Antonio Glaucius De Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 00238844820184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: PAULISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) APELANTE: EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168-A, ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF12308-A, BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR - DF32590-A APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0023884-48.2018.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB40 -2- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma. A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez. Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador. AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA TURMA: 13TUR@TRF1.JUS.BR
3. Processo 10199321020194013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal PROCESSO 1019932-10.2019.4.01.3400/DF POLO ATIVO: CGAF - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Por meio da petição sob ID 2191948061, o credor requer o desbloqueio das RPVs já depositadas, sob a alegação de que inexiste determinação judicial que justifique o bloqueio dos valores depositados e tampouco existe notícia de qualquer outra constrição judicial que impediria o levantamento. Decido. De início, destaco que o bloqueio das RPVs e do Precatório expedidos no presente feito está de acordo com a decisão sob ID 2165610806. Não obstante a ausência de notícia, até a presente data, acerca de eventual concessão de efeito suspensivo agravo de instrumento interposto pela União sob o nº 1015695-69.2024.4.01.0000, indefiro o pedido da parte credora (ID 2191948061), uma vez que os valores homologados permanecem litigiosos. Ademais, a Orientação COGER 01/2024, expedida pela Corregedoria Regional da Primeira Região em 18/01/2024, acerca da expedição de ordens de pagamento de precatórios antes do trânsito em julgado do processo executivo, destaca que "(...) Descabe falar na existência de parcela incontroversa quando pende, sobre a quantia respectiva, impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela União e ainda não definitivamente apreciado pelas vias ordinárias" (STP 823 Extn-sexta-AgR, Relator(a): LUÍS FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 27-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe 129 DIVULG 30-06-2022 PUBLIC 01-07-2022)". Com essas considerações, mantenho os bloqueios sobre as requisições de pagamento expedidas até o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pela União. Intimem-se. Após, suspenda-se a tramitação processual. Em Brasília - Distrito Federal. (datado e assinado digitalmente) Juíza Federal CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH
4. Processo 50022347720228130027
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ALCIDES DO FARIA BENEDITO DE ANDRADE; CARLOS AUGUSTO VENDRUSCO; Apelado(a)(s) - ALCIDES DO FARIA BENEDITO DE ANDRADE; CARLOS AUGUSTO VENDRUSCO; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALTIVO AQUINO MENEZES, ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS, LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA, LUCAS FISCHER DE MORAES, MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO, TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS.
5. Processo 50022347720228130027
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ALCIDES DO FARIA BENEDITO DE ANDRADE; CARLOS AUGUSTO VENDRUSCO; Apelado(a)(s) - ALCIDES DO FARIA BENEDITO DE ANDRADE; CARLOS AUGUSTO VENDRUSCO; Relator - Des(a). Eduardo Machado CARLOS AUGUSTO VENDRUSCO Comunicação FICA INTIMADO PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS RAZÕES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ART 600, §4º DO CPP Adv - ALTIVO AQUINO MENEZES, ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS, LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA, LUCAS FISCHER DE MORAES, MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO, TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS.
6. Processo 07487533520248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748753-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ EDUARDO MARANHAO COSTA CALIXTO, MARCO PAULO MARANHAO COSTA CALIXTO REU: JACKSON WILHANS SOARES FARIAS DESPACHO Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre a petição de ID 241975745, bem como os documentos que a instrui. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2025 15:59:58. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
7. Processo 53392959520238090051
   Tribunal: TJGO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual Processo nº 5339295-95.2023.8.09.0051Polo ativo: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia SAPolo passivo: ESTADO DE GOIÁSTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública DESPACHO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Obrigação de Fazer.                Decisão de acolhimento de embargos de declaração opostos pelo polo passivo (evento 108).                No evento 113, o polo ativo informou a interposição de Agravo de Instrumento face à decisão do evento 108, postulando a suspensão da demanda até julgamento do recurso.                Indeferido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento (evento 114).                 Do exposto, intime-se o exequente a requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.  I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires FerreiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)KAR
8. Processo 53392959520238090051
   Tribunal: TJGO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual Processo nº 5339295-95.2023.8.09.0051Polo ativo: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia SAPolo passivo: ESTADO DE GOIÁSTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública DESPACHO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Obrigação de Fazer.                Decisão de acolhimento de embargos de declaração opostos pelo polo passivo (evento 108).                No evento 113, o polo ativo informou a interposição de Agravo de Instrumento face à decisão do evento 108, postulando a suspensão da demanda até julgamento do recurso.                Indeferido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento (evento 114).                 Do exposto, intime-se o exequente a requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.  I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires FerreiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)KAR