de afetação em incidente de recurso de revista repetitivo, contida no Ofício Circular TST.CSJT.GP Nº 22, que versa sobre as diretrizes para aplicação da Instrução Normativa nº 40 do TST. Determino o sobrestamento do feito, até a decisão do mencionado incidente de recurso de revista repetitivo pelo c. TST, nos termos dos arts. 896-C, §3º, da CLT e 1.030, III, do CPC. Cumpra-se.   (cmb) SAO LUIS/MA, 14 de julho de 2025. MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VANILTON DA LUZ DOS SANTOS
7. Processo 00177296120235160002
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO ROT 0017729-61.2023.5.16.0002 RECORRENTE: VANILTON DA LUZ DOS SANTOS RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bba48a proferida nos autos.   ROT 0017729-61.2023.5.16.0002 - 2ª Turma   Recorrente:   Advogado(s):   1. VANILTON DA LUZ DOS SANTOS ATILA FEITOSA CASTELO BRANCO DANTAS (MA12885) VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR (MA9403) Recorrido:   Advogado(s):   EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ANA KERCIA VERAS BOGEA (PI3549) BARBARA CAROLINE ALMEIDA JORGE (GO67738) DIOGO MANOEL NOVAIS LINO (AL9111) GERMANO ANDRADE MARQUES (CE19944) MARCO AURELIO SIZENANDO SANTIAGO MIRANDA (AL8759) SHESKA KERUAI DA SILVA FEITOSA (PI16283) Recorrido:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   RECURSO DE: VANILTON DA LUZ DOS SANTOS Vistos, etc. Considerando que o presente feito versa sobre o tema "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa? " - afetado pelo c. TST, em incidente de recursos de revista repetitivos (IncJulgRREmbRep - 0000369-48.2024.5.12.0016) Considerando, ainda, a orientação de sobrestamento automático de recursos de revistas ou agravos de instrumento que tratem, entre as questões recursais, de matéria que foi objeto de afetação em incidente de recurso de revista repetitivo, contida no Ofício Circular TST.CSJT.GP Nº 22, que versa sobre as diretrizes para aplicação da Instrução Normativa nº 40 do TST. Determino o sobrestamento do feito, até a decisão do mencionado incidente de recurso de revista repetitivo pelo c. TST, nos termos dos arts. 896-C, §3º, da CLT e 1.030, III, do CPC. Cumpra-se.   (cmb) SAO LUIS/MA, 14 de julho de 2025. MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
8. Processo 00165132320235160016
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO ROT 0016513-23.2023.5.16.0016 RECORRENTE: TATIANA MARQUES DA SILVA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5003f3d proferida nos autos.   ROT 0016513-23.2023.5.16.0016 - 2ª Turma   Parte:   Advogado(s):   TATIANA MARQUES DA SILVA DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA (MA14777) Parte:   Advogado(s):   EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ANA KERCIA VERAS BOGEA (PI3549) BARBARA CAROLINE ALMEIDA JORGE (GO67738) DIOGO MANOEL NOVAIS LINO (AL9111) GERMANO ANDRADE MARQUES (CE19944) GLAYTHON BARRETO DE MENEZES (RN18327) MARCO AURELIO SIZENANDO SANTIAGO MIRANDA (AL8759) SHESKA KERUAI DA SILVA FEITOSA (PI16283) Parte:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   Vistos, etc. Considerando que o presente feito versa sobre o tema "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa? " - afetado pelo c. TST, em incidente de recursos de revista repetitivos (IncJulgRREmbRep - 0000369-48.2024.5.12.0016) Considerando, ainda, a orientação de sobrestamento automático de recursos de revistas ou agravos de instrumento que tratem, entre as questões recursais, de matéria que foi objeto de afetação em incidente de recurso de revista repetitivo, contida no Ofício Circular TST.CSJT.GP Nº 22, que versa sobre as diretrizes para aplicação da Instrução Normativa nº 40 do TST. Determino o sobrestamento do feito, até a decisão do mencionado incidente de recurso de revista repetitivo pelo c. TST, nos termos dos arts. 896-C, §3º, da CLT e 1.030, III, do CPC. Cumpra-se. (cmb) SAO LUIS/MA, 14 de julho de 2025. MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH