Rubens Da Silva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 04334247719918260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0433424-77.1991.8.26.0100 (583.00.1991.433424) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida - Meridional S/A Comércio e Indústria - - Alinox Artefatos Metalúrgicos Ltda. - - Sociedade Paulista de Artefatos Metalurgicos S/a- Massa Falida - Braulio Cesar Jordao Machado - - Anatole Kagan - Tecnoinvest Participações Sociais S.c. Ltda. - - Loghtech Participações Sociais S.c. Ltda. - - Wema Comércio e Indústria Ltda. - - Mw do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Sl Serviços e Participações S.c. Ltda. e outros - Ana Lúcia Rodrigues Baptista e outros - Marinalva Ferreira dos Santos - Rachel Ceravolo Rossi - - Alessandro Rossi - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. Metal. Mec. e de Material Elétrico de São Paulo Mogi das Cruzes e Região - - Luiz Antonio Fontana e outro - Geraldo Grizote da Conceição. e outros - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Organização Médica Cruzeiro do Sul S.A e outros - Jose Antonio Figueiredo - - Raul Moreira Costa. - - Espólio de Cleidismar Oliveira Lacerda Silva - - Espólio de Olindo Pereira de Souza - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e outros - Cláudia José e outros - Alfredo Martins Bento - - José Edvaldo de Lima Santos. - - Rubens dos Santos Amaral - - Joselma Soares de Souza e outros - Linde Gases Ltda e outros - Luiz Carlos Santos Marques. - Ana Lucia Rodrigues Mathias - - Joel Neres Evangelista - - João Carlos Caetano. - - Odila Sonsin de Assis - - Rafael Ferreira de Souza - - Luiz Antonio Sanches de Baccio - - Valdelice Avanir da Silva - - Ivanildo Alves da Rocha - - Delson Alves da Silva - - João Carlos Caetano - - Felipe Ferraz - - Durval Domingos Paschoal - - Felix Rodrigues Ferreira - - Gilvan Raimundo Cruz - - Suleni Maria de Souza Mendes - - Ronaldo Marinho Ribeiro - - Maria dos Anjos Souza Santos - - Givanildo de Araújo França - - Companhia Nacional de Armazéns Gerais Alfandegados - - Paulo José Loli - - Nei Luis Limas e outros - Angelina Domenech Castilho e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - José Alves Bispo - - Hélio Cleuso Barbosa - - José Ribamar de Carvalho. - - Luiz Antonio Sanches de Biaccio - - José Ribamar de Carvalho - - Devair dos Santos Sampaio - - Espólio de Marion Aracy Jost - - Antonio Lucas - - Jose Cirilo Bispo - - Joel Claro Franco. e outros - Adao Jose Candido Filho e outros - Hélio Maciel Moreno - - Heleno dos Santos Silva - - João Brito Viana - - José Carlos de Jesus Silva - - Reginaldo Francisco de Carvalho - - Gilvan Francisco da Silva - - Eva Viana Souza - - Sidnei Calderari - - Luiz Carlos da Costa - - Fabio das Graças Pinto - - Geraldo Angelo de Paula - - Nelson Brito Rafachinho - - Aline Oliveira Santos - - Valter Giacon - - Maria de Lourdes da Silva - - Edina Aparecida Maricato - - Espólio de Antonio Rosa dos Santos - - Ademir Pinto da Silva - - Claudionor José do Nascimento - - Milson Mansueto Viana e outros - DFSS empreendimentos e participações Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e outros - Antonio Mateus da Costa - - João Augusto Silva e outros - Messer Gases LTDA e outros - Espólio de Geraldo Alfeu de Assis - - Condomínio Edifício Royal Morumbi e outros - João Augusto da Silva - - Marcelo Rodrigues de Souza - - Isaac Rodrigues de Souza - - Cícero de Almeida Gomes - - Conx Ventura Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Robnelson Silva Lima e outros - Fernando Antonio Santana e outros - Fabricia Iara dos Santos Cabrera - - Reginaldo Favero Ferreira - - Joel Claro Franco - - Espedita Costa Duarte e outros - Jurandi Gomes de Matos e outros - José Israel Lima e outros - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto e outro - José Gomes Santos. - - Antonio Soares dos Santos - - ROGERIO SOUZA DE LACERDA - - Maria Aparecida Nascimento - - Risomar Pereira Lima - - Marizaide dos Santos França - - Patrick Albert Georges Caussin - - Cicero Pereira da Silva - - Francisco de Assis Bezerra Rolim - - Vivian Kajan - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Pedro Alves Carneiro - - GILBERTO BELO DA SILVA - - José Gomes Santos - - David L D da Silva - - José de Alencar da Cruz - - Banco Rural S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Aparecida Rodrigues Vendrametto - - Lica Administração de Imóveis Ltda. - - Marnie Santana Monteiro - - Julia Lacerda Camacho - - Supernova Energia Ltda - - MANOEL ALVES DE ANDRADE e outros - Advaldo Rodrigues Lopes - - Maria Aparecida da Silva Ferreira - - Wilson Soares de Souza - - Ednaldo Alves Carvalho - - Paulo Luiz Freitas - - Nelso Brito Rafachinho e outros - Luis Alberto Travassos da Rosa - - Rosilene das Gracas Neves - - BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR - - Jose Leonan Barros e outros - Maria Edmilsa da Silva e outros - Ivani Gonçalves Ruggeri e outros - José Edvaldo de Lima Santos e outros - Itaú Unibanco S.A e outros - Natan de Oliveira - - Marcos Roberto Correia da Silva e outros - Luiz Carlos Santos Marques - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: BASILEU BORGES DA SILVA (OAB 54544/SP), NORTON VILLAS BOAS (OAB 52323/SP), NORTON VILLAS BOAS (OAB 52323/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ROSANA DINIZ DE SOUSA FOZ (OAB 53495/SP), JORGE COELHO DE MENESES (OAB 53879/SP), EDSON SIDNEY TRITAPEPE (OAB 54389/SP), JOSE OSCAR BORGES (OAB 54473/SP), MAURO SIQUEIRA CESAR (OAB 51858/SP), BASILEU BORGES DA SILVA (OAB 54544/SP), CLEIDE SANCHES AGUERA (OAB 54786/SP), CLEIDE SANCHES AGUERA (OAB 54786/SP), FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA (OAB 55835/SP), CARLOS HENRIQUE COCELLI DOS SANTOS (OAB 56293/SP), CARLOS HENRIQUE COCELLI DOS SANTOS (OAB 56293/SP), LILIANA DEL PAPA DE GODOY (OAB 56746/SP), EUCIR LUIZ PASIN (OAB 56930/SP), EUCIR LUIZ PASIN (OAB 56930/SP), SUELI CLAUDETE 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3. Processo 08548088920258100001
   Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº 0854808-89.2025.8.10.0001 AUTOR: R E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184 REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO DECISÃO Trata-se de Ação de Exibição de Documentos com pedido de tutela de urgência, movida por R E COMÉRCIO LTDA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO (DETRAN/MA), em que requer a concessão de tutela de urgência determinando a exibição da cópia integral do processo em que consta o bloqueio administrativo dos veículos FORD/RANGER LTDPCD3D4A, cor CINZA, COMBUSTÍVEL DIESEL, placa SGI1E27, chassi n. 8AFB01L4RJ396246, ano/modelo 2024/2024, renavam 01395363012; e FORD/RANGERLTDPCD3D4A, cor CINZA, combustível DIESEL, placa SGI1E26, chassi nº 8AFBR01L4RJ390852, ano/modelo 2024/2024, renavam 0139356244. A parte autora alega ser uma empresa que atua no ramo de compra e venda de veículos automotores. Narra que, no exercício regular de suas atividades, adquiriu os dois veículos acima descritos, contudo, após a aquisição e transferência de propriedade, foi surpreendida com a informação de que havia um bloqueio administrativo sobre os referidos automóveis, lançado no sistema do DETRAN/MA por ocasião de um inquérito policial em curso. Afirma que, antes da compra, realizou consultas veiculares que não apontaram qualquer restrição, e que os veículos foram aprovados em vistoria pelo próprio DETRAN/MA, além de laudos periciais do Instituto de Criminalística terem atestado a originalidade dos elementos de identificação. A autora relata que, diante do bloqueio, buscou obter cópia do processo administrativo que o originou (nº 2501160124) junto ao DETRAN/MA. Informa que, embora seu pedido de acesso tenha sido deferido pelo setor jurídico do órgão em maio de 2025 (Id 151908705, Despacho 547318 - Detran/MA/2025), o acesso efetivo à íntegra dos autos nunca foi viabilizado, apesar de inúmeras tentativas administrativas, incluindo protocolos formais no sistema eletrônico do réu (nº 2501160124, 2504150129 e 2504150130). Argumenta que a omissão do DETRAN/MA em fornecer os documentos lhe causa prejuízos financeiros contínuos e lucros cessantes, pois a impede de comercializar os veículos e de buscar o devido ressarcimento dos danos perante os responsáveis. Fundamenta seu pedido nos artigos 396 a 404 do Código de Processo Civil (CPC) e no direito constitucional à informação. Para o pedido de tutela de urgência, amparado no art. 300 do CPC, alega a probabilidade do direito, evidenciada pela propriedade dos veículos e pela recusa injustificada do réu em fornecer a documentação, e o perigo de dano, consistente no prejuízo material diário decorrente da impossibilidade de dispor de seus bens. A petição inicial veio instruída com documentos, incluindo: procuração, documentos constitutivos da empresa (CNPJ e Contrato Social), CNH do administrador, comprovante de pagamento de custas, despachos e andamentos de processos administrativos junto ao DETRAN/MA, laudos periciais dos veículos, e consultas veiculares. