Istelane Ferreira Falcao

Processos do Advogado

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2. Processo 55317723520258090162
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 54216599020248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDESPACHOProcesso: 5421659-90.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioSentenciados: Jose Maria De Araújo e Rafael Aparecido De Araújo DESPACHO:Por serem próprias e tempestivas, recebo as apelações interpostas nos movimentos 113 e 117 em seus regulares efeitos.Intime-se o apelante RAFAEL APARECIDO DE ARAÚJO para apresentação das razões recursais, no prazo legal.Quanto ao sentenciado JOSÉ MARIA DE ARAÚJO, considerando que a apelação foi interposta nos moldes do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para apresentação das razões recursais, procedendo-se às anotações de praxe.Antes, contudo, expeçam-se as intimações pessoais dos sentenciados.Goiânia, 7 de julho de 2025. (Assinatura digital)João Divino Moreira Silvério SousaJuiz de Direito
4. Processo 54546640420238090160
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2974892/GO (2025/0236576-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : A V DA S ADVOGADO : ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF044121 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.
5. Processo 56037583320218090051
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 53712961720258090164
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 55305101820258090011
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 53712961720258090164
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSVARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE OCIDENTALE-mail: gabvarcriocidental@tjgo.jus.brTelefone (balcão virtual): (61) 3605-6142Avenida F1, s/n, qd. 17, Setor administrativo, Recanto das Garças, Cidade OcidentalProcesso nº 5371296-17.2025.8.09.0164Autor: MINISTERIO PUBLICORéu: PAULO CESAR GOMES DE ARAUJOMandado de Intimação/Ofício Nr: ________________DESPACHO / MANDADO / OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Não obstante os fatos narrados pela defesa, entendo ausentes, no momento, quaisquer dos requisitos autorizadores da absolvição sumária, tais quais elencados no art. 397, caput, do CPP, em relação ao denunciado PAULO CESAR GOMES DE ARAUJO, posto que a matéria alegada refere somente ao mérito da ação, dependendo, portanto, de uma maior dilação probatória.Assim, considerando presentes indícios suficientes de autoria e da materialidade do crime, bem como tratar-se de fatos de indiscutível relevância penal, restou devidamente justificado o prosseguimento da presente ação.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15.08.2025, às 15:00h, devendo a escrivania providenciar as diligências necessárias à realização do ato.Observe-se que a audiência poderá realizar-se de forma presencial, no edifício do fórum local, ou pelo meio virtual, conforme escolha de cada parte.Todos que participarão do ato pelo meio virtual, deverão, com antecedência, fazer o download (“baixar”) do aplicativo ZOOM MEETING (gratuito).No dia e hora já designados, após o download do aplicativo, as partes deverão acessar a sala de reunião, através do link de acesso: ID https://tjgo.zoom.us/my/criminalcidadeocidentalPor ocasião da intimação, determino que o senhor Oficial de Justiça colha e informe em certidão, o número para contato do intimando, para que eventuais comunicações necessárias e/ou urgentes, sejam realizadas. Atente-se a escrivania para que, no momento da conclusão dos autos para realização da audiência ora designada, proceda-se a juntada de certidões de antecedentes criminais atualizada do acusado.Expeça-se mandado de intimação pessoal das testemunhas, bem como, caso necessário, ofício de requerimento ao Comandante da Polícia Militar, no caso de eventuais testemunhas militares ou, ao Delegado de Polícia Civil, no caso de eventuais testemunhas que exerçam atividade na Polícia Civil, para fins de participação no ato.Caso o(a) acusado(a) esteja preso, proceda-se com o cumprimento do mandado de intimação acerca da audiência, no Presídio onde este(a) encontra-se recolhido(a), devendo inclusive, comunicar a respectiva Unidade Prisional acerca da audiência designada por meio de ofício.Havendo testemunhas que residem fora da comarca, mas dentro do Estado de Goiás, expeça-se mandado de intimação para participação na audiência, distribuindo-se via SISDIM. Sendo as testemunhas residentes em outros Estados, expeça-se carta precatória para fins de intimação e conexão através da plataforma virtual. Sendo informado por ela que não possui condições para realizar a conexão, solicite-se ao juízo deprecado a utilização da sala passiva, encaminhando os dados necessários.Sendo necessário, intime-se o Ministério Público/defesa, para informar os eventuais endereços das testemunhas arroladas por parte, sem a nova remessa dos autos à conclusão.(LINK DE ACESSO: https://tjgo.zoom.us/my/criminalcidadeocidental).Expeça-se todo o necessário. Empreenda-se todas as diligências para a realização do ato. Cumpra-se os atos observando-se o artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do TJGO.Confiro força de Mandado de Intimação/Ofício a este despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Intime-se. Cumpra-se.Cidade Ocidental, datado e assinado digitalmente. ZULAILDE VIANA OLIVEIRAJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)