Silvio Augusto De Moura Fe

Processos do Advogado

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2. Processo 10074939720254014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007493-97.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONCEP ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE MENDES DE OLIVEIRA - PI12321, SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE - PI2422 e LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE - PI16386 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: CONCEP ENGENHARIA LTDA LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE - (OAB: PI16386) SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE - (OAB: PI2422) FILIPE MENDES DE OLIVEIRA - (OAB: PI12321) FINALIDADE: Intimar do inteiro teor da r. decisão digital id 2195972087. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI
3. Processo 00010779420205220005
   Tribunal: TST | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos.
4. Processo 08529019620238180140
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852901-96.2023.8.18.0140 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO(S): [Fixação, Dissolução] REQUERENTE: C. S. L. REQUERIDO: L. P. L. AVISO DE INTIMAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada, via DJEN, para que em 05 dias, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos opostos em ID: 77745007. Teresina-PI, 24 de junho de 2025. 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina
5. Processo 08001872520258180162
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800187-25.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] REPRESENTANTE: GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA AUTOR: GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA, E MATOS & CIA LTDA - EPP REU: JOAO VICTOR PEREIRA DE BRITO, LUCYANE DOS SANTOS PEREIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação de cobrança fundada em contrato de locação de imóvel residencial celebrado entre as partes, mediante o qual o primeiro requerido, João Victor Pereira de Brito, figura como locatário, e a segunda requerida, Lucyane dos Santos Pereira, como fiadora solidária. Inicialmente, cabe enfrentar a alegação de ausência de citação válida da segunda requerida. Consta expressamente do contrato firmado entre as partes cláusula específica (cláusula quarta) pela qual os contratantes concederam reciprocamente procuração mútua com poderes especiais, incluindo o poder de receber citação judicial em nome da outra parte. É pacífico o entendimento jurisprudencial segundo o qual a citação da fiadora na pessoa do locatário é válida quando há cláusula contratual de outorga recíproca de mandato para tal fim. Tal interpretação é respaldada pelo princípio da autonomia privada da vontade (art. 421 do Código Civil), que permite às partes ajustarem livremente suas relações, dentro dos limites legais. Assim, reconhece-se válida a citação da segunda requerida, Lucyane dos Santos Pereira, realizada na pessoa do locatário, conforme autorizado contratualmente. Precedentes do STJ e dos Tribunais estaduais vêm consagrando essa possibilidade como compatível com o sistema processual e contratual vigente. Pois bem. Ambos os réus, devidamente citados, não apresentaram contestação nem justificaram ausência à audiência de instrução e julgamento, incorrendo nos efeitos da revelia, nos termos dos artigos 20 e 23 da Lei 9.099/95 e artigo 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, que vêm corroborados por documentos. No mérito, restou comprovada a existência da relação contratual de locação, o inadimplemento das obrigações assumidas e o valor da dívida (R$ 4.811,91), apurado com base nos aluguéis vencidos, devendo ser acrescido de juros, multas e encargos contratuais. O contrato prevê expressamente que a segunda requerida, na qualidade de fiadora, assumiu obrigação solidária em relação ao cumprimento integral do contrato, inclusive com renúncia ao benefício de ordem, conforme cláusula contratual específica. Nos termos do art. 818 do Código Civil, o fiador se obriga a satisfazer a obrigação, caso o devedor principal não o faça. E nos termos do art. 265 do mesmo diploma legal, "há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda". Havendo cláusula expressa de solidariedade, esta se impõe, inclusive perante o juizado especial. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a cláusula de solidariedade contratual entre locatário e fiador produz todos os efeitos legais, inclusive permitindo a cobrança integral da dívida contra qualquer um deles. Assim, ambos os réus são responsáveis solidariamente pelo pagamento integral da dívida, podendo ser executada contra qualquer um deles, isoladamente ou em conjunto, a critério do credor. IV – Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Condenar os réus João Victor Pereira de Brito e Lucyane dos Santos Pereira, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 4.811,91 (Quatro mil, oitocentos e onze reais e noventa e um centavos), a título de aluguéis, encargos e honorários previstos contratualmente, conforme memorial acostado aos autos. A quantia será atualizada monetariamente pelo INPC a partir dos vencimentos de cada parcela e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados do vencimento. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários de advogado, por força da isenção legal (art. 54 e 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95). Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. ___ assinatura eletrônica___ KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz de Direito
6. Processo 08001872520258180162
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800187-25.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] REPRESENTANTE: GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA AUTOR: GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA, E MATOS & CIA LTDA - EPP REU: JOAO VICTOR PEREIRA DE BRITO, LUCYANE DOS SANTOS PEREIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação de cobrança fundada em contrato de locação de imóvel residencial celebrado entre as partes, mediante o qual o primeiro requerido, João Victor Pereira de Brito, figura como locatário, e a segunda requerida, Lucyane dos Santos Pereira, como fiadora solidária. Inicialmente, cabe enfrentar a alegação de ausência de citação válida da segunda requerida. Consta expressamente do contrato firmado entre as partes cláusula específica (cláusula quarta) pela qual os contratantes concederam reciprocamente procuração mútua com poderes especiais, incluindo o poder de receber citação judicial em nome da outra parte. É pacífico o entendimento jurisprudencial segundo o qual a citação da fiadora na pessoa do locatário é válida quando há cláusula contratual de outorga recíproca de mandato para tal fim. Tal interpretação é respaldada pelo princípio da autonomia privada da vontade (art. 421 do Código Civil), que permite às partes ajustarem livremente suas relações, dentro dos limites legais. Assim, reconhece-se válida a citação da segunda requerida, Lucyane dos Santos Pereira, realizada na pessoa do locatário, conforme autorizado contratualmente. Precedentes do STJ e dos Tribunais estaduais vêm consagrando essa possibilidade como compatível com o sistema processual e contratual vigente. Pois bem. Ambos os réus, devidamente citados, não apresentaram contestação nem justificaram ausência à audiência de instrução e julgamento, incorrendo nos efeitos da revelia, nos termos dos artigos 20 e 23 da Lei 9.099/95 e artigo 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, que vêm corroborados por documentos. No mérito, restou comprovada a existência da relação contratual de locação, o inadimplemento das obrigações assumidas e o valor da dívida (R$ 4.811,91), apurado com base nos aluguéis vencidos, devendo ser acrescido de juros, multas e encargos contratuais. O contrato prevê expressamente que a segunda requerida, na qualidade de fiadora, assumiu obrigação solidária em relação ao cumprimento integral do contrato, inclusive com renúncia ao benefício de ordem, conforme cláusula contratual específica. Nos termos do art. 818 do Código Civil, o fiador se obriga a satisfazer a obrigação, caso o devedor principal não o faça. E nos termos do art. 265 do mesmo diploma legal, "há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda". Havendo cláusula expressa de solidariedade, esta se impõe, inclusive perante o juizado especial. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a cláusula de solidariedade contratual entre locatário e fiador produz todos os efeitos legais, inclusive permitindo a cobrança integral da dívida contra qualquer um deles. Assim, ambos os réus são responsáveis solidariamente pelo pagamento integral da dívida, podendo ser executada contra qualquer um deles, isoladamente ou em conjunto, a critério do credor. IV – Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Condenar os réus João Victor Pereira de Brito e Lucyane dos Santos Pereira, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 4.811,91 (Quatro mil, oitocentos e onze reais e noventa e um centavos), a título de aluguéis, encargos e honorários previstos contratualmente, conforme memorial acostado aos autos. A quantia será atualizada monetariamente pelo INPC a partir dos vencimentos de cada parcela e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados do vencimento. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários de advogado, por força da isenção legal (art. 54 e 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95). Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. ___ assinatura eletrônica___ KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz de Direito
7. Processo 08031328720228180162
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803132-87.2022.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] EXEQUENTE: LAURA DE CARVALHO OLIVEIRA LIMA, E MATOS & CIA LTDA - EPP EXECUTADO: MOISES REBOUCAS MARQUES, MAGNO WILSON LIMA FERRO CABRAL ATO ORDINATÓRIO Diante da insuficiência de saldo nas contas bancárias da parte executada, não foi possível realizar a penhora do valor integral da execução, conforme evidenciado no extrato de ID nº 78124243. Portanto, por determinação do MM Juiz de Direito, intime-se a parte exequente, preferencialmente, por meio de seu advogado, para tomar as providências que julgar cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de viabilizar a continuidade da execução. Intime-se, ainda, a parte executada, preferencialmente por intermédio de seu advogado, para, caso queira, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA, 26 de junho de 2025. ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
8. Processo 08031328720228180162
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803132-87.2022.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] EXEQUENTE: LAURA DE CARVALHO OLIVEIRA LIMA, E MATOS & CIA LTDA - EPP EXECUTADO: MOISES REBOUCAS MARQUES, MAGNO WILSON LIMA FERRO CABRAL ATO ORDINATÓRIO Diante da insuficiência de saldo nas contas bancárias da parte executada, não foi possível realizar a penhora do valor integral da execução, conforme evidenciado no extrato de ID nº 78124243. Portanto, por determinação do MM Juiz de Direito, intime-se a parte exequente, preferencialmente, por meio de seu advogado, para tomar as providências que julgar cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de viabilizar a continuidade da execução. Intime-se, ainda, a parte executada, preferencialmente por intermédio de seu advogado, para, caso queira, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA, 26 de junho de 2025. ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível