Alexandre Veloso Dos Passos

Processos do Advogado

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2. Processo 00015724620174014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001572-46.2017.4.01.4004 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001572-46.2017.4.01.4004 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: AGAPITO COELHO DA LUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM - PI11288-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: AGAPITO COELHO DA LUZ - CPF: 309.052.903-30 (EMBARGANTE). Polo passivo: Ministério Público Federal (Procuradoria) (EMBARGADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
3. Processo 10193646620214014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1019364-66.2021.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RONALDO ALVES DA SILVA e outros (3) Advogado do(a) REU: FRANCISCO ARMINIO DE CARVALHO SOUSA - PI16988 Advogados do(a) REU: HELIO VAZ LEAL FARIAS JUNIOR - PI17287-A, MARIA VITORIA CARVALHO DE SOUSA - PI23110, WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA - PI5845-A, YURE NUNES DA SILVA - PI19264-A Advogado do(a) REU: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885 Advogado do(a) REU: ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA - PI10877 O Exmo. Sr. Juiz exarou : '' remarco a audiência já designada para o dia 03/09/2025 às 10h, com a finalidade de inquirir as testemunhas e realizar os interrogatório dos Réus''.
4. Processo 10193646620214014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1019364-66.2021.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RONALDO ALVES DA SILVA e outros (3) Advogado do(a) REU: FRANCISCO ARMINIO DE CARVALHO SOUSA - PI16988 Advogados do(a) REU: HELIO VAZ LEAL FARIAS JUNIOR - PI17287-A, MARIA VITORIA CARVALHO DE SOUSA - PI23110, WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA - PI5845-A, YURE NUNES DA SILVA - PI19264-A Advogado do(a) REU: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885 Advogado do(a) REU: ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA - PI10877 O Exmo. Sr. Juiz exarou : '' remarco a audiência já designada para o dia 03/09/2025 às 10h, com a finalidade de inquirir as testemunhas e realizar os interrogatório dos Réus''.
5. Processo 10193646620214014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1019364-66.2021.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RONALDO ALVES DA SILVA e outros (3) Advogado do(a) REU: FRANCISCO ARMINIO DE CARVALHO SOUSA - PI16988 Advogados do(a) REU: HELIO VAZ LEAL FARIAS JUNIOR - PI17287-A, MARIA VITORIA CARVALHO DE SOUSA - PI23110, WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA - PI5845-A, YURE NUNES DA SILVA - PI19264-A Advogado do(a) REU: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885 Advogado do(a) REU: ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA - PI10877 O Exmo. Sr. Juiz exarou : '' remarco a audiência já designada para o dia 03/09/2025 às 10h, com a finalidade de inquirir as testemunhas e realizar os interrogatório dos Réus''.
6. Processo 10193646620214014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1019364-66.2021.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RONALDO ALVES DA SILVA e outros (3) Advogado do(a) REU: FRANCISCO ARMINIO DE CARVALHO SOUSA - PI16988 Advogados do(a) REU: HELIO VAZ LEAL FARIAS JUNIOR - PI17287-A, MARIA VITORIA CARVALHO DE SOUSA - PI23110, WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA - PI5845-A, YURE NUNES DA SILVA - PI19264-A Advogado do(a) REU: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885 Advogado do(a) REU: ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA - PI10877 O Exmo. Sr. Juiz exarou : '' remarco a audiência já designada para o dia 03/09/2025 às 10h, com a finalidade de inquirir as testemunhas e realizar os interrogatório dos Réus''.
7. Processo 10179471120254010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017947-11.2025.4.01.0000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA REU: 2., E. G. D. A. B. M., L. A. C. REPRESENTANTE: D. P. D. U. Destinatários: Advogados do(a) REU: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885-A, OTTON NELSON MENDES SANTOS - PI9229-A Advogados do(a) REU: IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO - PI5085-A, LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS - PI11328-A FINALIDADE: Intimar o/a(s) advogado/a(s) da(s) parte(s) para, no prazo legal, manifestar(em)-se acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão /sentença (ID n. 438515285) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º. Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em https://www.trf1.jus.br/trf1/pje/tutoriais. Brasília/DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 2ª Seção
8. Processo 00004047720154014004
   Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 0000404-77.2015.4.01.4004/MG APELANTE : MANOEL DA COSTA PASSOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS (OAB PI002885) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo particular com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. Sustenta o recorrente, em síntese, que o acórdão violou o art. 373, I, do CPC/2015, ao presumir a existência de má-fé do beneficiário sem que houvesse prova inequívoca da conduta dolosa, invertendo, indevidamente, o ônus da prova em desfavor da parte ré na ação de cobrança. Decido. Nos termos da Súmula 279/STF , “para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário” . De igual maneira, conforme a Súmula 7/STJ, “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. A possibilidade de se dar novo enquadramento jurídico ao quadro fático soberanamente definido no acórdão recorrido não se confunde com a pretensão de reavaliação desse contexto fático a partir de um novo reexame de provas, esta sim vedada pelas referidas súmulas. Nesse sentido: “(...) A redefinição do enquadramento jurídico dos fatos expressamente mencionados no acórdão hostilizado constitui mera revaloração, afastando a incidência da Súmula 7 desta Corte Superior. (...) (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.987.680/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 5/9/2024.) . Constitui ônus da parte recorrente, já nas razões do seu apelo extremo, demonstrar cabalmente tal distinção, sob pena de não superação do óbice sumular. Veja-se: “para refutar a aplicação da Súmula 7/STJ, deve a parte agravante desenvolver argumentos que demonstrem como seria possível modificar o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem rever o acervo fático-probatório, esclarecendo, especificamente, quais fatos foram devidamente consignados no acórdão proferido e como se dá a subsunção das normas que entende violadas a referidos fatos, não sendo suficiente a mera alegação de que a apreciação de seu apelo extremo demanda apenas a revaloração jurídica e leitura de peças processuais (...) (REsp n. 1.930.309/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, julgado em 10/5/2023, DJe de 29/5/2023.) No caso em apreço, embora a controvérsia seja formulada sob o prisma de violação de norma processual, a conclusão do acórdão recorrido quanto à configuração da má-fé do beneficiário decorreu de valoração dos elementos fáticos constantes nos autos, notadamente o vínculo funcional com ente público estadual, a ausência de comunicação da alteração da situação de necessidade, bem como a conclusão de que tal omissão rompe a presunção de boa-fé objetiva. A insurgência recursal, nesse contexto, exige o reexame da moldura fática definida pelo Tribunal de origem, inclusive no que se refere à suposta compatibilidade entre a função exercida e a limitação declarada, bem como à presença ou não de elementos probatórios que comprovassem a ausência de dolo do beneficiário. Assim, para infirmar as premissas assentadas no acórdão impugnado, necessário seria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada na via estreita do recurso especial, conforme entendimento consolidado do colendo Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado na Súmula 7/STJ. Diante do exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. Belo Horizonte – MG, (data e assinatura digitais).