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Franklin Rodrigues Da Costa

Franklin Rodrigues Da Costa

Número da OAB: OAB/DF 006575

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJGO, TRF4, TRF1, TRF3, TJDFT, TJSP
Nome: FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA

Processos do Advogado

Mostrando 6 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014384-32.2017.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - I.L.J.S. - - D.E.L. - - D.L.R. - - E.A.O. - - C.D.C.S.O. - - W.A.S. - - J.V.C. - - T.H.A. - - M.Z. - - C.M.B.S. - - S.S.S. - - A.P. - - L.E.O.L. - - M.L. - - A.S.A. e outros - Vistos. Fls. 4875: providencie a serventia a remessa do link da audiência. No mais, aguarde-se a audiência de fls. 4736/4793. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: AUREA CECILIA GUIDONI CINTRA (OAB 366320/SP), JAMILLE SIQUEIRA BRITO ZALESKI (OAB 54107/DF), ITAMAR REIS DUARTE (OAB 379963/SP), FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB 6575/DF), RAYANNE MERENDA TELLES (OAB 339768/SP), ALICIA BAPTISTA RODRIGUES (OAB 482447/SP), MARIANA CARVALHO (OAB 334245/SP), MARCELO MENDES DA SILVA (OAB 431620/SP), BRUNO SILVA DE ARAUJO (OAB 60742/DF), SHARIA VEIGA LUZIANO (OAB 290678/SP), ALEXANDRE GIUSSANI MIRANDA (OAB 421650/SP), FELIPE JILEK TRINDADE FRANÇA (OAB 429581/SP), FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (OAB 431540/SP), MARIHÁ OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE (OAB 42024/DF), JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), GUILHERME ROBIATTI (OAB 434533/SP), PETER RODRIGUES FERNANDES (OAB 55526/DF), JOSE BATISTA DA SILVA (OAB 437372/SP), MARCÉLO DENTELLO (OAB 109064/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), LEANDRO YURI DOS SANTOS (OAB 175822/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), ADRIANA TOLEDO ZUPPO (OAB 260893/SP), JOSE LUIZ SOTERO DOS SANTOS (OAB 143664/SP), SANTIAGO ANDRE SCHUNCK (OAB 235199/SP), JOÃO MACIEL DE LIMA NETO (OAB 193386/SP), LIVAN PEREIRA DA SILVA (OAB 309479/SP), CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014384-32.2017.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - I.L.J.S. - - D.E.L. - - D.L.R. - - E.A.O. - - C.D.C.S.O. - - W.A.S. - - J.V.C. - - T.H.A. - - M.Z. - - C.M.B.S. - - S.S.S. - - A.P. - - L.E.O.L. - - M.L. - - A.S.A. e outros - Vistos. Fls. 4895: cadastre-se o novo endereço do réu Décio nos autos. No mais, intime-se o réu Décio no endereço fornecido a fls. 4895 para audiência de fls. 4736/4739. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: ADRIANA TOLEDO ZUPPO (OAB 260893/SP), ITAMAR REIS DUARTE (OAB 379963/SP), AUREA CECILIA GUIDONI CINTRA (OAB 366320/SP), RAYANNE MERENDA TELLES (OAB 339768/SP), MARIANA CARVALHO (OAB 334245/SP), LIVAN PEREIRA DA SILVA (OAB 309479/SP), CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP), SHARIA VEIGA LUZIANO (OAB 290678/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), SANTIAGO ANDRE SCHUNCK (OAB 235199/SP), JOÃO MACIEL DE LIMA NETO (OAB 193386/SP), LEANDRO YURI DOS SANTOS (OAB 175822/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), JOSE LUIZ SOTERO DOS SANTOS (OAB 143664/SP), MARCÉLO DENTELLO (OAB 109064/SP), PETER RODRIGUES FERNANDES (OAB 55526/DF), ALICIA BAPTISTA RODRIGUES (OAB 482447/SP), FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB 6575/DF), JAMILLE SIQUEIRA BRITO ZALESKI (OAB 54107/DF), BRUNO SILVA DE ARAUJO (OAB 60742/DF), MARIHÁ OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE (OAB 42024/DF), ALEXANDRE GIUSSANI MIRANDA (OAB 421650/SP), JOSE BATISTA DA SILVA (OAB 437372/SP), GUILHERME ROBIATTI (OAB 434533/SP), JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), MARCELO MENDES DA SILVA (OAB 431620/SP), FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (OAB 431540/SP), FELIPE JILEK TRINDADE FRANÇA (OAB 429581/SP)
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700561-37.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERENICE TEIXEIRA LEMGRUBER REU: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA Dispõe o embargante que a sentença possui omissão no julgado e requer que o vício seja sanado. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. É extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão embargada não lhe é totalmente favorável. Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade na decisão, a qual deve ser mantido em sua totalidade. Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu entendimento e a reapreciação de fatos e provas. Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida. Deverá valer-se da via recursal. Os embargos se assentam, resumidamente, em dois pontos centrais: (I) ausência de pretensão resistida e (II) irretroatividade da Lei 9.656/98 ao contrato que lhe é anterior. Adiante-se que, em ambos os casos, não há omissão a ser sanada. Quanto ao primeiro argumento, a sentença encontra-se suficientemente embasada para atribuir responsabilidade ao embargante, seja do ponto de vista legal, doutrinário ou jurisprudencial. Portanto, não há omissão. No que atine ao segundo ponto, também não merece acolhimento. Trata-se de argumento de direito intertemporal só agora levantado, não sendo passível de apreciação na via estreita dos embargos de declaração, ainda mais por não configurar omissão. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho na íntegra a sentença atacada. Intimem-se as partes. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1042074-72.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Hine do Brasil Indústria e Comércio de Hidráulicos e Pneumáticos Ltda. - Gdn Innovation e Alta Tecnologia Ltda. - - Vgl Participações e Investimentos Ltda. - Vistos. Em 10 dias, manifestem-se as partes, nos termos do art. 357 do CPC, sobre questões de fato e de direito, e sua delimitação para fins probatórios e para fixação do ônus de as demonstrar. No mesmo prazo de 10 dias, indiquem provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Em caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas, preferencialmente com meios para sua intimação, inclusive para audiência virtual ou híbrida. Para os fins dos arts. 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE MORAES MILIONI (OAB 239395/SP), FERNANDO MORAIS DE LIMA (OAB 59785/DF), ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA (OAB 236774/RJ), FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB 6575/DF)
  5. Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
    Tipo: Edital
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 18/6 A 27/6/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 18 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento , os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s): Processo 0711448-02.2024.8.07.0006 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713192-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo CAIO CICERO TAVEIROS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Terceiros interessados Processo 0748708-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA Advogado(s) - Polo Ativo ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707915-41.2024.8.07.0004 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALEXANDER PINTO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0701840-89.2024.8.07.0002 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo G. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734349-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO ROSARIO ARAUJO MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DE JESUS BARROS - DF37574-A Terceiros interessados Processo 0745510-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA LUIZA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CORDEIRO SALES - DF68602-A WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A Terceiros interessados Processo 0725241-12.2023.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. V. D. L. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA - DF60336-A FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738633-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCELO LUIZ TERRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo ANA LUCIA DE SOUSA BARBOSA LIGIA MARIA BARRETO JUREMA Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A Terceiros interessados Processo 0702612-09.2021.