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Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes

Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes

Número da OAB: OAB/DF 041796

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 43
Total de Intimações: 53
Tribunais: TJPE, TJCE, TRF1, TJRS, TJMG, TJDFT, TRF3, TJRJ, TJSP
Nome: MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 53 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
  2. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: R7 FACILITIES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI Advogados do(a) AGRAVANTE: TAMIRIS BESSONI MIRANDA - DF59183-A, AMANDA HELENA DA SILVA - DF59514-A, MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A, JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1042234-48.2019.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 04/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 08/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0820876-52.2022.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBSON SANTOS DA MOTA EXECUTADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A, FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, BANCO BRADESCO SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ID 137116611 - Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha de ID 174, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do CPC). Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523 do CPC. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o credor para que indique bens passíveis de penhora, acaso ainda não o tenha feito. NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025. LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular
  5. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5318654-27.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50307061820208210001/RS) RELATOR : MAURO CAUM GONCALVES AGRAVANTE : FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO(A) : FABRICIO ROCHA DA SILVA (OAB SP206338) ADVOGADO(A) : ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB SP310592) ADVOGADO(A) : GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO (OAB RS102193) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE ANUNCIAÇÃO MOREIRA (OAB DF059924) ADVOGADO(A) : FELIPE CHAVES BARCELLOS GUASPARI (OAB RS117767) ADVOGADO(A) : ALAN SANTOS HAY (OAB RS117942) ADVOGADO(A) : GIOVANA MACHADO ETCHEVERRY (OAB RS132098) AGRAVADO : CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LTDA. ADVOGADO(A) : LIANE SLAVIERO RAMOS (OAB rs082851) ADVOGADO(A) : ANDRESSA SANTOS DA COSTA (OAB RS110393) ADVOGADO(A) : FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A) : AQUILES E SILVA MACIEL (OAB RS109422) ADVOGADO(A) : MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448) INTERESSADO : PAULIFRESA FRESAGEM E RECICLAGEM LTDA ADVOGADO(A) : Elias Mubarak Júnior INTERESSADO : RODRIGO NUNES DA CUNHA ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : JOSE ALTAIR AYRES CORREA ADVOGADO(A) : GABRIELE COSTA FRAGA INTERESSADO : AURUCUTIMAR ROSADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DA SILVA PROENÇA INTERESSADO : SANTIAGO PAVIMENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A) : ARISTON CARLOS GHIDIN INTERESSADO : RUI TEIXEIRA BRUM ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : OLI DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A) : MAUREN SAILE ADVOGADO(A) : LUIZ MARCELO TASSINARI INTERESSADO : ALOISIO MILESI ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : PAULO ROBERTO LUNA FALCAO ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO(A) : MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO ADVOGADO(A) : ALAN PIZZOLATTO INTERESSADO : REDE PNEU-RENOVADORA DE PNEUS LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO LUNARDI ALVES INTERESSADO : TOTVS S.A. ADVOGADO(A) : WILLIAM CARMONA MAYA INTERESSADO : LAURO SCHUCH ADVOGADO(A) : KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA INTERESSADO : CCA TERRAPLANAGEM LTDA. ADVOGADO(A) : rud goncalves dos santos e silva ADVOGADO(A) : MURILO ANTUNES PEREIRA INTERESSADO : PLATA S.A SECURITIZADORA ADVOGADO(A) : DANIEL BURCHARDT PICCOLI ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES INTERESSADO : EDISON ANTONIO PAULITSCH ADVOGADO(A) : CRISTINA SOUTO JARDIM INTERESSADO : LUIZ CARLOS BOEIRA BRAGA ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO(A) : ADRIANO LOUREIRO FERNANDES INTERESSADO : DENILSON FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : DENILSON FARIAS DA SILVA INTERESSADO : NERCINDO PEDRO MATICK MULLER ADVOGADO(A) : CHARLES VENDELINO SCHNEIDER INTERESSADO : FILIPE CORVELLO NUNES ADVOGADO(A) : JAIRO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : RICARDO BERTONCINI BELINZONI ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : MM&X BRASIL - PROJETOS - CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO PARROT DERIGO INTERESSADO : ATRIA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULA SPOLADORE PISTELLI ADVOGADO(A) : Ricardo Hildebrand Seyboth ADVOGADO(A) : CINTIA LUIZA TONDIN INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI ADVOGADO(A) : Tadeu Cerbaro INTERESSADO : LOCA BIO SUB - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : FABIANE MASSOLINI MARCHESIN INTERESSADO : MODELO PNEUS LTDA ADVOGADO(A) : SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER INTERESSADO : JOSE JANIR SCHEID ADVOGADO(A) : ANTONIO ROBERTO DA SILVA PINTO INTERESSADO : LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A) : IGOR MACIEL ANTUNES INTERESSADO : OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA ADVOGADO(A) : OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA INTERESSADO : MARA SILVEIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : REJANE OSORIO DA ROCHA ADVOGADO(A) : MARCELO ROCHA FAGANELLO ADVOGADO(A) : ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO ADVOGADO(A) : DENILSON FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : URITHIANE BRUM DE BARROS INTERESSADO : ZAMBIASI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A) : JAQUELINE ZAMBIASI MARTINS INTERESSADO : BANCO CATERPILLAR S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR ADVOGADO(A) : RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA INTERESSADO : ALTENIR GONCALVES FONTOURA ADVOGADO(A) : MAUREN SAILE ADVOGADO(A) : LUIZ MARCELO TASSINARI INTERESSADO : ROSANI RODRIGUES PEREIRA ME ADVOGADO(A) : PLINIO GIRARDI INTERESSADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM NO ESTADO DO RS ADVOGADO(A) : MARCELO JORGE DIAS DA SILVA INTERESSADO : A M ZAMBIASI ADVOGADO(A) : JAQUELINE ZAMBIASI MARTINS INTERESSADO : MAURICIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : ANTONIO LUIZ GRANDO ADVOGADO(A) : RICARDO FELIPE SEIBEL INTERESSADO : DILAMAR LEITE VASCONCELLOS ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : PEDREIRA SANTIAGO LTDA. ADVOGADO(A) : ARISTON CARLOS GHIDIN INTERESSADO : JORGE LUIS FERREIRA FREITAS ADVOGADO(A) : Natália Kraemer Farias dos Santos INTERESSADO : LEOPOLDO HOLZ MEYER ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : PAULO ROBERTO ANGELO BRUM ADVOGADO(A) : DALMARA SILVERIO FRANCISCO INTERESSADO : CARLOS ALBERTO MACIEL ADVOGADO(A) : ALESANDRA FLORES MARTINS ADVOGADO(A) : JULIO FLORES MARTINS ADVOGADO(A) : NARCISO REGIS ROHR ADVOGADO(A) : RAFAEL ROBERTO WEGNER INTERESSADO : IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A) : LIZIANE A. DA SILVA ROCHA INTERESSADO : POTENCIAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : Joel Pereira Nunes ADVOGADO(A) : DAFNE LOUISE ROSA INTERESSADO : GILMAR BERNARDES ADVOGADO(A) : RAFAEL ROBERTO WEGNER ADVOGADO(A) : JULIO FLORES MARTINS INTERESSADO : INNOVZ ARQUITETURA S/S EPP ADVOGADO(A) : LUCIANO DILLI ADVOGADO(A) : FERNANDO HACKMANN RODRIGUES INTERESSADO : PIAUHYLINO, BITTAR E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ANA PAULA DUMONT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR INTERESSADO : ANA PAULA BERTEI FAINELLO ADVOGADO(A) : ANA PAULA BERTEI FAINELLO INTERESSADO : JULIO LEANDRO DE CAMARGO COELHO ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MARILIA MATEUS MARQUES ADVOGADO(A) : LAURA MATTE CAUDURO GUIMARAES INTERESSADO : MARCIO LEANDRO BARROS DONAY ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS INTERESSADO : EDMAR DA SILVA DIAS ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : FMR LOCACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ARLEI DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MÁRIO LUIZ BORELLA DE CONTO INTERESSADO : BANCO FIBRA SA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO INTERESSADO : TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. ADVOGADO(A) : LAYON LOPES DA SILVA INTERESSADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO INTERESSADO : JORGE ANTÔNIO CABALDI ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : ANTONIO AIRES DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : MAUREN SAILE ADVOGADO(A) : LUIZ MARCELO TASSINARI INTERESSADO : SUL AMERICANA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO INTERESSADO : KPMG CORPORATE FINANCE S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO INTERESSADO : IMPERIO MINERACOES LIMITADA ADVOGADO(A) : LUCAS KENJI RESENDE MURATA INTERESSADO : JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES INTERESSADO : LUIS CARLOS CARNEIRO ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A ADVOGADO(A) : MARCOS WENGERKIEWICZ ADVOGADO(A) : Juliano Arlindo Clivatti INTERESSADO : JAIR VALERIO BOECKEL MAGEIRO ADVOGADO(A) : MAUREN SAILE ADVOGADO(A) : LUIZ MARCELO TASSINARI INTERESSADO : NACIONAL ACOS INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : SANDRA REGINA FREIRE LOPES INTERESSADO : CARLOS ALBERTO BORBA DE SOUZA ADVOGADO(A) : JULIO FLORES MARTINS INTERESSADO : LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO INTERESSADO : FUNSOLOS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO ADVOGADO(A) : NATALIA FEITOSA BELTRAO DE MORAIS INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO : FREDERICO VENTURELLA NITSCHE ADVOGADO(A) : ADRIANO LOUREIRO FERNANDES INTERESSADO : UNIRODO ENGENHARIA LTDA. EPP ADVOGADO(A) : THIAGO DIAMANTE INTERESSADO : IVO ARMANDO MALLMANN ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : ADILIO DA SILVA ROSA ADVOGADO(A) : JOAO LEONARDO FIEL ADVOGADO(A) : MARCELO DUTRA ADVOGADO(A) : MARCELO GIACOMONI DEITOS INTERESSADO : SILVIA NARA PEREIRA CORCINI ADVOGADO(A) : SÉRGIO HAMMES INTERESSADO : CONSTRUTORA BELGA LTDA ADVOGADO(A) : Fernando Roberto Telini Franco de Paula INTERESSADO : RONALDO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : ELZA HELENA GARCIA ADVOGADO(A) : MAUREN SAILE ADVOGADO(A) : LUIZ MARCELO TASSINARI INTERESSADO : GERDAU AÇOS LONGOS S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVA GATTI INTERESSADO : BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO(A) : RODRIGO CESAR MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : Wylmuth Ary Treptow Junior ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO : VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH ADVOGADO(A) : MARCIO PEREZ DE REZENDE INTERESSADO : ANTONIO ROBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADO(A) : ANTONIO ROBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO PINTO BOEIRA INTERESSADO : RAFAEL DE MOURA ADVOGADO(A) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA INTERESSADO : RUI OSORIO JURIS DE VARGAS ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : CARPENEDO & CIA LTDA. ADVOGADO(A) : JORGE ANTÔNIO QUERUZ ADVOGADO(A) : MARLON RIBEIRO INTERESSADO : WALLACE MACIEL MARTINS ADVOGADO(A) : EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS INTERESSADO : JOSE ROBERTO NETO ADVOGADO(A) : DANIELA DELLA GIUSTINA INTERESSADO : CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (CLEMENTE SIFALI SA) ADVOGADO(A) : MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA INTERESSADO : MERGULHO PRO CONSULTORIA, INSTRUCOES E SERVICOS SUBAQUATICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO(A) : FABIO MILMAN INTERESSADO : SERGIO LUIZ WOLMER ADVOGADO(A) : BERNARDO CONTER WOLMER ADVOGADO(A) : BIANCA SANTOS CALEFFI INTERESSADO : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Rita de Cássia Correa de Vasconcelos ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 25/06/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007276-96.2021.8.26.0309 (processo principal 1010273-69.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CRISTIAN ABEL MORALES - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES (OAB 41796/DF)
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. GRATUIDADE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. GOLPE DO FALSO CONSIGNADO. PORTABILIDADE. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RMC. EFETIVA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. CLÁUSULA ABUSIVA. AUSÊNCIA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1. A concessão do benefício da gratuidade tem a finalidade de promover o acesso à Justiça. Assim, não deve ser concedido de forma indiscriminada a todos que o requerem, mas apenas àqueles que efetivamente comprovem a situação de miserabilidade. 2. Diante da natureza das atividades desenvolvidas, a responsabilidade civil de instituição financeira é objetiva, podendo ser afastada por inexistência do defeito (falha no serviço) e/ou por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (CDC, art. 14). 3. Há duas situações que não podem ser confundidas pelo Poder Judiciário e envolvidas no mesmo rótulo de direito consumerista ou do que diz a Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça. A primeira: há responsabilidade objetiva de instituição financeira por falha na prestação dos serviços bancários em geral. Nesses casos, a reparação é devida. A segunda: não há responsabilidade da instituição financeira, quando a fraude é praticada por criminoso (terceiro) que simula uma operação bancária por e-mail, aplicativo de mensagem, telefone ou qualquer meio análogo, e envolve pessoa que, sem as cautelas esperadas nesta época em que avultam os crimes praticados por esses meios, adere à conduta criminosa e acaba vitimada. Não há, nesses casos, situação de consumo, mas crime praticado por terceiro com o concurso da vítima induzida a erro. 4. Nessa segunda hipótese não há qualquer ação ou omissão da instituição financeira, que não poderia evitar nem concorreu para a fraude. Não há, neste caso, a condição que a Súmula nº 479 do STJ impõe: “no âmbito de operações bancárias”. Não há operação bancária em fraude praticada de forma autônoma, sem a concorrência da instituição financeira. Trata-se de simulacro e operação bancária. 5. Evidenciado que a instituição financeira não contribuiu para o resultado, inexistindo nexo de causalidade entre sua conduta e os danos sofridos pelo consumidor, inexiste o dever de reparação. Precedentes. 6. Quando todas as condições e características do contrato de cartão de crédito consignado estão expressas nos instrumentos subscritos pela consumidora, tais como as taxas de juros mensais e anuais aplicadas à operação, além dos custos efetivos mensais e anuais, não se verifica a alegada prática abusiva (CDC, art. 39 e art. 51). 7. Os elementos de prova não são suficientes para demonstrar que a situação vivida foi capaz de violar o direito de personalidade da autora, relacionado ao seu nome, à sua boa fama ou à sua credibilidade e, com isso, ensejar a condenação por danos morais (CPC, art. 373, I) 8. Recurso conhecido e não provido.
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Número do processo: 0017516-05.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A DESPACHO 1. Expeça-se o alvará determinado no despacho ID 240225114, observando os dados bancários indicados no ID 240396015. 2. Após, prossiga-se conforme lá determinado. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
  9. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região 10ª Turma INTIMAÇÃO VIA DJEN PROCESSO: 1000607-93.2017.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000607-93.2017.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DELCIO BARBOSA SILVA - MT14364-A e MARIA AILI FERREIRA DE MELO - MT17119/B-A POLO PASSIVO:AMARILDO TICIANEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CASSIANO DE SOUZA - MT21684-A, MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A, JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A, JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A, ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - DF29760-A, RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A, AMANDA HELENA DA SILVA - DF59514-A e NATHALIA FREIRE DE MORAIS - DF70195-A FINALIDADE: De ordem da Exma. Sra. Desembargadora Federal Relatora, nos termos da Portaria 2/2023 da Presidência da Décima Turma, ficam intimados AMARILDO TICIANEL e GONCALO DE SOUZA NEVES para contrarrazões aos embargos opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ID 435012987. BRASÍLIA, 25 de junho de 2025. (assinado eletronicamente)
  10. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região 10ª Turma INTIMAÇÃO VIA DJEN (ADVOGADO) PROCESSO: 1000607-93.2017.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000607-93.2017.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DELCIO BARBOSA SILVA - MT14364-A e MARIA AILI FERREIRA DE MELO - MT17119/B-A POLO PASSIVO:AMARILDO TICIANEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CASSIANO DE SOUZA - MT21684-A, MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A, JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A, JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A, ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - DF29760-A, RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A, AMANDA HELENA DA SILVA - DF59514-A e NATHALIA FREIRE DE MORAIS - DF70195-A FINALIDADE: Intimar o advogado de ANTONIO IDALECIO FERNANDES e A.I FERNANDES SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP para apresentar contrarrazões aos embargos opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ID 435012987. BRASÍLIA, 25 de junho de 2025. (assinado eletronicamente)
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