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. O cerne da presente controvérsia aduz com o pedido de exibição de documentos em poder do Detran/MA. A concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, pressupõe a coexistência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito da parte autora está devidamente consubstanciada. Primeiramente, o direito à informação de interesse particular em posse de órgãos públicos é garantia fundamental, prevista no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal. A documentação pleiteada – o processo administrativo que impôs um bloqueio sobre bens de sua propriedade – é, inegavelmente, de seu legítimo interesse. Ademais, a autora demonstrou ter esgotado as vias administrativas para obter os documentos. Os protocolos e, em especial, o Despacho nº 547318 – Detran/MA/2025 (Id 151908705) e o Despacho nº 564736 – DETRAN/MA/2025 (Id 151909398), juntado aos autos, no qual o próprio setor jurídico do réu opina pelo "DEFERIMENTO do requerimento apresentado, permitindo o acesso integral ao processo administrativo solicitado", corroboram a verossimilhança das alegações. A inércia do órgão em dar cumprimento à sua própria deliberação interna reforça a probabilidade do direito da autora e evidencia a pretensão resistida. Além disso, a autora demonstrou a necessidade do acesso aos documentos indicados na inicial enquanto essenciais ao ajuizamento ou não de uma ação judicial. O perigo de dano também é manifesto. A autora é uma sociedade empresária cuja atividade econômica é a comercialização de veículos. A manutenção do bloqueio administrativo, sem que a requerente sequer tenha acesso aos fundamentos da medida, impede a livre disposição de seu patrimônio, gerando evidentes prejuízos financeiros, como lucros cessantes e a depreciação dos bens, que se avolumam a cada dia de inércia. A demora na prestação jurisdicional, sem a concessão da medida de urgência, agravaria o dano. Por fim, a medida é plenamente reversível, pois a simples exibição de cópias de um processo administrativo não gera qualquer prejuízo irreparável ao réu, que apenas cumprirá com seu dever de publicidade e transparência para com o administrado diretamente afetado por seus atos. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO (DETRAN/MA), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da sua intimação, forneça à parte autora cópia integral do processo administrativo nº 2501160124, em que consta o bloqueio administrativo dos veículos FORD/RANGER LTDPCD3D4A, cor CINZA, COMBUSTÍVEL DIESEL, placa SGI1E27, chassi n. 8AFB01L4RJ396246, ano/modelo 2024/2024, renavam 01395363012; e FORD/RANGERLTDPCD3D4A, cor CINZA, combustível DIESEL, placa SGI1E26, chassi nº 8AFBR01L4RJ390852, ano/modelo 2024/2024, renavam 0139356244. Para o caso de descumprimento desta decisão, fixo multa diária (astreintes) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, a ser revertida em favor do requerente, sem prejuízo de outras providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Cite-se o réu, para querendo, contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 335, inciso III, c/c artigo 183, do CPC). Intimem-se as partes para que tomem ciência desta decisão. Uma via da presente decisão servirá como MANDADO. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
4. Processo 00031301620248272722
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00031301620248272722
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 00031301620248272722
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 00031301620248272722
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 00031301620248272722
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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