Ramona Ramirez Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 08004188920168120047
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 09001754120258120047
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 50053362220254036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005336-22.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA DE ARRUDA Advogado do(a) AUTOR: RAMONA RAMIREZ LOPES - MS14772 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O I. Para a hipótese dos autos, há possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo denominado de Instrução Concentrada, regulamentado pela Resolução Conjunta nº 6, de 29/2/2024 - PRESI/GABPRES/ADEG (DJe da Justiça Federal do TRF3). O fluxo da Instrução Concentrada confere maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. A adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência (art. 6º), cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, os elementos de prova previstos no artigo 5º. Nesse sentido, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. II. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes (art. 5º), ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. III. Em seguida, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada, devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes. IV. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual proposta de acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. V. Em seguida, remetam-se os autos conclusos para julgamento. VI. Não havendo adesão ao fluxo, proceda-se conforme dispõe a Portaria JEF-CPGR 31, de 30/3/2021. Campo Grande-MS, data e assinatura conforme registro eletrônico.
5. Processo 08051193620238120019
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08008604320248120025
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08000940220168120047
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08003047720218120047
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação