Leyla Silva Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 00119591520245030164
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011959-15.2024.5.03.0164 AUTOR: ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO RÉU: RR ADMINISTRACAO & SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d932159 proferida nos autos. DECISÃO Vistos os autos. Preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Intime-se a reclamada para contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo legal. Após a manifestação, ou decorrido in albis o prazo supra, ao Eg. TRT, com as cautelas de estilo. CONTAGEM/MG, 15 de julho de 2025. PAULA DE ALMEIDA PIRES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RR ADMINISTRACAO & SERVICOS EIRELI
3. Processo 00120101320245180001
   Tribunal: TRT18 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ELVECIO MOURA DOS SANTOS RORSum 0012010-13.2024.5.18.0001 RECORRENTE: RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME RECORRIDO: LETHICIA PRAXEDES DO MONTE BATISTA PROCESSO TRT - ROS-0012010-13.2024.5.18.0001 RELATOR : DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS RECORRENTE(S) : RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO(S) : PAULO FAYAD SEBBA NETO RECORRIDO(S) : LETHICIA PRAXEDES DO MONTE BATISTA ADVOGADO(S) : INGRID PRAXEDES DO MONTE BATISTA ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUIZ(ÍZA) : JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO         EMENTA   PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO PRAZO FIXADO. DESERÇÃO DO RECURSO. Indeferido o requerimento dos benefícios da justiça gratuita formulado em grau de recurso e não tendo a parte provado o recolhimento do depósito recursal e pagamento das custas no prazo fixado, impõe-se o não conhecimento do recurso, por deserção.       RELATÓRIO   Dispensado, nos termos do art. 852-I, caput, da CLT.           VOTO       ADMISSIBILIDADE   O Recurso Ordinário interposto pela Reclamada é adequado, tempestivo e possui regular representação processual.   Ocorre que a Reclamada, em suas razões recursais, pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.   Prosseguindo, na decisão de ID c4171bd, à míngua de prova da impossibilidade econômica da parte Ré para o recolhimento do depósito e custas processuais, indeferi referido pleito e fixei prazo para que a recorrente pudesse efetuar o preparo.   Regularmente intimada, a Reclamada quedou-se inerte.   Nestes termos, tem-se como configurada a deserção, o que importa no não conhecimento do Recurso Ordinário.   Nesse sentido, trago à colação os seguintes julgados deste Regional:   AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA A RECORRENTE EFETUAR O PREPARO. Nos termos do que dispõe o item II da OJ 269 da SDI-1 do TST, indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo. Aberto prazo de 05 dias para que a reclamada efetuasse o preparo, ela quedou-se inerte. Assim, considerando que não foi comprovado nos autos o depósito previsto no art. 899, § 7º, da CLT, não conheço do recurso da reclamada, por deserto. (TRT18, AIRO - 0010613-41.2016.5.18.0051, Rel. Welington Luis Peixoto, 1ª Turma, 24/11/2017)   AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. Se, mesmo após o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e concessão de prazo para efetuar o preparo, o empregador não comprova o recolhimento do depósito recursal e o pagamento das custas processuais, o recurso não merece ser conhecido, por deserção. (TRT18, AIRO - 0012450-23.2016.5.18.0281, Rel. Gentil Pio de Oliveira, 1ª Turma, 01/02/2018)   Ante o exposto, não tendo a Reclamada efetuado o preparo, não conheço do recurso por ela interposto, por deserção.   Registro que deixo de aplicar o Tema 38 quanto aos honorários recursais, porquanto a sentença já arbitrou os honorários no percentual máximo de 15%.                               CONCLUSÃO         Não conheço do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, porque deserto, nos termos da fundamentação expendida.   É o voto.               ACÓRDÃO               ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária virtual hoje realizada, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da Reclamada, por deserto, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA (Presidente) e ELVECIO MOURA DOS SANTOS e o Excelentíssimo Juiz CELSO MOREDO GARCIA (convocado para atuar no Tribunal, conforme Portaria TRT 18ª nº 670/2025). Presente na assentada de julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho. Sessão de julgamento secretariada pela Diretora da Coordenadoria de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete Machado Teles. Goiânia, 04 de julho de 2025.             ELVECIO MOURA DOS SANTOS  Relator   GOIANIA/GO, 14 de julho de 2025. NILZA DE SA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME
4. Processo 00120101320245180001
   Tribunal: TRT18 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ELVECIO MOURA DOS SANTOS RORSum 0012010-13.2024.5.18.0001 RECORRENTE: RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME RECORRIDO: LETHICIA PRAXEDES DO MONTE BATISTA PROCESSO TRT - ROS-0012010-13.2024.5.18.0001 RELATOR : DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS RECORRENTE(S) : RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO(S) : PAULO FAYAD SEBBA NETO RECORRIDO(S) : LETHICIA PRAXEDES DO MONTE BATISTA ADVOGADO(S) : INGRID PRAXEDES DO MONTE BATISTA ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUIZ(ÍZA) : JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO         EMENTA   PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO PRAZO FIXADO. DESERÇÃO DO RECURSO. Indeferido o requerimento dos benefícios da justiça gratuita formulado em grau de recurso e não tendo a parte provado o recolhimento do depósito recursal e pagamento das custas no prazo fixado, impõe-se o não conhecimento do recurso, por deserção.       RELATÓRIO   Dispensado, nos termos do art. 852-I, caput, da CLT.           VOTO       ADMISSIBILIDADE   O Recurso Ordinário interposto pela Reclamada é adequado, tempestivo e possui regular representação processual.   Ocorre que a Reclamada, em suas razões recursais, pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.   Prosseguindo, na decisão de ID c4171bd, à míngua de prova da impossibilidade econômica da parte Ré para o recolhimento do depósito e custas processuais, indeferi referido pleito e fixei prazo para que a recorrente pudesse efetuar o preparo.   