Erick Thiago Bastos

Processos do Advogado

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2. Processo 07015183220258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701518-32.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUSTAVO GOMES JAPIASSU REQUERIDO ESPÓLIO DE: ALMIR COELHO ALVES REPRESENTANTE LEGAL: LAURA VELOSO COELHO ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões). Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira. FILIPE DOURADO ADELAIDE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
3. Processo 10703042120234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1070304-21.2023.4.01.3400 - CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: A. A. e outros (2) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: JOSE HENRIQUE RESENDE NEVES, RONALDO FONSECA DE SOUZA, KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS, SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR, JEFFREY CHIQUINI DA COSTA, HENDRIX BARBOSA LAMARQUES, BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTO, PEDRO FLORIANI BURDA, CLAUDIO JULIO FONTOURA, NAYARA PASSOS ALVES, LORENA ALVES DOS SANTOS, ALEXANDRE FRANCO NEVES, TALESCA CAMPARA DE SOUZA, VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE, RAILANE ROMA DA SILVA, NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA, RAFAEL STEINFELD, JULIANA ALVES RODRIGUES, SAVIO RADE SORDI, RAFAEL ROQUE BURIGO, EVELYN MATIAS DANIELSKI, NATHAN BATISTA DE SOUZA, ERICK THIAGO BASTOS, LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE, PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY, DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS, LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA, CAIO VINICIUS CAETANO PESSOA, MANON FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANON DE AGUIAR FERREIRA, GASPARINO SIQUEIRA CORREA, LEONARDO LEAL PERET ANTUNES, ADHEMAR DE BARROS, MARCO ANTONIO GUIMARAES RUIZ SANTANA, FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA, THAIS MOLINA PINHEIRO, MARIA GABRIELA SOARES NUNEZ, PEDRO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES, RODRIGO LOPES PINHEIRO, MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "1. ID 2186903948: considerando a anuência do MPF (ID 2187401429), além dos termos da decisão ID 2183546087, fica registrada a viagem de LUIZ CARLOS CAPUCI JÚNIOR, nos dias 27 e 28 de maio de 2025, ao Rio de Janeiro. A defesa do interessado deverá juntar comprovação do efetivo deslocamento no período, especialmente do cartão de embarque do retorno ao seu domicílio (Goiânia/G0)."
4. Processo 10515222920244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1051522-29.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR GRACINDO ABREU Advogados do(a) AUTOR: CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842, ERICK THIAGO BASTOS - DF71794, NATHAN BATISTA DE SOUZA - DF71317 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação em que se requer a concessão do benefício por incapacidade temporária desde 29/04/2024. Laudo Pericial (id. 2150635378). Citado, o INSS apresentou contestação. II - FUNDAMENTAÇÃO A Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, trouxe novas regras para o benefício por incapacidade para o trabalho. Desse modo, a data de início da incapacidade – DII é a balizadora da análise do benefício a ser concedido. Se ela for anterior à data da promulgação da EC 103, os benefícios serão concedidos nos moldes dos antes denominados auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, inclusive no que se refere à forma de cálculo. Se posterior, dos atuais aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Malgrado a nova nomenclatura dos benefícios, os requisitos para concessão permanecem basicamente os mesmos. A concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária, antes auxílio-doença, pressupõe a incapacidade temporária para o desempenho da atividade profissional exercida pelo segurado (artigo 59, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 e art. 71 do Decreto 3.048/99). Já o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, anterior aposentadoria por invalidez, por seu turno, somente é devido ao segurado que for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nesse sentido, o artigo 42 da Lei nº 8.213/91 e art. 43 do Decreto 3.048/99. A distinção entre os dois benefícios, portanto, assenta-se no fato de que, para a obtenção de auxílio por incapacidade temporária, o segurado deve estar incapacitado temporariamente para o trabalho, ao passo que para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente exige-se a incapacidade permanente para o trabalho e impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Além disso, mais dois requisitos devem ser atendidos: a qualidade de segurado e o cumprimento da carência de 12 (doze) contribuições, excetuadas as hipóteses previstas em lei. No caso concreto, o perito médico nomeado nos autos concluiu que o autor se encontra inapto de forma parcial e temporária por 12 meses, e fixou a data do início da incapacidade (DII) em 03/09/2009. O perito ainda esclareceu (pág. 05): “DID: ano de 2008 – conforme relato de início/piora dos sintomas DII: 03/09/2009 – conforme relatório/atestado médico CRMDF: 9076 · A data de início da incapacidade baseou-se em relatório médico apresentado no ato pericial e/ou documentos presentes nos autos do processo. · O(s) acometimento(s) da parte pericianda podem cursar com períodos de melhora e exacerbação do quadro álgico/limitante de forma intermitente, o que pode possibilitar o retorno ao labor · Como em momento algum fui o médico assistente da parte periciada, não posso atestar que a incapacidade se deu de forma contínua e ininterrupta.” Desta forma, considerando ainda que após a DII fixada pelo perito o autor manteve vínculos laborais, deve ser afastada a data de início da incapacidade fixada pelo perito. Destarte, fixo a DII na data da perícia, em 03/09/2024, data da realização do exame médico pericial. No tocante à qualidade de segurado e à carência, verifico que, apesar de preenchido o requisito da qualidade de segurado, porque estava no período de graça de 12 meses após o fim do vínculo seq. 19 do CNIS em 30/11/2023 (art. 15, II e § 4º, da Lei 8.213/91), o autor não cumpriu a carência exigida de 12 contribuições (art. 25, inc. I da Lei 8.213/91). Muito embora contasse com 205 contribuições anteriores à DII, o autor necessitava de no mínimo 6 contribuições (1/2 da carência) após a perda da qualidade de segurado - art. 27-A da Lei nº 8.213/91 (redação da Lei nº 13.846 de 2019), vigente à época da DII. O cômputo da carência após a perda da qualidade de segurado reinicia-se a partir do efetivo recolhimento de nova contribuição sem atraso (art. 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022). E nos termos do art. 81 da referida Portaria, a perda da qualidade de segurado em questão é verificada pelo tempo transcorrido desde a última competência válida considerada para fins de carência; no mesmo sentido é o entendimento da TNU, conforme Tema nº 192, itens 3 e 6 do acórdão. No caso concreto, a última competência válida para fins de carência foi a de 02/2022, estendendo qualidade de segurado apenas até 17/04/2023; após esta perda da qualidade de segurado, JULIO recolheu apenas 2 competências válidas para fins de carência (10/2023 e 11/2023). Tais as circunstâncias, cumpre reconhecer a improcedência do pedido. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se. Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
5. Processo 00005986120255100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000598-61.2025.5.10.0102 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100300782800000046706886?instancia=1
6. Processo 07037262320248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE ID 234421330 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ficando ressalvados erros e eventuais direitos de terceiro e/ou da Fazenda Pública.Por conseguinte, declaro encerrado(s) o inventário(s) e resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.