Clarissa Pacheco Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00005513020245100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS AP 0000551-30.2024.5.10.0003 AGRAVANTE: MARIA APARECIDA FERNANDES SARAIVA SILVA AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho/Decisão proferido nos autos:   ATO ORDINATÓRIO Com amparo no  § 4º do  art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT e De ordem do Exmo. Desembargador..... "Considerando-se a pretensão do embargante, consistente na adoção de efeito modificativo ao julgado e ante às disposições expressas no art. 897-A, § 2º, da CLT, concedo ao reclamado o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, manifestar-se sobre os embargos interpostos. Intime-se. Decorrido o prazo ou apresentada a manifestação, voltem-me conclusos."   BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. ROSANA DE ALMEIDA,  Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
3. Processo 00007632720245100011
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000763-27.2024.5.10.0011 EXEQUENTE: ANTONIO DONIZETE ALVES EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 395975d proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  PAULO CESAR DA MOTA MOURA  no dia 07/07/2025. DESPACHO Vistos. INTIME-SE a Reclamada para, no prazo de 5 dias, indicar  uma conta de sua titularidade e/ou de seu advogado para devolução do valor depositado, a fim de garantir o juízo, conforme extrato de Id. 553475e, considerando o disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 (Projeto Garimpo). Decorrido o prazo e devolvido o valor à Reclamada, arquivem-se os autos definitivamente. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. VANESSA REIS BRISOLLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
4. Processo 00005504520245100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN AP 0000550-45.2024.5.10.0003 AGRAVANTE: ROBSON DOS REIS AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e1f30a proferida nos autos. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (publicação em 17/06/2025 - ID DBC32E0 ; recurso apresentado em 30/06/2025 - Id c5d9179). Regular a representação processual (Id 0f04ae7). Inexigível o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO Alegações: - violação ao(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. A 3ª Turma manteve a sentença que extingui o processo sem resolução do mérito, consignando em seu acórdão a seguinte ementa: "AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO TEMA 499, DO STF. A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem no momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento. Agravo de petição conhecido e não provido." Inconformado, e exequente interpõe Recurso de Revista, mediante alegações destacadas, pretendendo a reforma do julgado. Alega que a decisão aplicou incorretamente o Tema 499/STF, pois este se restringe a ações coletivas de rito ordinário, e o caso em questão trata de direitos individuais homogêneos, que devem ter efeitos erga omnes. Defende a aplicação do Tema 1.075 do STF, que declarou a inconstitucionalidade da limitação territorial imposta pela Lei nº 7.347/85 (art. 16), reforçando a ideia de que a sentença coletiva deve alcançar todos os empregados e ex-empregados da INFRAERO, independentemente de sua residência. Por fim, argumenta que a extinção do cumprimento de sentença, baseada na localização do ex-empregado, gera tratamento desigual e viola a isonomia. Como é cediço, a admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal. No caso em tela, a alegada ofensa ao permissivo constitucional indicado somente poderia ocorrer de forma oblíqua e indireta, o que torna inviável o processamento do Recurso de Revista, a teor do artigo 896, § 2º, da CLT. Inviável o prosseguimento do recurso. CONCLUSÃO Ante o exposto, DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se. Brasília-DF, 08 de julho de 2025. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR Presidente Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
5. Processo 00005504520245100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN AP 0000550-45.2024.5.10.0003 AGRAVANTE: ROBSON DOS REIS AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e1f30a proferida nos autos. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (publicação em 17/06/2025 - ID DBC32E0 ; recurso apresentado em 30/06/2025 - Id c5d9179). Regular a representação processual (Id 0f04ae7). Inexigível o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO Alegações: - violação ao(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. A 3ª Turma manteve a sentença que extingui o processo sem resolução do mérito, consignando em seu acórdão a seguinte ementa: "AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO TEMA 499, DO STF. A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem no momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento. Agravo de petição conhecido e não provido." Inconformado, e exequente interpõe Recurso de Revista, mediante alegações destacadas, pretendendo a reforma do julgado. Alega que a decisão aplicou incorretamente o Tema 499/STF, pois este se restringe a ações coletivas de rito ordinário, e o caso em questão trata de direitos individuais homogêneos, que devem ter efeitos erga omnes. Defende a aplicação do Tema 1.075 do STF, que declarou a inconstitucionalidade da limitação territorial imposta pela Lei nº 7.347/85 (art. 16), reforçando a ideia de que a sentença coletiva deve alcançar todos os empregados e ex-empregados da INFRAERO, independentemente de sua residência. Por fim, argumenta que a extinção do cumprimento de sentença, baseada na localização do ex-empregado, gera tratamento desigual e viola a isonomia. Como é cediço, a admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal. No caso em tela, a alegada ofensa ao permissivo constitucional indicado somente poderia ocorrer de forma oblíqua e indireta, o que torna inviável o processamento do Recurso de Revista, a teor do artigo 896, § 2º, da CLT. Inviável o prosseguimento do recurso. CONCLUSÃO Ante o exposto, DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se. Brasília-DF, 08 de julho de 2025. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR Presidente Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON DOS REIS
6. Processo 00006374820175100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000637-48.2017.5.10.0002 RECLAMANTE: LUCELIA INACIO NETO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no art. 93, XIV, da CF, art. 203, §4º, do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:  De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho, assinar à parte o prazo de 5 (cinco) dias para vista sobre os documentos juntados pela parte contrária na petição de ID 827c043.   BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. ROBERTA RAMALHO DE MORAES, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCELIA INACIO NETO
7. Processo 00016744220155100015
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001674-42.2015.5.10.0015 RECLAMANTE: AFONSO CARLOS DE SOUZA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO TERMO DE CERTIDÃO E ATO COM FORÇA DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o AUTOR apresentou, tempestivamente,  AGRAVO DE PETIÇÃO. THAIS DE MEDEIROS ARAUJO em 04 de julho de 2025.     ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC, que o presente feito terá a seguinte movimentação: Vista ao Réu, por oito dias, do recurso do autor, Publique-se. BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. THAIS DE MEDEIROS ARAUJO, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
8. Processo 00002586020205100016
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ACPCiv 0000258-60.2020.5.10.0016 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO RÉU: PODERAL-SERVICE LIMPEZA E PORTARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf94036 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) MARIA CRISTINA RAMOS BRANDAO, em  03 de julho de 2025. DESPACHO Vistos, etc. Pretende a parte exequente o direcionamento da execução contra a pessoa do(s) sr(s).: PODERAL-SERVICE LIMPEZA E PORTARIA LTDA, CNPJ: 08.091.559/0001-86 mas não indica a composição societária da empresa, embora a tenha contratado e tenha condições de prestar tal informação.  Intime-se a exequente para vista da pesquisa realizada pelo Juízo e para emenda de sua petição no prazo de 15 dias.      BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO