Claudia Tamar Coimbra Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 07064617820248070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706461-78.2024.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMERCIAL CINQUENTENARIA EIRELI - ME EXECUTADO: CLAUDIO ALVES DE AMURIM PIZZARIA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO ALVES DE AMURIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.Em atenção à petição de ID 235057167, acolho as ponderações da parte exequente e defiro o pedido aduzido, para determinar que seja promovida a tentativa de citação no endereço indicado (ID 235057167) e, com base no art. 246 do CPC e na jurisprudência do STJ, seja promovida a tentativa de citação, na pessoa do representante legal da empresa, pelos meios eletrônicos indicados (WhatsApp), mediante expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça. 2. Cumpra-se. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
3. Processo 07204304320228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CUSTEIO DAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO DAS CRIANÇAS. PROPORCIONALIDADE NA DIVISÃO DOS CUSTOS ENTRE OS GENITORES. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra sentença que fixou a repartição das despesas de locomoção das crianças para visitas ao genitor, estabelecendo a divisão dos custos na proporção de 60% para a genitora e 40% para o genitor, com fundamento na capacidade financeira de cada parte. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o modelo de repartição das despesas de locomoção fixado na sentença deve ser mantido ou substituído pelo modelo de alternância proposto pelo genitor; e (ii) verificar se a proporção estabelecida na sentença (60% para a genitora e 40% para o genitor) observa a capacidade financeira de cada parte. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O modelo de repartição das despesas fixado na sentença observa o princípio do melhor interesse da criança, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo o direito à convivência familiar. 4. A alternância no custeio das passagens proposta pelo genitor pode gerar divisão desproporcional dos custos, uma vez que os preços das passagens aéreas são variáveis, dificultando a aferição do equilíbrio na repartição das despesas. 5. A proporção de 60% para a genitora e 40% para o genitor foi estabelecida com base na análise da capacidade financeira de cada um, conforme demonstrado pela quebra do sigilo bancário, que evidenciou maior capacidade financeira da genitora. 6. O fato de o genitor se deslocar a Brasília em outras ocasiões não interfere na obrigação de divisão proporcional dos custos das viagens das crianças, pois as despesas do genitor com deslocamento pessoal não se confundem com as despesas de locomoção das filhas. 7. A sentença considerou adequadamente as despesas específicas, como deslocamento no Dia dos Pais e nos aniversários das crianças, estabelecendo critérios equilibrados e razoáveis, conforme parecer do Ministério Público. 8. Questões relativas ao pagamento de alimentos pelo genitor devem ser tratadas em ação própria, não interferindo na proporcionalidade da repartição dos custos de locomoção fixada na sentença. IV. DISPOSITIVO 9. Recursos desprovidos. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 227; ECA, art. 4º; CPC, art. 85, §11. Jurisprudência relevante citada: Não há menção expressa a precedentes. (wi)
4. Processo 00103427020255030039
   Tribunal: TRT3 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0010342-70.2025.5.03.0039 : WAGNER EDUARDO DE ABREU : NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed3022 proferido nos autos. A reclamada manifesta-se em petição Id a278993 sobre a indisponibilidade do veículo utilizado pelo reclamante para realização da perícia. Entretanto, tal tratativa pode ser realizada diretamente com o procurador do reclamante e o próprio perito pelos meios de contato disponíveis. Ressalte-se que a intermediação do Juízo nesse particular só ocorrerá no caso comprovada impossibilidade de comunicação/contato. Intimem-se para ciência. SETE LAGOAS/MG, 20 de maio de 2025. AMANDA ALEXANDRE LOPES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
5. Processo 00103427020255030039
   Tribunal: TRT3 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0010342-70.2025.5.03.0039 : WAGNER EDUARDO DE ABREU : NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed3022 proferido nos autos. A reclamada manifesta-se em petição Id a278993 sobre a indisponibilidade do veículo utilizado pelo reclamante para realização da perícia. Entretanto, tal tratativa pode ser realizada diretamente com o procurador do reclamante e o próprio perito pelos meios de contato disponíveis. Ressalte-se que a intermediação do Juízo nesse particular só ocorrerá no caso comprovada impossibilidade de comunicação/contato. Intimem-se para ciência. SETE LAGOAS/MG, 20 de maio de 2025. AMANDA ALEXANDRE LOPES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER EDUARDO DE ABREU
6. Processo 07542511520248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0754251-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FEULGA ABREU DOS REIS REU: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, MARCELLA MELO AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Renove-se a citação da segunda ré, por Oficial de Justiça, o qual deverá verificar a viabilidade de ser realizado o ato por whatsapp, por meio do número (61) 99868-6305, conforme requerido na petição de ID Num. 235429129. Caso a diligência retorne infrutífera, renove-se a citação no endereço indicado no item “b” da referida petição. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
7. Processo 29284915220228130000
   Tribunal: TJMG | Data: 10/01/2023
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 20ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Agravante(s) - JOAO CARLOS COLPO; Agravado(a)(s) - ALMIRZITO GONCALVES DA CUNHA; EURIVALDO MARTINS BRAGA; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Vicente de Oliveira Silva em 16/12/2022 Adv - CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA, TAIZO GOES GENTIL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.