Joao Francisco Pinheiro De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 08328312920218180140
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832831-29.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. EXECUTADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Nº 0641/2025 1. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença requerido por TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em face de EQUATORIAL PIAUÍ, ambos suficientemente individualizados nos autos. Sobreveio a informação de que as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo e extinção do processo, consoante se vê do ID 38790937-38790942. Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme acima narrado, as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, ocasião em que requereram a homologação do acordo e extinção do processo com resolução do mérito (ID 38790937-38790942). Nesse contexto, merece registro que os advogados que assinaram a minuta de acordo possuíam poderes especiais para tanto. É o que se extrai da procuração de ID 74933886, pág. 58 e do substabelecimento de ID 74933886, págs. 60-62, relativamente ao representante da parte autora/exequente, o advogado José Carlos Van Cleef de Almeida Santos, e da procuração de ID 74933886, pág. 436, relativamente ao representante da ré/executada, o advogado Ronaldo Pinheiro de Moura. Dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem, motivo pelo qual a homologação da transação é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a negociação firmada entre as partes (ID 38790937-38790942), declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código Processo Civil. Honorários advocatícios nos termos da cláusula 4 do acordo de ID 38790942. Custas finais, se for o caso, pela ré/executada, nos termos da cláusula 5 do acordo de ID 38790942. Certificado o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado(a) eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
3. Processo 00000365920168180081
   Tribunal: TJPI | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000036-59.2016.8.18.0081 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: JACILDA FERREIRAEXECUTADO: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Certifique-se acerca da (ir)regularidade da intimação do executado do despacho de id 39385673, considerando-se, para tanto, o nome dos advogados indicados nas suas últimas manifestações processuais, os quais devem ser habilitados no presente feito. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, proceda-se à conclusão. MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente