Angelica Viana Silvestre Valim

Processos do Advogado

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2. Processo 50000506220248130518
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5000050-62.2024.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EMILIANE URTADO SILVANTOS CPF: 065.715.206-48 e outros CLAUDINEY JOSE DA SILVA CPF: 028.056.756-14 e outros Na sequência, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se as partes acerca das questões de fato sobre as quais incidirá a atividade probatória, bem como sobre os pontos de direito relevantes para a decisão de mérito. Deverão, ainda, indicar de forma justificada as provas que pretendem produzir, especificando os fatos a que cada espécie probatória se refere. DANIELA MARIA CABRAL VIEIRA Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00048987920214036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004898-79.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: CARMEN LUCIA DA COSTA REIS RAMOS Advogado do(a) AUTOR: ANGELICA VIANA SILVESTRE - MG156970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, regularmente processado, em que foi satisfeita a obrigação imposta pelo título judicial. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios de ativos, veículos, penhoras ou restrições decorrentes desta ação. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de junho de 2025.
4. Processo 50069383120218130525
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5006938-31.2021.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CPF: 054.470.056-20 RÉU: JESUEL DOS SANTOS CPF: 189.211.916-15 DESPACHO 1. Recebido o ofício constante do id. 10470989224, expedido pelo douto Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG e extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 5007518-66.2018.8.13.0525, movida pelo Município de Congonhal-MG em face de Jesuel dos Santos, por meio do qual se requisita a formalização de penhora no rosto dos presentes autos. A referida solicitação visa à constrição de eventuais créditos ou direitos hereditários que venham a caber ao executado Jesuel no âmbito deste processo de inventário, a fim de garantir a satisfação de um crédito tributário. Determino, portanto, a efetivação da PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS, a incidir sobre os direitos e quinhão hereditário que eventualmente couberem ao herdeiro e executado JESUEL DOS SANTOS, até o limite do crédito exequendo, no valor declinado, ressalvadas futuras atualizações monetárias e acréscimos legais no juízo de origem. 2. À Secretaria que proceda à imediata lavratura do correspondente termo de penhora, certificando-se pormenorizadamente nos autos. No referido termo deverão constar todas as informações essenciais à validade do ato, incluindo o número do processo de origem, as partes envolvidas, o valor exato da dívida e a data de sua atualização. 3. Após a lavratura do termo, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG, em resposta à solicitação, informando o integral cumprimento da diligência e encaminhando cópia do termo de penhora devidamente formalizado para as providências cabíveis naqueles autos. 4. Por fim, intimem-se as partes constituídas neste feito, notadamente o inventariante, para que tomem ciência da constrição ora deferida e efetivada, bem como para requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. I. C. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. Selmo Sila de Souza Juiz de Direito Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Pouso Alegre
5. Processo 50090132520258130518
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 50008477220238130518
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MARIA DONIZETI DE FREITAS BRUNELLI; Apelado(a)(s) - MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.; Relator - Des(a). Lílian Maciel Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/07/2025, às 13:30 horas. A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. Adv - ANGELICA VIANA SILVESTRE VALIM, FABIANA DE SOUZA FERNANDES, FELIPE ALVES GOMES, FERNANDO MACHADO BIANCHI, JULIANA CAUDURO ABREU.
7. Processo 50177201620248130518
   Tribunal: TJMG | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5017720-16.2024.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR: MANOELA ISABEL DE OLIVEIRA CPF: 076.885.038-09 RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO CPF: 10.708.967/0001-86 DESPACHO Vistos, etc. Primeiramente, considerando que houve pedido expresso para realização do ato processual por meio de videoconferência, autorizo que a audiência seja realizada na modalidade híbrida. Sem prejuízo, intime-se novamente a parte autora para se manifestar sobre o retorno da precatória negativa, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso seja requerida a citação da parte ré em endereço(s) ainda não diligenciado(s), expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) (depreque-se, se for o caso), observando a ordem indicada pelo autor - sem necessidade de nova conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. JOSE EDUARDO JUNQUEIRA GONCALVES Juiz de Direito
8. Processo 60024286920244063826
   Tribunal: TRF6 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002428-69.2024.4.06.3826/MG RELATOR : FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR AUTOR : CLEIA JACULO JACOMINE ADVOGADO(A) : ANGELICA VIANA SILVESTRE VALIM (OAB MG156970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 03/04/2025 - LAUDO PERICIAL