Luciana Ferreira Da Silva Brandao

Processos do Advogado

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2. Processo 00009496320185100010
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000949-63.2018.5.10.0010 RECLAMANTE: MIGUEL CARVALHO MARTINS RECLAMADO: CAFETERISSIMA CAFETERIA E LANCHONETE LTDA - ME, DANYELLA SANCHEZ, LUCIANO SANCHEZ NETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a5d878 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  CAROLINE CHIESA  no dia 21/05/2025.   DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO   Considerando que, até a presente data, não existe informações quanto ao resultado do leilão que seria realizado pelo DETRAN/DF em relação ao veículo placas OMX2436, conforme informação contida no Ofício de idfb064c3, bem como o fato de que aquela Autarquia deixou de comunicar este Juízo da referida apreensão em data data oportuna, tendo oficiado este Juízo apenas na ocasião da designação do leilão administrativo. Constata-se, ainda, que em razão do possível valor de mercado do bem apreendido, eventual produto do leilão administrativo não será suficiente para o pagamento das despesas administrativas e satisfazer o crédito trabalhista constituído nestes autos. Nesse contexto, ante a preferência do crédito trabalhista decorrente da sua natureza alimentar e com base no princípio da efetividade da execução, revejo o despacho de ID0255aa1 e DETERMINO o imediato cancelamento de eventual leilão administrativo designado pelo DETRAN/DF, bem como que o veículo placas OMX2436 seja removido e depositado neste Juízo, ficando, desde já, nomeado como depositário fiel do referido veículo a leiloeira Jussiara Santos Ermano Sukiennik, CPF 946.337.621-68, nos termos do art. 840, II, do CPC, que deverá fornecer os meios para o cumprimento da presente ordem. Além disso, eventual débito de IPVA, licenciamento e multas deverão ser transferidos para o CPF/CNPJ do Executado, LUCIANO SANCHEZ NETO, CPF/CNPJ 700.803.721-04, liberando o veículo de tais ônus. EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e remoção do referido veículo devendo o Sr. Oficial de Justiça entrar em contato com a Sra. Leiloeira, que deverá fornecer os meios necessários ao cumprimento da ordem.  OFICIE-SE ao DETRAN/DF, por e-mail (dva2@detran.df.gov.br), para ciência de que deverá cancelar eventual leilão administrativo designado e que deverá colocar o veículo veículo placas OMX2436, chassi 8AFAR22F4DJ068298, marca/modelo I/FORD RANGER XLS CD2 25, de propriedade de LUCIANO SANCHEZ NETO, CPF/CNPJ 700.803.721-04, à disposição da leiloeira Jussiara Santos Ermano Sukiennik, CPF 946.337.621-68, na data do cumprimento do mandado supra, sob pena de multa de R$ 5.000,00 pelo descumprimento, nos termos dos arts. 77, IV, 139, IV, e 536 do CPC, valor este que poderá ser utilizado para a satisfação da execução, na forma dos arts. 187 e 927 do CC/2020. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá força de OFÍCIO. (Processo Sei nº 00055- 00013093/2023-10). Publique-se. BRASILIA/DF, 21 de maio de 2025. RAQUEL GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAFETERISSIMA CAFETERIA E LANCHONETE LTDA - ME - DANYELLA SANCHEZ
3. Processo 00016808520155100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001680-85.2015.5.10.0003 RECLAMANTE: JOSE RIBEIRO ALVES RECLAMADO: M DE L DA S COUTO COMERCIO DE SALGADOS - ME, MARIA DE LOURDES DA SILVA COUTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f144c9 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) SANDOVAL JULIANO DA SILVA, em 20 de maio de 2025. DESPACHO Vistos. Convolo em penhora o valor bloqueado via SISBAJUD. Todas as tentativas de garantia integral da execução restaram infrutíferas. Assim sendo, não obstante a garantia parcial da execução, abro o prazo excepcional de cinco dias a(o) executado(a) e à parte autora para se manifestar sobre os cálculos (art. 884 da CLT), importando o silêncio em concordância com os cálculos e na liberação do numerário ao(a) exequente. Intimem-se as partes via . Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para informar os dados de uma conta bancária para transferência do seu crédito parcial. Prazo 5 dias. Informados os dados, expeça-se alvará de transferência do crédito parcial em favor do(a) exequente. BRASILIA/DF, 20 de maio de 2025. SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - M DE L DA S COUTO COMERCIO DE SALGADOS - ME
4. Processo 00016808520155100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001680-85.2015.5.10.0003 RECLAMANTE: JOSE RIBEIRO ALVES RECLAMADO: M DE L DA S COUTO COMERCIO DE SALGADOS - ME, MARIA DE LOURDES DA SILVA COUTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f144c9 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) SANDOVAL JULIANO DA SILVA, em 20 de maio de 2025. DESPACHO Vistos. Convolo em penhora o valor bloqueado via SISBAJUD. Todas as tentativas de garantia integral da execução restaram infrutíferas. Assim sendo, não obstante a garantia parcial da execução, abro o prazo excepcional de cinco dias a(o) executado(a) e à parte autora para se manifestar sobre os cálculos (art. 884 da CLT), importando o silêncio em concordância com os cálculos e na liberação do numerário ao(a) exequente. Intimem-se as partes via . Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para informar os dados de uma conta bancária para transferência do seu crédito parcial. Prazo 5 dias. Informados os dados, expeça-se alvará de transferência do crédito parcial em favor do(a) exequente. BRASILIA/DF, 20 de maio de 2025. SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RIBEIRO ALVES
5. Processo 00001778720245100011
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000177-87.2024.5.10.0011 RECLAMANTE: RAYSSA PAMELA DESIDERIO DOS SANTOS RECLAMADO: D' TRIGO PANIFICADORA SABOR E TRADICAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44ca2f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO - CUMPRIMENTO DE ACORDO   Trata-se de acordo celebrado pelas partes e devidamente homologado. Tenho por quitado integralmente o acordo, ante o silêncio do Autor. Extingo o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Arquivem-se definitivamente os autos, observadas as cautelas quanto aos registros e baixas necessárias. ADRIANA MEIRELES MELONIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - D' TRIGO PANIFICADORA SABOR E TRADICAO LTDA
6. Processo 00001778720245100011
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000177-87.2024.5.10.0011 RECLAMANTE: RAYSSA PAMELA DESIDERIO DOS SANTOS RECLAMADO: D' TRIGO PANIFICADORA SABOR E TRADICAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44ca2f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO - CUMPRIMENTO DE ACORDO   Trata-se de acordo celebrado pelas partes e devidamente homologado. Tenho por quitado integralmente o acordo, ante o silêncio do Autor. Extingo o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Arquivem-se definitivamente os autos, observadas as cautelas quanto aos registros e baixas necessárias. ADRIANA MEIRELES MELONIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAYSSA PAMELA DESIDERIO DOS SANTOS