Giselle Flugel Mathias Barreto

Processos do Advogado

1. Processo 07546887420258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   þAnte o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo(a) Autor(a) e declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro nos artigos nos artigos 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil e 51, caput, da Lei n.º 9.099/95. Dispensadas as custas e honorários advocatícios, por força legal (arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
2. Processo 09317184020248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo José Bulhões Magalhães (OAB 54229/DF), Fernanda Pereira da Silva Machado (OAB 168336/RJ), Fábio Luiz Santana (OAB 289528/SP), Michel Cury Neto (OAB 261111/SP), A. Nabor A. Bulhões (OAB 1465A/DF), Hugo Veloso Cavalcante (OAB 64076/DF), Yasmim Lôndero Carniel (OAB 95823/PR), Wesley França Coimbra (OAB 76952/DF), Leonardo Estevam Maciel Campos Marinho (OAB 23119/DF), Bucker & Marinho Advogados Associados (OAB 203/MS), Ewerton Bellinati da Silva (OAB 8212/MS), Rodrigo Cavagnari (OAB 90081/PR), Eduardo Sanz (OAB 38716/PR), Thiago Tibinka Neuwert (OAB 61638/PR), Mauricio Mello Kubric (OAB 293296/SP), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS) Processo 0931718-40.2024.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: P. M. A. J. , A. K. R. A. , R. M. M. , R. M. L. B. - Decisão de fls. 9.854: "I. Ainda que seja controvertida a questão relativa à requisição pelo juiz de informações a órgãos da Administração Pública sobre o endereço de parte no processo, prevalece atualmente na jurisprudência pátria o entendimento no sentido de que tal requisição, que é excepcional e se dá no interesse da Justiça, somente está autorizada após a parte realizar as diligências que lhe são cabíveis. No caso em exame, verifica-se que o requerente demonstrou que realizou as diligências que lhe eram possíveis, razão pela qual, antes de eventual citação por edital, defiro o requerimento de obtenção de informações sobre o endereço dos requeridos Paulo Antônio Morandi de Queiroz (CPF n. 086.871.611-15) e Rafael Manella Martinelli (CPF n. 284.499.398-28) cuja determinação de cumprimento deverá ser feita mediante a utilização dos sistemas auxiliares da Justiça disponíveis (SisBajud, INFOJUD, SIEL, RENAJUD, TRE, DETRAN etc.), instruindo os autos com os respectivos extratos, bem como por meio da expedição de ofícios às concessionárias de serviço público e órgãos de proteção ao crédito. II. Com as respostas das pesquisas determinadas no item I, intime-se o requerente para indicar expressamente para quais endereços quer seja expedido o ato de citação ou outra providência que desejar. III. Defiro o requerimento de juntada do resultado do A.R. referente ao requerido Aben Keller Rodrigues Alves de fl. 791, e das cartas precatórias expedidas em favor de Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires e Ricardo da Costa Brockveld de fl. 826. IV. Defiro também o requerimento de citação do requerido Rolando Moreira Lima Bonaccorsi por carta precatória no local indicado à fl. 9643. Cumpra-se. I-se."
3. Processo 00575815020128260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057581-50.2012.8.26.0002 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.L.C. e outro - F.H.C. - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ANDREA DELLA BERNARDINA BAPTISTELLI (OAB 164624/SP), GISELLE FLUGEL MATHIAS BARRETO (OAB 14300/DF), ANDREA DELLA BERNARDINA BAPTISTELLI (OAB 164624/SP)
4. Processo 07147858020258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0714785-80.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BARBARA AUGUSTO SANTOS AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DESPACHO Intime-se a agravante por AR para que, em última oportunidade, no prazo de 5 dias, realize o recolhimento do equivalente a mais um preparo (preparo em dobro), sob pena de deserção (CPC/2015 1.007 § 4º). Após, retornem os autos conclusos. P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
5. Processo 07273464120228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0727346-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA, LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, BORGES INFORMATICA LTDA REQUERIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da ré para, querendo, promover o início do cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias. Esclareço que o credor deverá recolher as custas iniciais referentes a esta nova fase, caso não seja beneficiário de gratuidade da justiça. Em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo. BRASÍLIA-DF, 5 de junho de 2025 18:22:00. VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
6. Processo 07234017520248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723401-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: BARBARA AUGUSTO SANTOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que tramita entre CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB e BARBARA AUGUSTO SANTOS, partes qualificadas na inicial, que firmaram composição amigável para finalização da demanda. Anoto que, em razão da ausência de assinatura da patrona na devedora, foi facultada a manifestação com a expressa cominação de que a inércia seria reputada como aquiescência. Assim, tenho como valido o ajuste. Presentes os requisitos legais e para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes de ID 233796722, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Isto posto, em face da transação, resolvo o mérito da demanda, consoante disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Ressalto que, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução para satisfação do valor remanescente da dívida, com a apresentação da respectiva planilha de cálculos atualizada. Custas processuais e honorários de advogado, conforme pactuado entre as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito