Cristiane De Castro Fonseca Da Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 50278144620228210073
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50149633920258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014963-39.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : TATIANA BRUSTOLONI DE ALCANTARA ADVOGADO(A) : MARIA JOSE COURA DE ARAUJO (OAB RJ111376) ADVOGADO(A) : NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB RJ069562) EXECUTADO : INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A) : Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB DF045861) DESPACHO/DECISÃO Ao apresentar impugnação, a parte executada formulou pedido de justiça gratuita (ev. 15.1 ). Pacífico o entendimento jurisprudencial de que as pessoas jurídicas tão somente fazem jus à gratuidade da Justiça quando demonstrarem, de modo cabal, a insuficiência de recursos financeiros para dar conta das despesas processuais. Nessa direção: PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INOCORRÊNCIA - CPC, ART. 99, §§ 2º E 3º - INDEFERIMENTO Na forma do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, e da Súmula n. 248 do Superior Tribunal de Justiça, no tocante às pessoas jurídicas, conquanto seja possível o deferimento gratuidade judiciária, exige-se necessariamente a comprovação da insuficiência de recursos, uma vez que apenas em relação à pessoa física vigora a presunção relativa de veracidade da alegação de pobreza. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4017735-24.2018.8.24.0900, de Itajaí, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-06-2019). No caso vertente, os documentos apresentados não servem como prova da aludida incapacidade financeira. Assim, concedo à parte executada/impugnante o prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento da impugnação , para comprovar a inatividade e/ou impossibilidade de arcar com as despesas processuais, através da juntada da última declaração de imposto de renda, do balanço patrimonial, demonstrativo de resultado do exercício e demais documentos contábeis a demonstrar o faturamento e o resultado líquido dos últimos 12 meses, extratos bancários dos últimos 3 meses (documentos a ser cadastrados como sigilosos) e outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício (documentos a ser cadastrados como sigilosos). Ainda, deverá apresentar certidão do Detran dos veículos registrados em seu nome e declaração assinada pelo sócio administrador parte a dar conta dos imóveis registrados em nome da empresa. Após, voltem conclusos no localizador GAB C. Impugnação CS.
4. Processo 53099860520188090051
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOGoiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªGabinete da 9ª Vara CívelAVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de GoiásCep: 74884120 - (62) 3018-6684PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 5309986-05.2018.8.09.0051Promovente (s): CRISTIANO MORAES PEREIRAPromovido (s): FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIAEste despacho tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021).DESPACHO Diante da manifestação da parte autora formulada no evento 442, intime-se o perito judicial para que manifeste-se sobre os apontamentos apresentados pela parte. Após a manifestação pericial, dê-se vista às partes para que, querendo, se manifestem no prazo de dez dias. Em seguida, venham-me conclusos. Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado.Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente. Intimem-se.GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica.  Abilio Wolney Aires NetoJuiz de Direito ml/lcs
5. Processo 08048921620228100026
   Tribunal: TJMA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0804892-16.2022.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE:IRENE BRILHANTE DA SILVA e outros (3) REQUERIDA:AXA SEGUROS S.A. e outros Advogado do(a) REU: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias da ação acima identificada. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
6. Processo 01130095920088260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0113009-59.2008.8.26.0001 (001.08.113009-0) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Serpros - Fundo Multipatrocinado - Marcelo Gomes de Souza - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Cumpra o exequente o item 1 da decisão de fls. 818/820, no prazo de 10 (dez) dias, juntando planilha do débito atualizada. - ADV: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), CLAUDIA DE LOURDES FERREIRA P CARVALHO PINTO (OAB 129023/SP), GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB 56630/RS)
7. Processo 02266003019955050020
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0226600-30.1995.5.05.0020 RECLAMANTE: IRANDY MYRIAN SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO  20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR  ATOrd 0226600-30.1995.5.05.0020  RECLAMANTE: IRANDY MYRIAN SANTOS DE SOUZA  RECLAMADO: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR                                     ATO ORDINATÓRIO                                Portaria Nº 01/2022 Por força da Portaria de número epigrafado, de acordo com o disposto no Art.203, § 4º do CPC, encaminhar o feito para a seguinte diligência: Apresentar procuração nos autos. -   SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. CLAUDIO ENRIQUE DE MATOS VEGA Assessor SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. CLAUDIO ENRIQUE DE MATOS VEGA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - IRANDY MYRIAN SANTOS DE SOUZA
8. Processo 00005077620115060003
   Tribunal: TRT6 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000507-76.2011.5.06.0003 RECLAMANTE: ELIAS GOMES DE LIMA RECLAMADO: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26bc914 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nessa linha de entendimento, considerando que foi expedida a certidão para habilitação nos autos do processo de falência, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC. Intimem-se as partes. Após decurso do prazo, arquivem-se os autos em definitivo. jss/ ALINE PIMENTEL GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A FALIDA - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL