Nayanne Vinnie Novais Britto

Processos do Advogado

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2. Processo 08108872620258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA), Rodrigo Daniel Pinto Valejo (OAB 30686/MS) Processo 0810887-26.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Alves Correa - Ré: Banco BMG SA - intimação.............Considerando que o pedido de desistência formulado pela parte autora é posterior ao oferecimento da contestação, nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 10 dias, manifestar-se quanto a esse requerimento. Intime(m)-se.
3. Processo 08178262220258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0817826-22.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Débora Andrade Teixeira - Réu: Banco Master S/A - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
4. Processo 08560578920238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Israel de Souza Feriane (OAB 20162/ES), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Gustavo Cavalcanti Refosco (OAB 102262/PR), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA), Pedro Henrique Gonçalves Silva Araújo (OAB 102258/PR) Processo 0856057-89.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: José Francisco de Araujo Filho - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco BMG SA, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Caixa Economica Federal - CEF, Pkl One Participações S/A - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, ACOLHE-SE, a preliminar de inépcia da inicial no que se refere ao requerimento de revisão dos contratos, a fim de ajustar os juros remuneratórios a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central (fls. 20, VI), extinguindo-se o feito em relação à este pedido, com fulcro no art. 330, inciso I e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil e no mérito, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condena-se o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
5. Processo 08007889420258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS) Processo 0800788-94.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Cipriano Rocha da Conceição - Réu: Banco Master S.a - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
6. Processo 08655756920248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0865575-69.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Marisa Loures da Rocha Maria - Réu: Banco Master S/A - Ante o exposto, HOMOLOGA-SE a prova produzida na presente ação e JULGA-SE EXTINTO o processo nos termos dos artigos 382 e 487, inciso I do CPC. Em razão do procedimento, cuja sentença é meramente homologatória, não há que se falar em condenação em verbas da sucumbência, razão pela qual deixa-se de condenar as partes ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Defere-se a expedição de certidões, caso solicitado, nos termos do art. 383 do CPC. Tratando-se de processo digital, deixa-se de promover a entrega dos autos ao autor. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
7. Processo 08564862220248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP) Processo 0856486-22.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Igor Prudente Passos Martins - Réu: Pkl One Participações S/A, Banco BMG SA, Banco Bradesco S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, acerca do pedido formulado na sessão de f. 673/674 , bem como das contestações apresentadas.
8. Processo 08405959220238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Leandro Gomes Moraes (OAB 161820/MG), Paulo Augusto Bardoni (OAB 120909/MG), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0840595-92.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Elisa Aparecida Souza Borges - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco S/A, Banco BMG SA, PKL One Participações S/A - Sentença de fls. 683-694: (...) Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na petição inicial, uma vez que o autor não preenche os requisitos legais para obter a repactuação compulsória de seus débitos. Diante do princípio da sucumbência, condeno a autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil) a ser partilhado em igual proporção pelos procuradores dos réus. Por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplica-se em favor da autora o teor do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, de modo que a referida condenação deve permanecer suspensa pelo prazo consignado na referida disposição normativa. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.