Luiz Carlos Benedito Hormung Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08034444620248120005
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08025012920248120005
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0802501-29.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelada: Cleuza Pereira Pio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Advogado: Luiz Carlos Benedito Hormung Júnior (OAB: 30081/MS) Interessado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MÉRITO - PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE SEGURO DE VIDA QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS EM SUA CONTA CORRENTE - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO PELA VIA ELETRÔNICA - ASSINATURA POR BIOMETRIA FACIAL - CUMPRIMENTO PELO RÉU DO ÔNUS DA PROVA - REGULARIDADE DO DÉBITO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Deve-se reconhecer a validade da contratação quando demonstrado, pela instituição financeira, que ocontratode seguro de vida foi firmado pela parte requerente de forma totalmente digital e com reconhecimento debiometriafacial. II - Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato, elidindo a alegação de vício na contratação. Evidenciada a licitude da contratação, persiste a responsabilidade da parte autora pelo pagamento do prêmio ajustado. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
4. Processo 08016566420248120015
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08016635620248120015
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08021696220248120005
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08005835320258120005
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08003314220218120053
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação