Priscila Ernesto De Arruda Azevedo Leite

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08368159620138120001
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB 14796/MS), Tatiana de Melo Prata Braga (OAB 15280/MS), Arlene V. S. Paz de Menezes (OAB 18902/MS), Larissa Maracio Costa (OAB 24058/MS) Processo 0836815-96.2013.8.12.0001 - Inventário - Invtante: RODRIGO NOGUEIRA TINOCO - Invtardo: Luiz Pinto Tinoco - Vistos. I. Intime-se a parte inventariante para cumprimento integral do despacho de f. 218.
3. Processo 00248518820235240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: CESAR PALUMBO FERNANDES 0024851-88.2023.5.24.0007 : ANA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA : ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO        PROCESSO nº 0024851-88.2023.5.24.0007 (ED)  A C Ó R D Ã O 2ª TURMA   Relator : DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES Embargante : ANA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA Advogada : Priscila Ernesto De Arruda Azevedo Leite e outro Embargado : ACÓRDÃO DE ID. f3a26c6 Parte contrária : ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE Advogado : Lauren Gomes Silvestre e outro Origem : 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS               Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO N. 0024851-88.2023.5.24.0007-ED) em que são partes as acima indicadas. Por meio da decisão de ID. f3a26c6, esta Turma conheceu do recurso da autora e das contrarrazões da ré e, no mérito, negou-lhe provimento. A autora opôs embargos de declaração (ID. 29c9f05). É o relatório.   V O T O   1 - CONHECIMENTO   Conheço dos embargos de declaração, estando presentes os pressupostos de admissibilidade.   2 - MÉRITO   2.1 - OMISSÃO - VÍNCULO DE EMPREGO   Segundo a embargante o acórdão é omisso, pois: a) não valorou adequadamente a prova oral, que confirmou a presença dos requisitos da relação de emprego; b) inverteu o ônus da prova em contrariedade ao disposto na Súmula 212 do TST. Prequestionou a matéria. Não lhe assiste razão. Omissa é a decisão que deixa de julgar pedido ou de apreciar ponto e/ou questão necessária à solução do litígio (CLT, 897-A; CPC, 1.022). Não existe vício a ser sanado por meio de embargos de declaração. A decisão está devidamente fundamentada e expõe claramente as razões de decidir, em observância ao que dispõe o art. 93, IX, da CF. In litteris:   Admitida a prestação de serviços, incumbia à ré o ônus da prova (CLT, 818, II), do qual se desincumbiu satisfatoriamente. Nesse sentido, o magistrado da origem analisou o conjunto probatório de maneira precisa, considerando que a prova oral produzida (testemunha e informantes) foi unânime ao afirmar que a autora recebia por diárias e, no caso de não comparecer nos dias ajustados, a única consequência era o não recebimento pelo dia (testemunha Thainara - minuto 5:53; Thalia - minuto 32:12; 33:30; Leandro - 1:02:40). Acrescente-se que, como registrado na sentença, a ré anexou aos autos comprovante dos dias trabalhados e recibos de pagamento de diárias (ID. fc1e082), corroborando a tese defensiva de que a prestação de serviços ocorria apenas quando havia convocação "o que não ocorria habitualmente, pois em alguns meses a autora não prestou serviços e, em outros, apenas duas vezes". Conquanto a autora tenha impugnado referidos documentos, incumbia a ela apresentar comprovantes de outros dias trabalhados (CLT, 818), uma vez que não se pode exigir prova negativa do fato, pelo empregador. Desse ônus, todavia, não se desincumbiu.   Subjacente à alegação de que a decisão contém vício de locução formal, o recorrente revela o seu inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável, denuncia a má-valoração fático-probatória e pretende a modificação substancial do julgado. Esse escopo, depende do uso do instrumento processual adequado, a ele não se prestando os embargos de declaração (CLT, 897-A; CPC, 1.022). A matéria se encontra prequestionada no acórdão embargado (Inteligência da Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 do TST). Rejeito os embargos.           POSTO ISSO               Participaram deste julgamento: Desembargador João de Deus Gomes de Souza  (Presidente da 2ª Turma); Desembargador  Francisco das C. Lima Filho; e Desembargador César Palumbo Fernandes. Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los nos termos do voto do Desembargador César Palumbo Fernandes (relator). Campo Grande, MS, 21 de maio de 2025.         CESAR PALUMBO FERNANDES Desembargador do Trabalho Relator         CAMPO GRANDE/MS, 22 de maio de 2025. MARLI DE SOUZA NOTARI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA
4. Processo 00248518820235240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: CESAR PALUMBO FERNANDES 0024851-88.2023.5.24.0007 : ANA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA : ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO        PROCESSO nº 0024851-88.2023.5.24.0007 (ED)  A C Ó R D Ã O 2ª TURMA   Relator : DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES Embargante : ANA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA Advogada : Priscila Ernesto De Arruda Azevedo Leite e outro Embargado : ACÓRDÃO DE ID. f3a26c6 Parte contrária : ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE Advogado : Lauren Gomes Silvestre e outro Origem : 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS               Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO N. 0024851-88.2023.5.24.0007-ED) em que são partes as acima indicadas. Por meio da decisão de ID. f3a26c6, esta Turma conheceu do recurso da autora e das contrarrazões da ré e, no mérito, negou-lhe provimento. A autora opôs embargos de declaração (ID. 29c9f05). É o relatório.   V O T O   1 - CONHECIMENTO   Conheço dos embargos de declaração, estando presentes os pressupostos de admissibilidade.   2 - MÉRITO   2.1 - OMISSÃO - VÍNCULO DE EMPREGO   Segundo a embargante o acórdão é omisso, pois: a) não valorou adequadamente a prova oral, que confirmou a presença dos requisitos da relação de emprego; b) inverteu o ônus da prova em contrariedade ao disposto na Súmula 212 do TST. Prequestionou a matéria. Não lhe assiste razão. Omissa é a decisão que deixa de julgar pedido ou de apreciar ponto e/ou questão necessária à solução do litígio (CLT, 897-A; CPC, 1.022). Não existe vício a ser sanado por meio de embargos de declaração. A decisão está devidamente fundamentada e expõe claramente as razões de decidir, em observância ao que dispõe o art. 93, IX, da CF. In litteris:   Admitida a prestação de serviços, incumbia à ré o ônus da prova (CLT, 818, II), do qual se desincumbiu satisfatoriamente. Nesse sentido, o magistrado da origem analisou o conjunto probatório de maneira precisa, considerando que a prova oral produzida (testemunha e informantes) foi unânime ao afirmar que a autora recebia por diárias e, no caso de não comparecer nos dias ajustados, a única consequência era o não recebimento pelo dia (testemunha Thainara - minuto 5:53; Thalia - minuto 32:12; 33:30; Leandro - 1:02:40). Acrescente-se que, como registrado na sentença, a ré anexou aos autos comprovante dos dias trabalhados e recibos de pagamento de diárias (ID. fc1e082), corroborando a tese defensiva de que a prestação de serviços ocorria apenas quando havia convocação "o que não ocorria habitualmente, pois em alguns meses a autora não prestou serviços e, em outros, apenas duas vezes". Conquanto a autora tenha impugnado referidos documentos, incumbia a ela apresentar comprovantes de outros dias trabalhados (CLT, 818), uma vez que não se pode exigir prova negativa do fato, pelo empregador. Desse ônus, todavia, não se desincumbiu.   Subjacente à alegação de que a decisão contém vício de locução formal, o recorrente revela o seu inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável, denuncia a má-valoração fático-probatória e pretende a modificação substancial do julgado. Esse escopo, depende do uso do instrumento processual adequado, a ele não se prestando os embargos de declaração (CLT, 897-A; CPC, 1.022). A matéria se encontra prequestionada no acórdão embargado (Inteligência da Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 do TST). Rejeito os embargos.           POSTO ISSO               Participaram deste julgamento: Desembargador João de Deus Gomes de Souza  (Presidente da 2ª Turma); Desembargador  Francisco das C. Lima Filho; e Desembargador César Palumbo Fernandes. Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los nos termos do voto do Desembargador César Palumbo Fernandes (relator). Campo Grande, MS, 21 de maio de 2025.         CESAR PALUMBO FERNANDES Desembargador do Trabalho Relator         CAMPO GRANDE/MS, 22 de maio de 2025. MARLI DE SOUZA NOTARI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO MUNICIPAL ATLETICO CLUBE
5. Processo 00246390820255240004
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024639-08.2025.5.24.0004 : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL : JAQUELINE COUTO FREIRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a22f08 proferido nos autos. Vistos. Em razão da habilitação espontânea da consignatária e a apresentação de defesa, considero-a citada. Intime-se a consignante para apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, façam os autos conclusos para sentença.   fsc CAMPO GRANDE/MS, 22 de maio de 2025. CHRISTIAN GONCALVES MENDONCA ESTADULHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL
6. Processo 00246390820255240004
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024639-08.2025.5.24.0004 : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL : JAQUELINE COUTO FREIRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a22f08 proferido nos autos. Vistos. Em razão da habilitação espontânea da consignatária e a apresentação de defesa, considero-a citada. Intime-se a consignante para apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, façam os autos conclusos para sentença.   fsc CAMPO GRANDE/MS, 22 de maio de 2025. CHRISTIAN GONCALVES MENDONCA ESTADULHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE COUTO FREIRE
7. Processo 00240999620215240004
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024099-96.2021.5.24.0004 : LUIZ ABEL PONCE DE ARRUDA : LACO SERVICOS PREDIAIS ESPECIALIZADOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 541cb27 proferido nos autos.     Vistos. Requer o autor na petição de ID. a78c8a3 a desconsideração da personalidade jurídica da executada LAÇO SERVIÇOS PREDIAIS ESPECIALIZADOS EIRELI e o redirecionamento da execução em face da sócia. Consta do art. 134, §4º, do CPC - O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Em uma análise preliminar entendo presentes os requisitos, razão pela qual defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, nos termos dos artigos 134, §3º do CPC e 855-A, §2º da CLT, se faz necessária a suspensão da execução para a citação da sócia SUZANA CRUZ LEMOS - CPF 072.726.191-13. Por economia e celeridade processual, o referido incidente será processado nos próprios autos, devendo a sócia ser incluída no processo como terceira interessada. Observe a Secretaria. Cite-se a suscitada no endereço informado na petição de ID. a78c8a3, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação e requerer as provas cabíveis (CPC/2015, art. 135). Cumpram-se, ainda, as determinações constantes nos itens 1. e 2. do despacho de ID. 572d9ca. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da sócia, façam-me conclusos os autos para decisão do incidente.   CAMPO GRANDE/MS, 22 de maio de 2025. CHRISTIAN GONCALVES MENDONCA ESTADULHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ABEL PONCE DE ARRUDA
8. Processo 00250342120165240002
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025034-21.2016.5.24.0002 : REBERSON DUTRA MARTINS : COSESA CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6069bc proferida nos autos. DECISÃO 1. Incluam-se os dados do(a) executado(a) COSESA CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI - EPP, CNPJ: 13.952.050/0001-10; JOAO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA KARRU, CPF: 807.704.602-91, sem garantia e sem suspensão da exigibilidade do débito, no Sistema de Registro de Débitos Trabalhistas - SRDT/24ª Região, para fins de alimentação do Banco Nacional de débitos Trabalhistas - BNDT, nos termos do artigo 1º, § 1º, da Resolução Administrativa n. 1470/2011 do TST. 2. Dê-se vista ao(à) exequente das consultas realizadas pela Secretaria, devendo, com base no princípio da cooperação (art. 6, CPC), fazer uma análise mais acurada das informações extraídas (cruzamento de dados) e apresentar, de forma clara e objetiva, os bens e/ou providências que deseja sejam tomadas, não bastando a simples indicação de outros convênios, o que não torna efetiva a execução. Prazo: 15 dias (CLT, art. 878 e art. 11-A). CAMPO GRANDE/MS, 22 de maio de 2025. ERIKA SILVA BOQUIMPANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REBERSON DUTRA MARTINS