Regularmente intimada, a Reclamada quedou-se inerte.   Nestes termos, tem-se como configurada a deserção, o que importa no não conhecimento do Recurso Ordinário.   Nesse sentido, trago à colação os seguintes julgados deste Regional:   AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA A RECORRENTE EFETUAR O PREPARO. Nos termos do que dispõe o item II da OJ 269 da SDI-1 do TST, indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo. Aberto prazo de 05 dias para que a reclamada efetuasse o preparo, ela quedou-se inerte. Assim, considerando que não foi comprovado nos autos o depósito previsto no art. 899, § 7º, da CLT, não conheço do recurso da reclamada, por deserto. (TRT18, AIRO - 0010613-41.2016.5.18.0051, Rel. Welington Luis Peixoto, 1ª Turma, 24/11/2017)   AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. Se, mesmo após o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e concessão de prazo para efetuar o preparo, o empregador não comprova o recolhimento do depósito recursal e o pagamento das custas processuais, o recurso não merece ser conhecido, por deserção. (TRT18, AIRO - 0012450-23.2016.5.18.0281, Rel. Gentil Pio de Oliveira, 1ª Turma, 01/02/2018)   Ante o exposto, não tendo a Reclamada efetuado o preparo, não conheço do recurso por ela interposto, por deserção.   Registro que deixo de aplicar o Tema 38 quanto aos honorários recursais, porquanto a sentença já arbitrou os honorários no percentual máximo de 15%.                               CONCLUSÃO         Não conheço do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, porque deserto, nos termos da fundamentação expendida.   É o voto.               ACÓRDÃO               ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária virtual hoje realizada, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da Reclamada, por deserto, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA (Presidente) e ELVECIO MOURA DOS SANTOS e o Excelentíssimo Juiz CELSO MOREDO GARCIA (convocado para atuar no Tribunal, conforme Portaria TRT 18ª nº 670/2025). Presente na assentada de julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho. Sessão de julgamento secretariada pela Diretora da Coordenadoria de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete Machado Teles. Goiânia, 04 de julho de 2025.             ELVECIO MOURA DOS SANTOS  Relator   GOIANIA/GO, 14 de julho de 2025. NILZA DE SA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LETHICIA PRAXEDES DO MONTE BATISTA
5. Processo 00115004620245180018
   Tribunal: TRT18 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011500-46.2024.5.18.0018 AUTOR: SAYONARA SOUZA DE FRANCA RÉU: RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78f1d17 proferida nos autos. DECISÃO As partes são legítimas e estão regularmente representadas. A parte ré foi sucumbente na sentença proferida, existindo, assim, interesse recursal. O recurso ordinário foi interposto dentro do prazo legal, entretanto, a parte ré não comprovou o recolhimento das custas e do depósito recursal, sob a alegação de que não dispõe de condição econômico-financeira para o custeio de tais despesas. Requer, assim, a concessão do benefício da justiça gratuita. Nos termos do §7º do artigo 99 do Código de Processo Civil, a apreciação do requerimento de concessão de gratuidade de justiça em recurso incumbe ao Desembargador Relator, estando o recorrente, neste caso, dispensado de comprovar o recolhimento do preparo. Isto posto, preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário do réu e as contrarrazões. Encaminhem os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.   GOIANIA/GO, 14 de julho de 2025. JEANNE KARLA RIBEIRO E BEZERRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME
6. Processo 00115004620245180018
   Tribunal: TRT18 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011500-46.2024.5.18.0018 AUTOR: SAYONARA SOUZA DE FRANCA RÉU: RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78f1d17 proferida nos autos. DECISÃO As partes são legítimas e estão regularmente representadas. A parte ré foi sucumbente na sentença proferida, existindo, assim, interesse recursal. O recurso ordinário foi interposto dentro do prazo legal, entretanto, a parte ré não comprovou o recolhimento das custas e do depósito recursal, sob a alegação de que não dispõe de condição econômico-financeira para o custeio de tais despesas. Requer, assim, a concessão do benefício da justiça gratuita. Nos termos do §7º do artigo 99 do Código de Processo Civil, a apreciação do requerimento de concessão de gratuidade de justiça em recurso incumbe ao Desembargador Relator, estando o recorrente, neste caso, dispensado de comprovar o recolhimento do preparo. Isto posto, preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário do réu e as contrarrazões. Encaminhem os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.   GOIANIA/GO, 14 de julho de 2025. JEANNE KARLA RIBEIRO E BEZERRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAYONARA SOUZA DE FRANCA
7. Processo 00110234220245180141
   Tribunal: TRT18 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATALÃO ATOrd 0011023-42.2024.5.18.0141 AUTOR: JAZER KENNEDY DO NASCIMENTO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c1d2b5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Incluo o feito em pauta para audiência de instrução PRESENCIAL no dia 14/08/2025 10:30 horas. As partes deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, trazendo espontaneamente as testemunhas que pretendem ouvir. Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores. CATALAO/GO, 14 de julho de 2025. MARCELO ALVES GOMES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
8. Processo 00110234220245180141
   Tribunal: TRT18 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATALÃO ATOrd 0011023-42.2024.5.18.0141 AUTOR: JAZER KENNEDY DO NASCIMENTO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c1d2b5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Incluo o feito em pauta para audiência de instrução PRESENCIAL no dia 14/08/2025 10:30 horas. As partes deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, trazendo espontaneamente as testemunhas que pretendem ouvir. Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores. CATALAO/GO, 14 de julho de 2025. MARCELO ALVES GOMES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JAZER KENNEDY DO NASCIMENTO