Cléia Rocha E Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 14032239220258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 1403223-92.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Embargante: Luiz Corrêa do Couto Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Embargado: Luiz Corrêa do Couto Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Embargado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Embargado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabemembargosde declaraçãopara esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição deembargospressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado. Ausente o intuito protelatório dos embargos declaratórios, não se aplica a multa prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC. A litigância de má-fé não se presume e é preciso inequívoca comprovação, sendo descabida quando os elementos constantes dos autos evidenciam o exercício do direito de defesa pela parte, sem que haja a prática das condutas descritas no art. 80, do CPC/15. Embargos de declaração do banco réu rejeitado. Embargos de declaração do autor acolhido em parte para complementação do acórdão. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos de declaração da instituição financeira e acolheram parcialmente os embargos de declaração do autor, nos termos do voto do Relator..
3. Processo 08011006720178120028
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS) Processo 0801100-67.2017.8.12.0028 - Inventário - Invtante: Ronaldo Gonçalves Vilalba - F. 63(...)Outrossim, resta deferido o pleito de substituição do inventariante, nomeando-se Ronaldo Gonçalves Vilaba para assumir o encargo, devendo este, em 5 (cinco) dias, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar a função nos termos do artigo 617, parágrafo único, do CPC. Ademais, considerando o noticiado à fl. 60, determino a citação dos herdeiros não representados bem ainda, caso existam herdeiros que se encontram em lugar incerto e não sabido, antes de sua citação ficta promova-se buscas pelos sistemas disponíveis SIEL, RENAJUD e SIGO, na tentativa de localização de seu paradeiro. Localizado, cite-se-o.(...) Termo disponível no Cartório para assinatura.
4. Processo 08010032320248120028
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS) Processo 0801003-23.2024.8.12.0028 - Guarda de Família - Reqte: M. G. P. - Reqdo: B. M. da S. - Intimação do despacho de fl. 77 e da designação de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 05/08/2025 Hora 15:15
5. Processo 08008320820208120028
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS) Processo 0800832-08.2020.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Rodrigues Balbueno - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciente da interposição de agravo de instrumento pelo INSS. Mantenho a decisão prolotada anteriormente pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Com o resultado, voltem-me para o regular encaminhamento.
6. Processo 08006308620148120013
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800630-86.2014.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anadir Dias da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Cientificação das partes acerca da expedição do alvará às fls. 406/407.
7. Processo 08006325620148120013
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS), Teresa Celina de Arruda Alvin (OAB 22129/PR) Processo 0800632-56.2014.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Hora Filho - Exectdo: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo - Intimação das partes acerca da designação do início dos trabalhos periciais para o dia 26/08/2025 às 08:00h, conforme petição do perito à fl. 365. Neste ato, ainda, fica a parte executada intimada para se manifestar acerca da petição do perito à fl. 365, item "c".
8. Processo 00015716320108120028
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Anezi de Oliveira (OAB 4021/MS), Osmar Prado Pias (OAB 7837/MS), Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS) Processo 0001571-63.2010.8.12.0028 - Inventário - Invtante: Agnaldo Siqueira da Silva - F. 255(...)Sobresto o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de oportunizar a regularização da pendência administrativa junto à Fazenda Pública Estadual, possibilitando o regular prosseguimento da inventariança.(...)