Guilherme Da Hora Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00250355020235240005
   Tribunal: TRT24 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025035-50.2023.5.24.0005 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : FED DOS TRAB IND DA CONST E DO MOB DO ESTADO DE MS E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51d8f7b proferido nos autos. Vistos etc. 1.Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para: a) citação da executada, para, em 48h, pagar o débito exeqüendo no valor de R$50.000,00, em 04/12/2024, ou garantir a execução, sob cominação de penhora (CLT, arts. 880 e 883); b) arresto de bens no caso de não ser encontrado o executado, devendo o oficial de justiça procurar o devedor nos 10 dias seguintes, certificando o ocorrido caso não o encontre (LEF, art. 7º, III; CPC, art. 830); c) avaliação dos bens apreendidos pela penhora ou arresto (LEF, art. 7º, V); d) registro da penhora ou arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas (LEF, art. 7º, IV) 2.Fica autorizado, desde logo, o cumprimento do mandado nos períodos previstos no art. 770 da CLT e 212, § 2º, do CPC; a verificação de saldos em contas bancárias e o correspondente bloqueio até o limite do débito; enfim, a requisição de força policial, com espeque no art. 846, § 2º do CPC. 3.A executada deverá ser intimada da penhora, assim como do prazo para ajuizamento, querendo, de embargos à execução. CAMPO GRANDE/MS, 26 de maio de 2025. KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORTES ENGENHARIA LTDA - ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - FED DOS TRAB IND DA CONST E DO MOB DO ESTADO DE MS - FEDERACAO NAC TRAB NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA - PALMONT CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - TUCUMANN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ENESA ENGENHARIA LTDA. - SINDICATO DOS TRAB. NAS INDUSTRIAS DA CONSTR. DE ESTRADAS,PAVIMENTACAO,OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL DOS ESTADOS DE MT E MS - IMETAME METALMECANICA LTDA
3. Processo 00013151920245210000
   Tribunal: TRT21 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: EDUARDO SERRANO DA ROCHA AR 0001315-19.2024.5.21.0000 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH RÉU: SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS PUBLICAS DE SERVICOS HOSPITALARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 909ccca proferido nos autos. DESPACHO Ultimada a instrução processual, resulta o feito apto para julgamento. Contudo, a terceira interessada suscitou a inconstitucionalidade do parágrafo 15 do artigo 525 do CPC, caso em que, se acolhido o processamento do incidente, será o feito principal sobrestado até decisão final da arguição.   Nesse aspecto dispõe o art. 218 do Regimento Interno do TRT/21 que, uma vez arguida em controle difuso a inconstitucionalidade de lei, deve o relator ouvir o Ministério Público do Trabalho e as partes, antes de submeter a questão ao órgão colegiado competente. Considerando que o órgão do MPT já manifestou opinamento, conforme ID. 8f29d7e, deve ser facultada a manifestação das demais partes, a teor da norma regimental. Assim, intime-se a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e também o Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares do Estado do RN – SINDSERH/RN para apresentar, no prazo comum de 10 (dez) dias, querendo, manifestação sobre o referido incidente de arguição de inconstitucionalidade.  Cumpra-se. NATAL/RN, 23 de maio de 2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Desembargador(a) Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
4. Processo 00013151920245210000
   Tribunal: TRT21 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: EDUARDO SERRANO DA ROCHA AR 0001315-19.2024.5.21.0000 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH RÉU: SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS PUBLICAS DE SERVICOS HOSPITALARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 909ccca proferido nos autos. DESPACHO Ultimada a instrução processual, resulta o feito apto para julgamento. Contudo, a terceira interessada suscitou a inconstitucionalidade do parágrafo 15 do artigo 525 do CPC, caso em que, se acolhido o processamento do incidente, será o feito principal sobrestado até decisão final da arguição.   Nesse aspecto dispõe o art. 218 do Regimento Interno do TRT/21 que, uma vez arguida em controle difuso a inconstitucionalidade de lei, deve o relator ouvir o Ministério Público do Trabalho e as partes, antes de submeter a questão ao órgão colegiado competente. Considerando que o órgão do MPT já manifestou opinamento, conforme ID. 8f29d7e, deve ser facultada a manifestação das demais partes, a teor da norma regimental. Assim, intime-se a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e também o Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares do Estado do RN – SINDSERH/RN para apresentar, no prazo comum de 10 (dez) dias, querendo, manifestação sobre o referido incidente de arguição de inconstitucionalidade.  Cumpra-se. NATAL/RN, 23 de maio de 2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Desembargador(a) Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS PUBLICAS DE SERVICOS HOSPITALARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
5. Processo 00001754420255060351
   Tribunal: TRT6 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE GARANHUNS ATOrd 0000175-44.2025.5.06.0351 RECLAMANTE: SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PE RECLAMADO: SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO DE AGUAS BELAS EM PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f2fd69 proferido nos autos. D E S P A C H O Considerando o requerimento contido no #id:f7126ec, devidamente corroborado pelo documento de #id:9a762f4, defere esse Juízo a REDESIGNAÇÃO da audiência UNA para o dia 03/09/2025 10:20, ficando mantidas as cominações anteriormente fixadas. Dê-se ciência. GARANHUNS/PE, 21 de maio de 2025. SOHAD MARIA DUTRA CAHU Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PE
6. Processo 00001754420255060351
   Tribunal: TRT6 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE GARANHUNS ATOrd 0000175-44.2025.5.06.0351 RECLAMANTE: SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PE RECLAMADO: SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO DE AGUAS BELAS EM PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f2fd69 proferido nos autos. D E S P A C H O Considerando o requerimento contido no #id:f7126ec, devidamente corroborado pelo documento de #id:9a762f4, defere esse Juízo a REDESIGNAÇÃO da audiência UNA para o dia 03/09/2025 10:20, ficando mantidas as cominações anteriormente fixadas. Dê-se ciência. GARANHUNS/PE, 21 de maio de 2025. SOHAD MARIA DUTRA CAHU Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO DE AGUAS BELAS EM PERNAMBUCO
7. Processo 00012021120245100020
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001202-11.2024.5.10.0020 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INDUSTRIAS DE CARNES, FRIGORIFICOS, ABATEDOUROS, DERIVADOS E FRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIAO - SINDICARNES RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF, SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE ALIMENTACAO, PANIFICACAO, CONFEITARIA DE GOV.VALADARES E REGIAO LESTE DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203, do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INDUSTRIAS DE CARNES, FRIGORIFICOS, ABATEDOUROS, DERIVADOS E FRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIAO - SINDICARNES para, caso queira, no prazo de 8 dias, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte contrária. BRASILIA/DF, 21 de maio de 2025. RUBEN DE JESUS REIS SILVA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INDUSTRIAS DE CARNES, FRIGORIFICOS, ABATEDOUROS, DERIVADOS E FRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIAO - SINDICARNES