Alberto Emanuel Albertin Malta

Processos do Advogado

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2. Processo 07300363820258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0730036-38.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS REU: LUIS FELIPE SOARES SAVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a pesquisa do endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo (RENAJUD e INFOSEG), para obter informações suficientes para fins de citação da parte ré neste feito. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
3. Processo 50302662020244030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 5030266-20.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 14-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DO BRASIL Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 10095776220244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1009577-62.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: E. S. D. J. POLO PASSIVO: REU: U. F., I. -. I. B. D. F. E. C., E. B. D. S. H. -. E. DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração (Id 2167526662) opostos pela parte autora em face de decisão proferida por este juízo (Id 2161668114), ao argumento de que há vícios no julgado, uma vez que há omissão e erro material. Contrarrazões dos embargados (Ids 2185537484 e 2187276579). É o breve relato. DECIDO. Diz o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração quando houver na decisão judicial, obscuridade ou contradição; ou, para suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. No presente caso, verifica-se a existência de erro material na decisão objurgada, os quais serão retificados por meio desta decisão integrativa. No mais, não é identificada na decisão recorrida nenhuma omissão, estando, na verdade, o Embargante simplesmente inconformado com a decisão atacada, pretendendo atribuir efeitos infringentes ao recurso, modificando, por conseguinte, a determinação recorrida. Esclareço que os embargos não podem ser utilizados como sucedâneo recursal para rediscussão da matéria e modificação do julgado (precedentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região EDAC 2007.33.11.006140-0/BA, Rel. Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, Sétima Turma, e-DJF1 p.378 de 17/02/2012; EDAC 0006588-22.2005.4.01.3900/PA, Rel. Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, Sétima Turma, e-DJF1 p.354 de 10/12/2010). Ademais, é entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça que o julgador não está obrigado a refutar todas as alegações apresentadas na petição inicial. No entanto, deve fundamentar de maneira clara e precisa os aspectos essenciais que são determinantes para a resolução da lide, os quais constituem elementos do ato impugnado. Sobre esse tema, transcrevo os seguintes precedentes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. DESNECESSIDADE DE REBATER TODOS OS ARGUMENTOS. RAZÕES DE DECIDIR DEVIDAMENTE APRESENTADAS. MOTIVAÇÃO SATISFATÓRIA E SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. TENTATIVA DE OBTER REJULGAMENTO DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. Dessa forma, para seu cabimento, é necessária a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o art. 619 do Código de Processo Penal. A mera irresignação com o entendimento apresentado no acórdão embargado, visando, assim, a reversão do julgado, não viabiliza a oposição dos aclaratórios. 2. Destaca-se, outrossim, que o julgador não é obrigado a rebater cada um dos argumentos aventados pela defesa ao proferir decisão no processo, bastando que pela motivação apresentada seja possível aferir as razões pelas quais acolheu ou rejeitou as pretensões da parte (AgRg no AREsp 1009720/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, julgado em 25/4/2017, DJe de 5/5/2017). 3. Na hipótese, como bem justificado no voto proferido no agravo interno, a denúncia claramente descreve a prática de fatos típicos, com a presença de elementos concretos da autoria e materialidade da conduta, aptos a afastarem a alegação de inépcia da inicial e de autorizarem o regular prosseguimento da ação penal. 4. Destacou-se, ainda, que nos delitos societários, não se verifica a inépcia da inicial acusatória quando, apesar de não descrever detalhadamente a atuação de cada imputado, indica o nexo entre a sua ação e o apontado resultado criminoso, a possibilitar o exercício da ampla defesa. 5. O fato de o embargante não considerar aceitáveis ou suficientes as justificativas apresentadas por esta Corte para rejeitar os argumentos por ele postos em seu recurso denota, na realidade, seu inconformismo com o resultado do julgamento e a intenção de rediscutir os fundamentos do acórdão, situações essas não autorizadas no âmbito dos embargos de declaração, que não se prestam a essa finalidade. 6. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgRg no RHC: 150702 AM 2021/0230364-9, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 19/04/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/04/2022) PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. OMISSÃO DO ACÓRDÃO ESTADUAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O convencimento do colegiado de origem formou-se, de forma clara e precisa, a partir da análise de dispositivos constitucionais, de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, do Estatuto dos Militares (Lei 6.680/1980) e das Leis estaduais nº 443/1981 e 8658/2019. 2. O acórdão recorrido manifestou-se sobre os pontos indispensáveis à solução do litígio. Como se sabe, "não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. Nesse sentido: REsp 927.216/RS, Segunda Turma, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13/8/2007; e REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 28/6/2007." 3. Agravo interno não provido. STJ - AgInt no AREsp: 1858518 RJ 2021/0079231-2, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 04/10/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/10/2021) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado ( CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes na defesa da tese que apresentaram, devendo apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução 3. Embargos de declaração rejeitados. STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1877995 DF 2020/0133761-9, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/02/2022) Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou provimento apenas para, em integração à decisão objurgada, retificar erros materiais, nos seguintes termos: 1) onde se lê "parte ré (Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB)", leia-se "parte autora (E. S. D. J.)"; 2) "onde se lê "juízo n decisão", leia-se "juízo na decisão". Lado outro, mantenho a decisão atacada incólume quanto aos demais termos que não conflitam com o teor decidido na presente decisão integrativa. Intimem-se. Brasília-DF, datado e assinado eletronicamente.
