Bruno Felix Romao

Processos do Advogado

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2. Processo 00012898720238272732
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001289-87.2023.8.27.2732/TO (originário: processo nº 50003882020128272732/TO) RELATOR : FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA REQUERENTE : ADMILSON GOMES DOS ANJOS ADVOGADO(A) : BRUNO FÉLIX ROMÃO (OAB DF071782) ADVOGADO(A) : ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (OAB DF035751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 13/06/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 00012898720238272732
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001289-87.2023.8.27.2732/TO (originário: processo nº 50003882020128272732/TO) RELATOR : FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA REQUERENTE : ADMILSON GOMES DOS ANJOS ADVOGADO(A) : BRUNO FÉLIX ROMÃO (OAB DF071782) ADVOGADO(A) : ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (OAB DF035751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 13/06/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 07093137720258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Concedo a dilação de prazo por 10 (dez) dias para exequente atender integralmente ao que fora estipulado, sob pena de extinção do processo.
5. Processo 07143457020248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BENFEITORIAS EM IMÓVEL COMUM APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. DIREITO AO RESSARCIMENTO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília – DF, que, em ação de extinção de condomínio, determinou a alienação judicial dos imóveis comuns do ex-casal, condenou o réu ao pagamento das despesas do imóvel ocupado exclusivamente por ele e rejeitou o pedido reconvencional de ressarcimento das benfeitorias realizadas na propriedade após a separação de fato. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: (i) definir se as benfeitorias realizadas pelo réu no imóvel comum após a separação de fato geram direito ao ressarcimento; III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As benfeitorias úteis realizadas pelo réu na casa comum, após a separação de fato do casal, aumentam o valor do bem e beneficiam ambos os coproprietários, sendo devido o ressarcimento proporcional, conforme os arts. 1.219 e 1.314 do Código Civil. 4. A negativa de restituição geraria enriquecimento sem causa da coproprietária, contrariando o disposto no art. 884 do Código Civil. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso conhecido em parte e, neste ponto, parcialmente provido.
6. Processo 10388046320254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1038804-63.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA COSMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO FELIX ROMAO - DF71782 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A comprovação de apresentação de requerimento administrativo recente é condição necessária para o ajuizamento de ação judicial em que se postula a concessão de benefício previdenciário, na medida em que, somente a partir do indeferimento ou da demora injustificada em sua tramitação, configurar-se-á a pretensão resistida e, por conseguinte, o interesse de agir (interesse-necessidade). Nota-se que a parte autora não trouxe aos autos comprovante de requerimento de benefício em face do INSS ou decisão de indeferimento. Nesse contexto, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial e instruí-la com comprovante de indeferimento administrativo recente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Paulo Cesar Lopes Juiz Federal Substituto
7. Processo 52019333220258090164
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
8. Processo 07316613820248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731661-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARLI PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: CLAUDIANA LIMA CAVALCANTE CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se o patrono dativo da parte requerida para retirar a certidão expedida. Em seguida, desvincule-se o mencionado advogado, intimando-se pessoalmente a parte requerida do despacho de ID nº 240395487. Após, oficie-se ao DETRAN/DF e intime-se a parte requerida, pessoalmente, para o cumprimento das obrigações de fazer, conforme previsto no dispositivo da sentença (ID 223490669), e aguarde-se o decurso do prazo de manifestação das partes.