Jose Romulo Alves De Alencar

Processos do Advogado

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2. Processo 08096234520248120021
   Tribunal: TJMS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0809623-45.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
3. Processo 02472987320253000000
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1017220/PE (2025/0247298-2) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : JOSE ROMULO ALVES DE ALENCAR ADVOGADO : JOSÉ RÔMULO ALVES DE ALENCAR - PE014766 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : LUAN DA COSTA MIRANDA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.
4. Processo 00000553420255060146
   Tribunal: TRT6 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ConPag 0000055-34.2025.5.06.0146 CONSIGNANTE: ACOUGUE TODA HORA EIRELI CONSIGNATÁRIO: MGSS (MENOR) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ceff8ff proferida nos autos. DECISÃO De uma análise dos autos, determino: Expeçam-se os competentes alvarás e os mandados determinados na ata de audiência de Id. e439e8d;Remetam-se os autos à Contadoria para apuração dos valores devidos à Previdência Social em decorrência da transação homologada (termo de Id. e439e8d);Após, intime-se a empresa transigente para ciência do valor do débito previdenciário apurado;Feito tudo, suspenda-se o feito, mediante uso do movimento “Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação”, para atendimento ao contido no Ofício Circular TST.CGJT n. 9/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;Por fim, aguarde-se o integral cumprimento do acordo homologado. NGSLB JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 07 de julho de 2025. DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - M.G.S.D.S.
5. Processo 00000553420255060146
   Tribunal: TRT6 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ConPag 0000055-34.2025.5.06.0146 CONSIGNANTE: ACOUGUE TODA HORA EIRELI CONSIGNATÁRIO: MGSS (MENOR) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ceff8ff proferida nos autos. DECISÃO De uma análise dos autos, determino: Expeçam-se os competentes alvarás e os mandados determinados na ata de audiência de Id. e439e8d;Remetam-se os autos à Contadoria para apuração dos valores devidos à Previdência Social em decorrência da transação homologada (termo de Id. e439e8d);Após, intime-se a empresa transigente para ciência do valor do débito previdenciário apurado;Feito tudo, suspenda-se o feito, mediante uso do movimento “Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação”, para atendimento ao contido no Ofício Circular TST.CGJT n. 9/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;Por fim, aguarde-se o integral cumprimento do acordo homologado. NGSLB JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 07 de julho de 2025. DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ACOUGUE TODA HORA EIRELI
6. Processo 00173450820218172810
   Tribunal: TJPE | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0017345-08.2021.8.17.2810 AUTOR(A): MERCIA ALVES DA SILVA RÉU: VANDERVALDO NORONHA MOTA INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 204936700. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 7 de julho de 2025. JOSILENE CONCEIÇÃO BARBOSA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior
7. Processo 00007968320255060143
   Tribunal: TRT6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000796-83.2025.5.06.0143 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300283800000088986459?instancia=1
8. Processo 00007968320255060143
   Tribunal: TRT6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0000796-83.2025.5.06.0143 RECLAMANTE: VITORIA MARIA DA SILVA RECLAMADO: MARIA BARBARA DE BRITO CAMPOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e3b7c2 proferida nos autos. Vistos etc.  I - Trata-se de ação trabalhista com pedido de tutela de urgência, proposta por VITÓRIA MARIA DA SILVA em face de MARIA BÁRBARA DE BRITO CAMPOS, na qual pretende, em sede liminar, a condenação da parte reclamada ao pagamento de indenização substitutiva correspondente ao período da estabilidade gestacional, alegando que foi dispensada enquanto se encontrava grávida e em estado de saúde delicado. Nos termos do art. 300 do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, a concessão da tutela de urgência exige a presença cumulativa de dois requisitos: a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, a reclamante alega ter mantido vínculo de emprego como empregada doméstica entre 30/09/2022 e 28/03/2025, sem a devida anotação na CTPS, com remuneração mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo dispensada sem justa causa mesmo estando grávida e em condição de saúde que exigia repouso absoluto. O pedido de tutela antecipada objetiva assegurar o recebimento de indenização correspondente ao período de estabilidade gestacional, compreendido entre a dispensa e cinco meses após o parto. Entretanto, não foram trazidos aos autos, neste momento, documentos mínimos que demonstrem a efetiva prestação de serviços no período alegado. A própria existência do vínculo empregatício é objeto de controvérsia na presente ação, não havendo anotação na CTPS nem outro indício documental robusto que comprove a relação de emprego ou a dispensa durante a gestação. A tutela de urgência não pode se fundar apenas em alegações da parte autora, sobretudo quando o pedido liminar envolve condenação de natureza eminentemente pecuniária e o direito postulado depende, primeiramente, da demonstração de um vínculo jurídico cuja existência ainda se encontra sob apuração. Dessa forma, não restou demonstrada, de forma suficiente, a probabilidade do direito alegado, o que inviabiliza o deferimento da medida liminar pretendida. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Intime-se a parte reclamada para, querendo, apresentar defesa no prazo legal. II - Considerando que a parte autora ao distribuir a presente ação, optou pela tramitação do feito pelo Juízo 100% digital, nos termos do ATO 304/2021, notifique-se o reclamante para, em 05(cinco) dias, confirmar a adesão à modalidade 100% digital,   alertando-o que, em caso de aceitação, será admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico(e-mail ou telefone), nos termos dos artigos 193 e 246, inciso V, do Código de Processo Civil, e que todas as audiência serão telepresenciais, inclusive para as testemunhas que, eventualmente, venham a ser ouvidas, pelo juízo, bem como nas instâncias superiores. (parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução n. 345/2020, do CNJ). NA OPORTUNIDADE DEVERÁ FORNECER E-MAIL E TELEFONE CELULAR DO RECLAMANTE E ADVOGADO.  JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 04 de julho de 2025. THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA MARIA DA SILVA