5. Processo 00007925120225100010
   Tribunal: TST | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000792-51.2022.5.10.0010 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071300301615900000104056211?instancia=3
6. Processo 10004256920248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000425-69.2024.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Plastimax Indústria e Comércio Ltda. - Laspro Consultores Ltda - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - CLARO S/A - - Jomarca Indl de Parafusos Ltda. - - Internet Maxima Serviço de Suporte e Locação Eireli-me - - Associação Brasileira de Normas Tecnicas - - Tecnoserv Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Rg Osasco Transportes Rodoviarios Ltda - - Ultralub Quimica Ltda - - Araguaya Fomento Factoring Mercantil Ltda - - Telefônica Brasil S.A. - - Marcio Manoel de Souza - - Digital Securitizadora S/A - - Caixa Econômica Federal - - Metal Credit Securitizadora S/A - - Continentalbanco Np Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Fsjr & Krahenbuhl Consultoria Empresarial Ltda - Marcio Manoel de Souza - - Afonso Alves dos Reis Filho - - Zoom Administração e Participação Ltda - - N Z Cooperpolymer Termoplasticos de Enge - - Bs Plastic Comércio de Grãos Ltda - - Embalagens Bandeirantes Lt - - Okno 1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outro - Fls. 4203/4207:Ciência as partes sobre o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento juntado. - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB 231787/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP), THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP), DANIEL HENRIQUE FERNANDES (OAB 307073/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA (OAB 338255/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), VAGNER CAETANO BARROS (OAB 260266/SP), MATHEUS MELO CARDOSO (OAB 306905/SP), MARLI MARTINS DA SILVA (OAB 122371/SP), MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), ALDREY ZAMPOLO DE OLIVEIRA MURACCHINI (OAB 395664/SP), ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB 46056/DF), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), THATIANA GHENIS VIANA (OAB 147079/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), LEANDRO FIGUEIREDO PINHEIRO (OAB 223835/RJ), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), ALZIRO CARVALHO JORGE (OAB 170654/SP), ALZIRO CARVALHO JORGE (OAB 170654/SP), MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), ALESSANDRA MORAES TEIXEIRA (OAB 181512/SP), GILBERTO RODRIGUES PORTO (OAB 187543/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP)
7. Processo 11004387120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100438-71.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Oenger S.a. - - Oec S.a. e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial S.a. - Nota de cartório a APPLUS QUALITEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento DEVIDAMENTE ASSINADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): MARJORIE EMANUELLE GARCIA BARRETO (OAB 185.520/SP). - ADV: LILIANE DA SILVA SANTOS (OAB 410863/SP), ISABELA NELIE MENEGUELO (OAB 397692/SP), JOSÉ LUIZ DE ASSIS ROMEIRO (OAB 398505/SP), MOISÉS FARIAS ALVES (OAB 402198/SP), SIRLÉIA STROBEL (OAB 5256/MT), CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA (OAB 411084/SP), MAURICIO GUTERRES ROCHA (OAB 128524/RJ), LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO (OAB 14710/BA), CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (OAB 118692/RJ), ISABELA REBELLO SANTORO (OAB 135476/MG), ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO (OAB 104888/MG), OHANNA MAUL MARQUES (OAB 415220/SP), JOSE CARLOS COSTES DA SILVA (OAB 165685/RJ), LUCIANE APARECIDA MACHADO DA CRUZ (OAB 415721/SP), DEMIAN GUEDES (OAB 114507/RJ), CLAUDIA HAAS AMARAL (OAB 35787/PR), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), ALAN PIZZOLATTO (OAB 67642/RS), DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB 113364/RJ), RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (OAB 90095/RJ), 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8. Processo 00011818920245100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ConPag 0001181-89.2024.5.10.0002 AUTOR: RODRIGO BARBOSA DE CASTRO RÉU: ROSINALVA RODRIGUES DOS SANTOS, SIMPLINIO RODRIGUES DOS SANTOS, YRS, KAROLINE SANTOS DO NASCIMENTO, LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd6ccc2 proferido nos autos. RECLAMANTE: RODRIGO BARBOSA DE CASTRO, CNPJ: 11.238.582/0001-65  RECLAMADO: ROSINALVA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 873.300.161-87; SIMPLINIO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 023.141.413-77; YRS, CPF: 108.586.051-55; KAROLINE SANTOS DO NASCIMENTO, CPF: 073.487.083-31; LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 048.085.151-48 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CAROLINE POLY CHRISSANTE, em 11 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Liberado o saldo do FGTS e PIS para os consignados. Nos termos da sentença de id. 91a4501, ficou determinada a expedição de alvará para que os herdeiros SIMPLINIO RODRIGUES DOS SANTOS e YSADORA RODRIGUES DOS SANTOS (representada por seu genitor), em cotas iguais (50% para cada), levantem o valor líquido devido de R$ 5.544,10 (devidamente atualizado a partir de 01/04/2025 até a data da efetiva liberação), acrescido dos rendimentos da conta judicial. O saldo sobejante deverá ser devolvido à Consignante. Assim, intimem-se as partes para juntar aos autos os cálculos do valor supramencionado atualizado até o último dia do mês corrente, bem como para informarem contas de sua titularidade para expedição de alvará de transferência. Publique-se. Com as informações, conclusos os autos para expedição de alvará e extinção da execução. BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BARBOSA DE CASTRO