Marcone Gravel Campbell

Processos do Advogado

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2. Processo 50001167820218130249
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Eugenópolis / Vara Única da Comarca de Eugenópolis Avenida Doutor Carlos Barbuto, 1, Centro, Eugenópolis - MG - CEP: 36855-000 PROCESSO Nº: 5000116-78.2021.8.13.0249 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] AUTOR: LISAEL DOS ANJOS BARROS CARVALHO CPF: 139.160.046-03 RÉU: MANOEL MOISES CPF: 259.697.576-91 e outros DECISÃO Vistos. Não sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito ou julgamento antecipado do mérito ou de parte dele, passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil. DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Perscrutando os autos, verifico que o feito encontra-se escoimado de demais vícios, inexistindo qualquer outra questão prejudicial idônea a obstaculizar o seu regular processamento, pelo que declaro saneado o processo. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A distribuição do ônus da prova na espécie não apresenta nenhuma peculiaridade que justifique a inversão do ônus da prova, devendo ser observado os incisos I e II do artigo 373 e os incisos I e II do artigo 429, ambos do Código de Processo Civil. DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DO MÉRITO Neste momento processual, as questões relevantes de direito que se apresentam na espécie são aquelas levantadas pelas partes em suas manifestações. DA PROVA DOCUMENTAL Defiro o pleito de produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo os novos documentos serem juntados aos autos no prazo de dez dias. Com a juntada, dê-se vista a parte contrário para se manifestar, no mesmo prazo. DA PROVA PERICIAL Para realização da prova técnica, procedi a nomeação de perito, através do Sistema AJ/TJMG, que, aceitando a nomeação, deverá apresentar proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada a proposta de honorários, sem impugnação das partes, intime o Município de Eugenópolis para depositar o adiantamento valor dos honorários do perito em 10 (dez) dias, na forma do art. 95 do CPC. Conforme entendimento da legislação pátria, a Fazenda Pública, quando parte no processo, está sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito. Inclusive, referido entendimento é adotado pela Corte da Cidadania, vejamos: Enunciado - A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito. (SÚMULA 232, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/12/1999, DJ 07/12/1999, p. 127) Veja o que dispõe o CPC: Art. 95 - Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. Assim para a realização da prova pericial, procedi a nomeação de perito junto ao sistema AJ. Efetuado o depósito, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e formularem os quesitos (art. 465, § 1º, do CPC), caso ainda não o tenha feito. Tudo cumprido, INTIME o perito para indicar dia e hora para a realização da perícia (com a advertência de que deve respeitar o interstício de 90 dias), intimando-se as partes para tanto, devendo o laudo vir em cartório no prazo de 20 dias. Destaco que o laudo pericial deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, devendo conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. Além disso, deverá o expert apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões, sendo vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo de 15 (quinze) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo, a teor do artigo 477, §1º, do CPC. Apresentando o laudo, dê-se vista as partes para manifestaram, no prazo de 15 (quinze) dias cada. Caso haja pedido de esclarecimento, intime-se o perito para promover as diligências. DA AIJ Oportunamente, designarei AIJ. Intime-se. Cumpra-se. Eugenópolis, data da assinatura eletrônica. VITOR JOSE TROCILO NETO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Eugenópolis
3. Processo 50004637220258130249
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Eugenópolis / Vara Única da Comarca de Eugenópolis Avenida Doutor Carlos Barbuto, 1, Centro, Eugenópolis - MG - CEP: 36855-000 PROCESSO Nº: 5000463-72.2025.8.13.0249 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIANA BIZARRO DA SILVA registrado(a) civilmente como MARIANA BIZARRO DA SILVA CPF: 099.932.876-01 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vista às partes para especificação de provas em 5 dias, justificando-as. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. GABRIELLY CORREA DA SILVA Eugenópolis, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50003918520258130249
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Eugenópolis / Vara Única da Comarca de Eugenópolis Avenida Doutor Carlos Barbuto, 1, Centro, Eugenópolis - MG - CEP: 36855-000 PROCESSO Nº: 5000391-85.2025.8.13.0249 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ADAO CARLOS ALMEIDA CPF: 530.743.946-68 ADAO JOAO DE ALMEIDA CPF: 136.905.746-68 Para impugnação. GABRIELLY CORREA DA SILVA Eugenópolis, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 52527624720248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - SANDRA REGINA GONCALVES DA SILVA; Agravado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCONE GARAVELLI CAMPBELL.
6. Processo 52527624720248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - SANDRA REGINA GONCALVES DA SILVA; Agravado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário SANDRA REGINA GONCALVES DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - MARCONE GARAVELLI CAMPBELL.
7. Processo 50024983920248130249
   Tribunal: TJMG | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Eugenópolis / Vara Única da Comarca de Eugenópolis Avenida Doutor Carlos Barbuto, 1, Centro, Eugenópolis - MG - CEP: 36855-000 PROCESSO Nº: 5002498-39.2024.8.13.0249 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JANETE DE CASTRO MORCERF CPF: 076.709.586-34 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 decisão de ID 10436212509 e nomeação de ID 10436178738 MARCIO JUNIOR GOMES SIMOES Eugenópolis, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50024983920248130249
   Tribunal: TJMG | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Eugenópolis / Vara Única da Comarca de Eugenópolis Avenida Doutor Carlos Barbuto, 1, Centro, Eugenópolis - MG - CEP: 36855-000 PROCESSO Nº: 5002498-39.2024.8.13.0249 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JANETE DE CASTRO MORCERF CPF: 076.709.586-34 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 decisão de ID 10436212509 MARCIO JUNIOR GOMES SIMOES Eugenópolis, data da assinatura eletrônica.