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTOS DE AZEVEDO - SP199685-A ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS - SP437778 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0769869-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A Polo Passivo BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA JEFFERSON DO CARMO ASSIS - PR4680-A MARCELO BARBOZA FRANCISQUINI - PR97301 Terceiros interessados Processo 0720000-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706640-17.2021.8.07.0019 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo ADRIANA DE OLIVEIRA BORGES NATAN LOPES BORGES DANDARA DE OLIVEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713302-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A MARIANY AMARAL DE FREITAS - DF23582-A Polo Passivo MENDONCA & GONCALVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MENDONCA GONCALVES - DF25991-A DEYSE PRISCILA DA SILVA LIMA - DF71334 Terceiros interessados Processo 0731659-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCOS ROCHA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709415-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GENY CELI ALVES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo ALINE FRANCISCO XAVIER - DF42739-A Polo Passivo VINICIUS GABRIEL ALVES LOIOLA FELIPE EWERTON CEZAR DA SILVA DIEGO PIERINO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VITOR GUZZI MARQUES - SP436651 Terceiros interessados Processo 0703961-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ZAQUE YOUSEF MAHMUD ALI Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A LALBERT GOMES SANTANA - DF38223-A Polo Passivo SBI PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A Terceiros interessados Processo 0723651-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA - MG181077 Polo Passivo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO - RN8134-A Terceiros interessados EDISON DOS SANTOS BOTTA Processo 0704909-95.2021.8.07.0015 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WOW NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ELZA MEGUMI IIDA - SP95740-A DANILO PALINKAS ANZELOTTI - SP302986 HALLAF ANDRADE DE COUTO - SP439824 STEFANIE DE CARVALHO AVELINO DOS SANTOS - SP491883 MARIA CAROLINA BULK PACHECO - SP491910 MATIAS HALISKI LAZARO - PR107882 WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo FOGO GERSGORIN (ADMINISTRADOR JUDICIAL) MASSA FALIDA DE ANDRE E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL UNIÃO FEDERAL (PGFN) FOGO GERSGORIN FOGO GERSGORIN ITAMAR ANTONIO DA SILVA ITAU UNIBANCO S.A. CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO SARTORI, HACOMAR E LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANDRE E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Processo 0701913-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAPHAEL PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados LEANDRO PRETTO FLORES IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA Processo 0703530-29.2024.8.07.0011 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DOUGLAS GOMES REIS ADVOCACIA BELLINATI PEREZ Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS GOMES REIS - MG222935 CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0709174-53.2024.8.07.0010 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo JOSE RONIVALDO VIEIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742783-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRUNO DAHER LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667 Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A PIZERRE BORGES SIQUEIRA - SP497804 LUIZA NATALE DE FRANCA BARBOSA - SP390933 Terceiros interessados Processo 0702653-41.2023.8.07.0006 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo THIAGO DE MAGALHAES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A Polo Passivo FREEDOM MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCYNE SOUZA SARTIN - GO51186-A ARINILSON GONCALVES MARIANO - GO18478-A CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - GO24294-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiros interessados Processo 0719787-39.2023.8.07.0020 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROBERTA CASSIANO BRASIL BATISTA THAIS DOS SANTOS SOUTO GUILHERME GUIMARÃES ALVES DA COSTA ANDRE LUIS DA SILVA ARAUJO GIOVANNA MACEDO RIBEIRO QUEROBIM Advogado(s) - Polo Ativo FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A Polo Passivo MARIA FERNANDA BARREIROS FRANCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A Terceiros interessados Processo 0717705-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO 23 Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo GARRA SERVICE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A Terceiros interessados Processo 0746126-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELO RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703160-47.2024.8.07.0012 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FERNANDO CESAR DA SILVA VALE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILSON DE LIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701422-71.2022.8.07.0019 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONCEICAO DE MARIA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO - DF6702-A Polo Passivo CARLOS DE JESUS MENDES MARIA MARILENE ALBANO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A Terceiros interessados Processo 0706333-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo EMILDO SOUZA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO - RJ125423-A Terceiros interessados Processo 0713449-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINAMAR PINTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo IVAN GOMES PEREIRA FILHO - DF73162-A Terceiros interessados Processo 0706247-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CLAUDIO ANTONIO BORIN Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0708241-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS CENTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Polo Passivo MARIA GERALDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BRAGA DE LIMA - DF2141-A Terceiros interessados Processo 0703113-70.2024.8.07.0013 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo I. A. F. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. I. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714056-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MIGUEL GONCALVES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF35442-A Polo Passivo M E MEL PRE ESCOLA LTDA PATRICIA BATISTA VIEIRA CAMBRAIA MARCIO PAULO CAMBRAIA WESLEY CAMBRAIA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF55785-A Terceiros interessados Processo 0741016-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIETE LUIZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700131-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLAUDIA MARIA GOULART DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0710846-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo JORGE OLIVEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados ITAU UNIBANCO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA PARANA BANCO S/A MANUELA FERREIRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ Processo 0714121-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO ADRIANA BRANCO DE ARAUJO PAIVA LEANDRO AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A Polo Passivo TERESINHA FLORENZANO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A Terceiros interessados Processo 0714462-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIZ FILIPE DE SOUZA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo DIEIZON SCHUBERT ZANINI - RS97493 Terceiros interessados Processo 0712879-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VANDYA SANTOS ALMEIDA ANDERSON FABIO SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - DF38847-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709474-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GALERIA MAMY BABY LTDA ELOA ZALEN ARAUJO FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Polo Passivo JAMALALDIN HILAL MOHAMAD DARNASSER Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0708169-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF76876 Polo Passivo MARINHO CARVALHO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Terceiros interessados Processo 0714459-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EUNIMAR CORREA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANNA LUIZA FRUTUOSO MOTA - DF72697 MAURICIO MIGUEL DA MOTA - MG65257-A Polo Passivo VANDERLEIA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A Terceiros interessados Processo 0704865-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EMPASIAL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A Polo Passivo STUART DO REGO BARROS CARICIO MARCOS JOSE MALTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JAHYR CESAR DE ALBUQUERQUE NETO - PE35117 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753233-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOBERTO LACERDA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0716292-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A MARINA FRANCO DE MOURA CINTRA Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Polo Passivo MARINA FRANCO DE MOURA CINTRA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0713258-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EVA LIMA FERREIRA SANDRA APARECIDA LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0719291-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo CRISTIANE RABELO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA - DF62121-A Terceiros interessados Processo 0713556-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AUGUSTO SALLES Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo SOLANGE DA CUNHA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR GUALBERTO DE BRITO - DF8623-A Terceiros interessados Processo 0709252-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRUNO FELIPE GOMES LEAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A Polo Passivo CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Terceiros interessados Processo 0703930-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo EVA LIMA FERREIRA SANDRA APARECIDA LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705409-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA FRANCELINA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747048-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750237-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE BITTENCOURT RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0708597-85.2023.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo MARCO ANTONIO COSTA CARLOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723977-42.2022.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SERGIO LENCI ARIEL GOMIDE FOINA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0717719-19.2023.8.07.0020 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO GONCALVES CURSINO - PE30854 Polo Passivo ALECIO SAMPAIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A Terceiros interessados Processo 0743861-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CELINA MARCIA CASTELO BRANCO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0751123-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RANDAL OLIVEIRA BRITO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746777-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANTINA ELISETE DE NOQUELI CASARI Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0709917-03.2023.8.07.0009 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EUNILDA DA MATA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A Polo Passivo BANCO PAN S.A LAFY INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIALBV Financeira S/A CFI RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0739723-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO BEDA DOS REIS FLAVIA AMARAL DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES - DF67354-A DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A INGRID BORGES DE AZEVEDO - DF69650-A WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A LEONARDO MORAIS DE ARAUJO PINHEIRO - DF39990-A MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG - DF48918-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL SOLON NORONHA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0750180-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BUNNY GUSTAVE PERSIJN Advogado(s) - Polo Ativo JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A Polo Passivo MARIA IZABEL SPEZIA PERSIJN IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO - DF10911-A Terceiros interessados Processo 0713135-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HERONDINA IRIS NEVES PEREIRA PAULO HENRIQUE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLLINE NEVES RIBEIRO - SP404944-A Polo Passivo DANIELLA DANTAS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA FONSECA COELHO DE LIMA - DF63816 Terceiros interessados Processo 0710821-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS XAVIER FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704941-10.2024.8.07.0011 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DAS DORES FERREIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0718991-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LAURA JANETE NERI DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700369-51.2023.8.07.0009 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MARIA DO PILAR FERREIRA MACIEL FORMATUS MOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Terceiros interessados Processo 0711275-75.2024.8.07.0006 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAIMUNDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA - DF74397-A CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES - DF39316-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707759-35.2024.8.07.0010 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo TANIA BERNARDO DE CASTRO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CATHARINA SOARES PEREIRA GOMES DE ARAUJO - DF61123-A Terceiros interessados Processo 0705723-18.2022.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA BETANIA BARBOSA DE ALMEIDA MARIA MADALENA BARBOSA DE ALMEIDA ITO-DF INSTITUTO DE TRATAMENTO ODONTOLGICO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A Polo Passivo GIZEUDA BIZERRA LIMA CAMPOS MILTON RIBEIRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A Terceiros interessados Processo 0725204-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo SONIA MARIA DE CASTRO MELCA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Terceiros interessados Processo 0747410-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HELOISA HELENA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL - PE21153-A CATARINA MILANIA BEZERRA DE MENEZES LEANDRO - PE26144 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0703707-93.2024.8.07.0010 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TERESA CRISTINA GALETTI Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0716296-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A EVALDINA BALDEZ SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo EVALDINA BALDEZ SARAIVA BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0709803-30.2024.8.07.0009 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo NAIDE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744618-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VALCI MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0711439-81.2017.8.07.0007 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALESSANDRA CRISTINA FRANCISCO CIELO CARLOS FRANCISCO LEANDRO CESAR FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A Polo Passivo JUVENCINA DE SA GUIMARAES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Terceiros interessados RITA DE CASSIA LIMA CAMPOS JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES ADANIEL RODRIGUES DE CAMPOS Processo 0730834-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARLENE YAWITA KUIKURO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiros interessados Processo 0727928-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANA AMELIA DE CARVALHO PALMEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCOOPERFORTE MILENA PIRAGINE - DF40427-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A SADI BONATTO - PR10011-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0717031-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ELIZABETE NEPOMUCENO RAIOL LOPES Advogado(s) - Polo Ativo TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700577-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVELYN CRISTINE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708313-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA BENIGNA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742334-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo UNIVIDA SAUDE ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES REDE TLK DF DE CLINICAS LTDA ASMEPRO ASSOCIACAO MEDICA E SAUDE HUMANA Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A BEATRIZ MARAFON SILVA - PR55059 PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747731-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VALERIA DA SILVA WANDERLEY MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0711201-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIO JOSE DE SANTANA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0722055-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TAIS BRAGA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0748326-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEUZA SIQUEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704197-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLAUDIO BARROSO MAGNO FILHO LIFE TECNOLOGIA E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A THIAGO FERREIRA SA - SP259950-A Polo Passivo LIFE TECNOLOGIA E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA CLAUDIO BARROSO MAGNO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FERREIRA SA - SP259950-A MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Terceiros interessados Processo 0711202-38.2022.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748939-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LIANA MENDONCA DE SANTA RITTA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA - DF63514 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0010418-42.2011.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HAROLDO TOTI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114-A SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712-A Polo Passivo MASSA FALIDA SOCINTEL DE BRASÍLIA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JAIME MARCHESI - DF16953-A CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749365-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRELLA MARTINS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713816-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A Terceiros interessados Processo 0708353-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RESIDENCIAL GAVEA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo MARLENE ARAUJO DO CARMO JAILSON DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0712793-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo YORAM WEISSBERGER HANNA KNOPFLER Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ROGERIO FEDRIGO - DF43340-A Polo Passivo BICALHO, MOLLICA e MIRISOLA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A SCARLETT VICTORIA MARQUES REIS NOGUEIRA - DF59557-A Terceiros interessados Processo 0711676-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WANSYS ELETRONICA E SISTEMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Polo Passivo PHD COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742192-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DF PLAZA LTDA DF CENTURY MALL S.A. ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA RENATO ANET - RJ45633-A Terceiros interessados Processo 0708583-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo W. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A Polo Passivo L. E. E. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751755-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DANYELLE MARQUES BRILHANTE Advogado(s) - Polo Ativo KATHLEEN CARVALHO DE OLIVEIRA - DF72807-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A CAPITAL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A Terceiros interessados Processo 0707730-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 Polo Passivo ELDA NEIDE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716981-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS ELIZABETE BARROS DE SOUSA VIVIANE CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0707579-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705416-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VITORIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712031-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CRISTIANA GUARDIERO CUNHA LOPEZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0708156-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PLENTY PROMOTORA DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A Polo Passivo ALESSANDRO TEIXEIRA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A Terceiros interessados Processo 0700978-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CRISTIANE LAMOUNIER GIANNETTI Advogado(s) - Polo Passivo WEDERSON OSMAR MOREIRA - DF24461-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706632-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo W. S. O. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711351-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ - MS20291 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707070-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DALVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709738-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ELAINE GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0708516-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo SERGIO ANDRE BORDALO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Processo 0710489-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEIZER DIVINO DE CASTRO VALADAO Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Polo Passivo AGROPECUARIA PALMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA RODRIGUES KAZMIRCZAK - GO36523-A Terceiros interessados Processo 0714388-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DENIVALDO FAGUNDES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA - MG106616-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0714760-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AVILA FIRMINO DE AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiros interessados Processo 0715922-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ATAIDE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719363-36.2023.8.07.0007 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO JOSINALDO FARIAS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo WALDEIR RAMALHO - DF29259-A Polo Passivo ITALO DAVI BEZERRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Terceiros interessados Processo 0705904-28.2023.8.07.0019 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo CLAUDIO DOURADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713567-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SANDRA DA COSTA OENING Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709463-30.2022.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739843-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA JULIO CALS DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL MINAS GERAIS CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO RIO GRANDE DO NORTE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DOLABELLA MELO - MG100755 LIVIA COSTA DE OLIVEIRA - MG146343 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707280-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADILA FABIANA DE MOURA E SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710573-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VERUZA ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DHANILLO CARDOSO DUARTE - DF74093 EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Polo Passivo JS AUTOCAR LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0711659-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANA DENISE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A Polo Passivo RONALDO TERTO LEANDRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Processo 0714097-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo BLLANCA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710635-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JESSICA PRISCILLA DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CLARO S.A. BANCO ORIGINAL S/A CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACREDPAGO SERVICOS DE COBRANCAATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSGRUPO CLARO S.ABANCO ORIGINAL S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA - DF30594 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Terceiros interessados Processo 0714045-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANDERSON RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A Terceiros interessados Processo 0748952-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo S. D. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705550-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DUARTE DIAS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0704100-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GHAZALE, CASTRO & GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA DE CASSIA LARANJEIRA - DF74623 CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - RJ162606-A Polo Passivo CHRISTIAN PERILLIER SCHNEIDER Advogado(s) - Polo Passivo NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO - DF12657-A Terceiros interessados Processo 0707717-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DLL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE ARRELARO Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A Terceiros interessados Processo 0708231-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714366-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708945-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo SUPERMERCADO E SACOLAO VILA'S LTDA RAIMUNDO DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS - DF70141-A Terceiros interessados Processo 0753258-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VALESKA ROSANE FAVARINI NUNES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A Polo Passivo MARCELO GALIMBERTI NUNES MAURICIO CANOVAS SEGURA HELVIA SOBREIRA CANOVAS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A Terceiros interessados Processo 0704413-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA PAULA GUEDES SAIDE GILBERTO JOSE ZORTEA TRENTINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A HELIO PACHECO TAVARES FILHO - DF48372-A Terceiros interessados Processo 0704224-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo EZEQUIEL DE ALENCAR OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JAIR RENATO ANDRADE DA SILVA - PI19220 Terceiros interessados Processo 0700805-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIAÇÃO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO RIACHO FUNDO REINALDO MARINHO OLIVEIRA ART COMPANY AGENCIA DE MODELOS E MANEQUINS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Terceiros interessados Processo 0703263-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TATIANE DE LIMA LIBERAL Advogado(s) - Polo Ativo ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711777-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FABIANA CONCEICAO BEZERRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A Polo Passivo J R G COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Terceiros interessados Processo 0718292-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JANAINA AMANDA DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0710534-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDILENE PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714822-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A. RENATO CORTES NETO - RJ92120-A Terceiros interessados Processo 0711958-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALDO ANTONIO MORI DILSON JOSE GIORDANI FACCO LUIZ AMERICO FACCINI SERGIO LUIZ PROTTI ANTONIO WALTER BILIBIO ANTONELLO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A JORGE CIGANA FERREIRA - RS93418-A ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A Terceiros interessados Processo 0710611-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SPEEDPRESS-COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Polo Passivo SIDNEY DA SILVA PATRICIO Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA GABRIELE DA ROCHA PATRICIO - DF43430-A Terceiros interessados Processo 0711969-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO MARCOS MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A Polo Passivo ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDA SISBRACON CONSORCIO LTDA ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713650-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ABDON LUIZ DE SOUSA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0712252-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo THERESINHA DE LISIEUX CASTRO VIEIRA DO VALLE ROSELAINE DE CASTRO VALLE VENANCIO ROSANGELA DE CASTRO VALLE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MENDES SIQUEIRA - MG118364 Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Terceiros interessados Processo 0751267-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELO DE MELO PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A CLEBER DOS SANTOS COSTA - DF7487-A Polo Passivo CAMILLE LEMOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A Terceiros interessados Processo 0749562-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOYDE CARDOSO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752809-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABELLA VIANA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750270-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708350-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DIOGO DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Polo Passivo APARECIDO OROZIMBO CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA - GO23165 Terceiros interessados Processo 0709518-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RGC ENGENHARIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MARTINS ROSA - GO42250-A Polo Passivo RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO ANDRADE SILVA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Terceiros interessados Processo 0709485-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NACIONIL MENDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A Polo Passivo ANDRE RAFAEL COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0714470-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo OLDSON CARLOS CAMELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713092-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CELILIRIA MARTA BORGES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo HECTOR LUIS CORDEIRO VIEIRA - DF26762-A Terceiros interessados Processo 0714593-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA NEUMAN GOMES DE MELO - ME Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo ANTONIO ALVES FERREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710519-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo MARIANA QUEIROZ DA SILVA VIVIANE FERREIRA CABRAL SAGE BRASILIA CONSULTORIA E PROJETOS EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME NG2 PARTICIPACOES S.A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0709504-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VALERIA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BEZE - DF21474-A Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO WAGNER CANHEDO AZEVEDO WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO IZAURA VALERIO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Terceiros interessados Processo 0708821-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUCAS GEOVANI MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA ANDREA MARTINS - DF39384-A Polo Passivo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Terceiros interessados Processo 0710532-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCINE MARIA ALMEIDA BACARIAS CRISTIANO BACARIAS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0710101-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOLANGE MARIA CARVALHO RABELLO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708328-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PEREIRA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP DENILSON PEREIRA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708118-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo VALERIA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BEZE - DF21474-A Terceiros interessados Processo 0712756-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo K. J. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0704476-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA NEUMAN GOMES DE MELO - ME Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo ANTONIO ALVES FERREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706004-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAMATIS AZEVEDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0711093-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ABITARE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A ANNA CAROLINE NUNES MELO - SP517119 Terceiros interessados Processo 0707060-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo VAGNER HENRIQUE HERRERO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiros interessados Processo 0703462-09.2024.8.07.0002 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. V. G. X. A. B. G. X. A. V. G. X. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. C. X. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703105-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RODOPAX TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME CARLOS ALBERTO DE LIMA OLIVEIRA ESTER MARIA DE NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708321-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS PONATH LTDA - EPP LUIZ CARLOS PALACIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751066-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILENE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751330-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A Polo Passivo ROSE MEIRE CYRILLO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados Processo 0750183-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YURI DE ALBUQUERQUE FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749057-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FATIMA DE OLIVEIRA SALES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0748134-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOUZA CRUZ SA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FUX - RJ154760-A ARIEL DO PRADO MOLLER - RJ205511-A Terceiros interessados Processo 0747005-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALIA DOS REIS DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700092-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZABELA DE OLIVEIRA SILVEIRA FORTUNATO Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0700640-06.2022.8.07.0006 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo BANCO PAN S.A ARISNEI APARECIDO DUARTE DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Terceiros interessados Processo 0706844-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FENASBAC FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Polo Passivo REGINA MARIA SILVA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0023116-24.2014.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIA VAREJO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MONKEN DE ASSIS - SP274494 LIVIA BALBINO FONSECA SILVA - SP169042-A BRUNA SILVA SANTOS - SP467613 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713703-53.2021.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FRANCISCO CORDEIRO RAMOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747729-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BERNARDO VIEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716076-71.2023.8.07.0005 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HOJE PREVIDENCIA PRIVADA CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. HOJE PREVIDENCIA PRIVADA ROBERTO CESAR RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA - RJ173517-A DAVLLYM DE CARVALHO DOURADO - DF66875-A RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA - RJ226917 PIETRA FERREIRA LEVENSON RODRIGUES - RJ253731 Terceiros interessados Processo 0709776-82.2022.8.07.0020 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PEDRO DIONISIO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO SANDRO RIBEIRO - GO50606-A Polo Passivo ANA PAULA BARBOSA CESAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Terceiros interessados Processo 0703357-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HOSPITALIA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA DROGARIA GENERICA LTDA UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo BULLA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703791-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANDERSON GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0742931-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A ALANA CARVALHO PINHEIRO - DF49349-A Polo Passivo BSB PRODUCOES MUSICAIS E AGENCIAMENTO CULTURAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A MARCELA ARAUJO BASILIO FRANCA - DF68504-A DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A Terceiros interessados Processo 0703715-74.2023.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo THIAGO DE MAGALHAES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A Polo Passivo IPE VEICULOS LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A Terceiros interessados Processo 0724009-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FABRIZIO AMARAL QUINTILIANO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS - ES27590-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0702762-52.2023.8.07.0007 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. THIAGO DE MAGALHAES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FABIO RIVELLI - DF45788-A EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A Polo Passivo THIAGO DE MAGALHAES FERREIRA BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A FABIO RIVELLI - DF45788-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0716704-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GABRIELLE MORAIS FELICIANO PORTO GUSTAVO DE MORAIS FELICIANO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo VINICOLA CAMPESTRE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA - RS17.430 NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA - RS92954 Terceiros interessados Processo 0025256-87.2011.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALICE MARQUES MARES GUIA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GERHEIM SOUZA DIAS - DF2276700A Terceiros interessados Processo 0702357-43.2024.8.07.0019 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NATALIA RODRIGUES PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA MULTIBENS NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Terceiros interessados Processo 0710851-09.2019.8.07.0006 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo S. B. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - DF41575-A Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC Processo 0715113-04.2021.8.07.0015 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GESTAO CONTABIL SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Polo Passivo PISORAMA - PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A GILSON CESAR MACHADO GARCEZ - DF35546-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705605-72.2023.8.07.0012 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUCIANO CARLOS DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0715150-53.2024.8.07.0006 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JORGINEIA ROSA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Terceiros interessados Processo 0001510-88.2014.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MC COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP Advogado(s) - Polo Passivo OZIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF37175-A Terceiros interessados Processo 0707852-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDER DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0700690-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo CLEYTON ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700457-70.2020.8.07.0017 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCIO QUEIROZ DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE MORAIS GOMES DA COSTA - DF3738600-A ISRAEL BARBOSA FRITZ - DF36475-A Polo Passivo FLAVIO SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI - DF36114-A Terceiros interessados Processo 0724381-38.2023.8.07.0007 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRUNO LINO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A Polo Passivo JANAINA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA RODRIGUES DA SILVA - DF43311-A Terceiros interessados Processo 0712183-12.2022.8.07.0004 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo STALIN MOURA MIRANDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709553-69.2021.8.07.0019 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCOS ANTONIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiros interessados KAREN NATANNY SEABRA DO AMARAL Processo 0729325-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. A. M. F. J. Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo R. D. S. L. S. S. A. S. D. S. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A REGINALDO GOMES DA SILVA - SP296914 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Terceiros interessados Processo 0711284-69.2022.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARLUCE MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NENIOMAR NENIO DE CARVALHO HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713359-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CLEUSIVAN MARTINS DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A Polo Passivo HAMILTON DOS SANTOS VASCO Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A Terceiros interessados GUSTAVO MESQUITA PRESTES Processo 0712451-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NERINETE COLONNA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0713504-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. W. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo EBERSON GONCALVES DE SOUZA - DF80666 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CATHARINA TORRES AMORIM DE FREITAS - DF71239-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700736-56.2024.8.07.0004 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. S. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. G. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724645-16.2023.8.07.0020 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo CONDOMINIO DA RUA 21 NORTE LOTE 01 Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A Terceiros interessados Processo 0722632-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCOSEGURO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo VALDECY RODRIGUES MACHADO PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0704295-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLAUDIA CARDOSO DANNA CARLONI Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Polo Passivo WILIAM DOUGLAS FERNANDES DA SILVA BOMFIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712022-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCELO CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA FEDULO FERNANDES LEITE - BA61948 KEY GONCALVES FERNANDES FILHO - BA36637 Polo Passivo VICENTE LUIZ RABELO Advogado(s) - Polo Passivo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Terceiros interessados Processo 0707280-57.2024.8.07.0005 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. J. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE MAGALHAES NORONHA - GO34861-A Polo Passivo R. V. O. H. V. O. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA MONTENEGRO DOS REIS - DF63772-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719115-71.2022.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRIZIO CALDEIRA LANDIM - GO20073-A REGINALDO GONCALVES DE VASCONCELOS - GO20061-A CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA - GO28510-A BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A Terceiros interessados Processo 0704605-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INODONTO - CLINICA DE REABILITACAO ORAL E PSICOLOGIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO - MG124385 Polo Passivo EDINALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A Terceiros interessados Processo 0722300-77.2023.8.07.0020 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JARBAS PERES PAES LEME Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0704651-80.2024.8.07.0015 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo RICARDO DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Terceiros interessados Processo 0714430-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROBERTO CESAR DE SOUZA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A ELENICE CAETANO MARTINS - DF47243-A JOAO EDSON PEREIRA SERTAO - DF41241-A Terceiros interessados Processo 0743535-94.2022.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NILZA ROCHA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Polo Passivo CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. VERT COMPANHIA SECURITIZADORA MILENE VARANAUSKAS MARTIN ALFREDO MARTIN FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A Terceiros interessados Processo 0705156-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIZANDRO AERSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0742791-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANTONIA EDNEUDA VAZ PINTO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - DF36825-A Polo Passivo MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO MILENE FERREIRA CAVALLARI MAURO FERREIRA DO SACRAMENTO MILSON FERREIRA DO SACRAMENTO MARIANA FERREIRA DO SACRAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo KEZIA BATISTA DA CRUZ - DF73562 MAURO FERREIRA DO SACRAMENTO - DF40520-A Terceiros interessados Processo 0715195-82.2023.8.07.0009 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EVA ALVES OLIVEIRA GUILHERME ALVES OLIVEIRA POLYANNA ALVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDUARDO CHALFIN - DF49965-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Terceiros interessados Processo 0743927-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711085-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALICE DE CASTRO BABY Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0713293-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICENTE FRANCO DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO BUENO DO PRADO - DF39146-A PEDRO RAMOS PIRES NETO - DF34218-A Terceiros interessados Processo 0716383-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELINAN LIMA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643 Terceiros interessados Processo 0702766-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. S. Advogado(s) - Polo Ativo ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF67240-A Polo Passivo Z. A. D. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716016-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MANOEL LUCIO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A Polo Passivo LUCILENE DA COSTA RODRIGUES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A Terceiros interessados Processo 0741107-45.2022.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NILSON LOPES CARDOSO OTACILIA OLIVEIRA DA SILVA SHIRLEY DA ROCHA SEVERO SUELY REIS MARTINS VICENTE PASCOAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA MAURICIO COSTA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706550-44.2023.8.07.0017 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Polo Passivo EDNA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0754104-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA - DF62121-A Terceiros interessados Processo 0712738-50.2023.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL DE OLIVEIRA CAIXETA - GO46826 Terceiros interessados Processo 0752938-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CRISTINA MARIA FIGUEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700836-03.2023.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. I. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739151-43.2022.8.07.0016 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713558-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HOSPITAL PRONTONORTE S/A EDISON DOMINGOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Polo Passivo EDISON DOMINGOS DA SILVA INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL HOSPITAL PRONTONORTE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Terceiros interessados Processo 0701092-35.2021.8.07.0011 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA SOARES DE ANDRADE CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A BEATRIZ DE VASCONCELOS SILVA - DF68665-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo RUTE VIANA TONEV MIRIAM VIANA DE SOUSA AGEU VIANA DE SOUSA AINOAN VIANA DE SOUSA SANTOS UZIAS VIANA DE SOUSA JOAS VIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NUNES OLIVEIRA - GO36597 Terceiros interessados JULIANA NUNES OLIVEIRA Processo 0703997-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo THAIANE DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751569-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS MORETZSOHN DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A Terceiros interessados Processo 0710899-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GILBERTO PASSOS LEITE Advogado(s) - Polo Ativo IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Polo Passivo SYDINEY DEL BRITO JUNIOR PETTERSON FERREIRA ANANIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A Terceiros interessados Processo 0707813-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCO HENRIQUE PORTELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ROSILENE F.O. DE MENDONCA EVENTOS E BUFFET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706811-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MAYRA ALICE CUNHA VALVERDE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo BANCO ALFA S.A. BANCO ITAUCARD S.A. COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACOOPERFORTEBANCO DO BRASIL JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0705356-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MAURICIO COSTA DE MELO NILSON LOPES CARDOSO OTACILIA OLIVEIRA DA SILVA SHIRLEY DA ROCHA SEVERO SUELY REIS MARTINS VICENTE PASCOAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713117-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GISLAINE BARREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA CARDOSO REIS - SC52073 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702155-93.2024.8.07.0010 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo FRANCISCO CHARLES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WALLISSON DA SILVA GODOI - DF51693-A Terceiros interessados Processo 0017892-98.2010.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo FRANCINETE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A Terceiros interessados Processo 0715518-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PAULA ANTONIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MARIA LUCINEIDE DO NASCIMENTO LIMA 07958604475 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715543-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EMERSON CHAGAS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A Polo Passivo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Terceiros interessados Processo 0711985-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RESIDENCIAL MORADA DO PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO DA SILVA KENIA RODRIGUES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751095-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA GISELDA COURY Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704749-41.2023.8.07.0002 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de junho de 2025 . Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível
  6. Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700561-37.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERENICE TEIXEIRA LEMGRUBER REU: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ERENICE TEIXEIRA LEMGRUBER em desfavor de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. A autora informa ser viúva de João Baptista Araújo Lemgruber, falecido em 1º/12/2024, o qual era associado da segunda ré, a qual mantém contrato com a AMIL – Assistência Médica Internacional Ltda., desde 29 de março de 1990, cujo objeto é a cobertura dos custos com serviços de assistência médico hospitalar e serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica destinados aos seus filiados. Esclarece a autora que, mesmo após o falecimento do titular, continuou a realizar os pagamentos das prestações do plano de saúde, tendo, em 16/12/2024, solicitado formalmente à empresa Amil Assistência Médica a exclusão do falecido e a conversão de sua condição de dependente para titular, com a consequente manutenção da cobertura assistencial. Narra que, após a referida comunicação, a empresa Amil Assistência Médica a excluiu da condição de beneficiária do plano, tendo bloqueado seu acesso à carteirinha digital. Discorre ser indevida a sua exclusão do plano de saúde e requer, em tutela de urgência, a sua manutenção do plano de saúde. Ao final, mérito, requer a confirmação da tutela, e a condenação das rés à manterem no plano de saúde na condição de pensionista e nas mesmas condições contratuais. O pedido de tutela de urgência foi deferido (ID 222262460). A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento, em sua defesa (ID 222645642), suscita, em preliminar, sua ilegitimidade passiva. No mérito, informa que sempre manteve, de forma regular, os repasses dos valores pagos pelos filiados à operadora do plano de saúde, tendo, inclusive, em razão do falecimento do Sr. João Baptista, solicitado a troca da titularidade do plano de saúde para constar a autora. Aduz que a negativa, efetivada pela empresa Amil Assistência Médica, na troca de titularidade, a surpreendeu, inexistindo qualquer ingerência de sua parte nas decisões administrativas do plano de saúde. Ao final, requer o acolhimento da preliminar de ilegitimidade ou, caso superada, a improcedência dos pedidos formulados pela autora. A primeira ré interpôs embargos de declaração contra a decisão que deferiu a tutela de urgência (ID 222649663). No entanto, os embargos foram rejeitados por este Juízo (ID 222690146). A AMIL – Assistência Médica Internacional Ltda. apresentou comprovante de cumprimento da medida que antecipou os efeitos da tutela (ID 224267338). Em sua defesa (ID 225400007), justifica sua negativa alegando que, por se tratar de plano de saúde na modalidade coletivo empresarial, não há previsão contratual de cláusula de remissão ou de permanência de dependentes após o falecimento do titular. Ao final, requer a improcedência dos pedidos. A parte autora apresentou réplica (ID 2295475200). Não houve dilação probatória, conforme registrado nos documentos de ID’s 230206382, 230398874 e 232018586. O Ministério Público do Distrito Federal manifestou-se pela ausência de interesse público que justificasse sua intervenção (ID 232680285). Os autos vieram conclusos para a prolação de sentença. É o breve relatório. DECIDO. Por não haver a necessidade de produção de outras provas e estando o feito maduro, passo ao seu julgamento (art. 355, I, CPC). Preliminarmente, Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento alega sua ilegitimidade para figurar no polo passivo, ao argumento de que não é responsável pela rescisão contratual. A propositura de qualquer ação requer a presença dos princípios processuais e as condições da ação, onde se destacam o interesse de agir e a legitimidade ad causam. A legitimidade das partes, ou legitimidade ad causam, é uma das condições da ação elencadas pelo art. 485, VI, do Código de Processo Civil, cuja aferição deve-se dar diante da análise do objeto litigioso, da relação jurídica substancial discutida na esfera judicial. Na lição de Fredie Didier Jr., a legitimidade “é condição da ação que se precisa investigar no elemento subjetivo da demanda: os sujeitos. Não basta que se preencham os ‘pressupostos processuais’ subjetivos para que a parte possa atuar regularmente em juízo. É necessário, ainda, que os sujeitos da demanda estejam em determinada situação jurídica que lhes autorize a conduzir o processo em que se discuta aquela relação jurídica de direito material deduzida em juízo” (Curso de Direito Processual Civil, 11ª edição, V. I, p. 186). Ademais, os argumentos apresentados pela associação/ré quanto à alegação de que não teria responsabilidade sobre o pedido de manutenção ou migração do plano de saúde, tais alegações não merecem acolhimento. Isso porque a contratação do plano de saúde decorreu diretamente do convênio firmado entre a associação e a operadora do plano, sendo a prestação do serviço de assistência à saúde viabilizada justamente por essa relação contratual. Nesse contexto, ambas as partes são responsáveis solidárias pela prestação do serviço médico-hospitalar (plano de saúde). A propósito, nesse sentido, confira-se: A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AUTOGESTÃO. CDC. INAPLICABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. ASSOCIAÇÃO PATROCINADORA. CONVÊNIO. INTERMEDIAÇÃO. CONTRATO COM OPERADORA. RESCISÃO UNILATERAL PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM PATROCINADORES CONVENIADOS. EXIGÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA. DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. IMPOSSIBILIDADE. BENEFICIÁRIA SOB TRATAMENTO MÉDICO CONTINUADO. MANUTENÇÃO DO PLANO NAS MESMAS CONDIÇÕES ATÉ ALTA MÉDICA DA BENEFICIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CAUSALIDADE. CONTESTAÇÃO. DEFESAS PROCESSUAIS. RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL. NÃO APLICAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A relação jurídica entabulada entre as partes tem como objeto plano de saúde operado na modalidade de autogestão, o que, na esteira do entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, afasta a incidência das disposições do Código de Defesa do Consumidor. 2. Não obstante os argumentos da associação ré de que não teria legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda ou que o pedido em relação à manutenção ou migração do plano de saúde seria impossível quanto a ela, nota-se que tais alegações não merecem prosperar, haja vista que, além da contratação do plano de saúde ter decorrido em virtude do convênio entabulado entre a associação e a operadora do plano de saúde, e a violação dos interesses da autora ser resultante dos atos praticados pelas requeridas envolvidas na disponibilização da cobertura de saúde, qual seja, rescisão do plano de saúde em face da infringência à Resolução Normativa nº 137/2006 da ANS, a participação da associação requerida na contratação de prestação dos serviços de plano de saúde é condição sine qua non para que seus associados possam ter direito ao serviço de assistência à saúde diante das operadoras de planos, não havendo, assim, que se falar em ilegitimidade passiva ou impossibilidade jurídica do pedido em relação à recorrente. 3. Em razão de ação fiscalizatória levada a efeito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), concluiu-se pela impossibilidade de manutenção dos convênios coletivos por adesão até então firmados entre a Fundação ASSEFAZ e pessoas jurídicas de direito privado (RN nº 137/2006), dentre as quais, a ACATE, resultando na rescisão do vínculo contratual vigente. 3.1. Desse modo, regular a resilição do contrato de plano de saúde. 4. Cabe destacar que no caso de encerramento de plano coletivo, as disposições da Resolução CONSU nº 19/1999, aplicam-se somente às operadoras que mantenham também plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar, nos termos do artigo 3º da aludida Resolução. Assim sendo, tendo em vista que a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA – ASSEFAZ não comercializa plano de saúde nas referidas modalidades, esta não está obrigada a fornecer à autora o plano ou seguro de assistência à saúde. 4.1. Todavia, a legislação de regência confere ao titular do plano de saúde a garantia de continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento, nos termos do § 3º do art. 8º da Lei nº 9.656/98. 4.2. O encerramento de suas atividades, conforme especificado no artigo 8º, § 3º, da Lei nº 9.656/98, deve ser interpretado também como o desfazimento do contrato. Sendo assim, considerando que a parte requerida não impugna a indicação médica prescrita à parte autora relativa ao tratamento continuado, o dever de manutenção do referido tratamento é medida que se impõe. 5. Em regra, pelo princípio da sucumbência, a condenação em custas e honorários advocatícios deve ser imposta à parte vencida e independe de qualquer requerimento da parte contrária. 5.1. Segundo o princípio da causalidade, quem dá causa à propositura da ação deve arcar com os honorários advocatícios, custas e despesas processuais. 5.2. O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência, mas sim o mitiga em ocasiões nas quais a aplicação pura e simples deste causaria uma situação de injustiça. 5.3. Assim, no caso dos autos, em razão da resistência, em sede de contestação, à pretensão deduzida pela requerente, e a consequente existência de parte vencida e vencedora, os ônus sucumbenciais devem ser suportados pelos réus de forma equânime, conforme regra geral de distribuição, insculpida no art. 85, do Código de Processo Civil. 6. Em relação aos honorários fixados na origem, no caso concreto, é certo que houve sucumbência recíproca, posto que a autora foi vencida somente em parte do seu pedido. 6.1. Com efeito, ao analisar os elementos dos autos, verifica-se que a requerente foi sucumbente em metade dos pedidos deduzidos na inicial. Portanto, correto o entendimento do juízo sentenciante ao condenar a parte autora e ré em 50% (cinquenta por cento) cada dos honorários sucumbenciais. 7. Recurso de apelação da parte ré conhecido e não provido. 8. Recurso de apelação da parte autora conhecido e não provido. (Acórdão 1320503, 0716006-71.2020.8.07.0001, Relator(a): GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 03/03/2021, publicado no DJe: 08/03/2021.) (grifo inexistente no original) Rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento. Não existem outras questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito. Desta forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação. Adentro à análise meritória. A questão posta em julgamento cinge-se à análise da possibilidade da operadora rescindir unilateralmente o contrato de prestação de serviços médicos hospitalares (plano de saúde), por ausência de previsão contratual em manter a autora na condição de beneficiária do plano de saúde ao qual aderiu na qualidade de dependente, mesmo após o falecimento do titular (ID 222092728). As partes não controvertem de ser a autora dependente do Sr. João Baptista Araújo Lemgruber, falecido em 01/12/2024, e que houve recusa da operadora AMIL – Assistência Médica Internacional Ltda na alteração da condição da autora de dependente para titular do plano, em razão de ausência de previsão contratual. De igual modo, não há controvérsia de estar a parte autora, até o momento da suspensão dos serviços, cumprindo com suas obrigações contratuais, em especial a de efetuar o pagamento das mensalidades do plano contratado. No presente caso, importante pontuar que o contrato fora firmado entre as rés, em 29/03/1990, para cobertura dos custos com serviços de assistência médico hospitalar e serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica destinados aos seus filiados. A situação apresentada se mostra em evidente desconformidade com o disposto no § 3º do art. 30 da Lei nº 9.656/1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. De acordo com o referido dispositivo legal, em caso de falecimento do titular, é assegurado aos dependentes o direito de permanência no plano coletivo de assistência à saúde, nas mesmas condições de cobertura assistencial anteriormente vigentes, desde que assumam integralmente o pagamento das mensalidades: Art. 1º Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade e, simultaneamente, das disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas, as seguintes definições: (Redação dada pela Lei nº 14.454, de 2022) I - Plano Privado de Assistência à Saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) Art. 30. Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) § 1º O período de manutenção da condição de beneficiário a que se refere o caput será de um terço do tempo de permanência nos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o, ou sucessores, com um mínimo assegurado de seis meses e um máximo de vinte e quatro meses. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) § 2º A manutenção de que trata este artigo é extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho. § 3º Em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde, nos termos do disposto neste artigo. § 4º O direito assegurado neste artigo não exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negociações coletivas de trabalho. Trata-se de previsão legal que, de forma clara e exaustiva, disciplina a situação fática em análise, não podendo prevalecer, portanto, a restrição imposta por ato privado de regulamentação interna, em afronta ao ordenamento jurídico vigente. É imprescindível destacar que a regulamentação privada das relações contratuais deve observar, de forma rigorosa, os direitos fundamentais à vida e à saúde, bem como os princípios constitucionais da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana. Este último, inclusive, constitui verdadeiro vetor interpretativo de todo o sistema jurídico, por ter sido alçado, pelo constituinte originário, à condição de princípio fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, inciso III, da Constituição da República. Dessa forma, não há qualquer óbice à aplicação, no caso concreto, da norma prevista no § 3º do art. 30 da Lei nº 9.656/98, que assegura aos dependentes do titular falecido o direito à manutenção no plano de saúde coletivo, nas mesmas condições de cobertura anteriormente vigentes, desde que assumam integralmente o pagamento das mensalidades correspondentes. Nesse sentido é a jurisprudência desse e. Tribunal: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. MODALIDADE COLETIVO POR ADESÃO. MORTE DO BENEFICIÁRIO TITULAR. PERDA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO. EXCLUSÃO DAS BENEFICIÁRIAS DEPENDENTES. IDOSO. RECUSA DE RESTABELECIMENTO DO CONTRATO. ABUSIVIDADE. Considerando que não há previsão legal quanto aos contratos de plano de saúde coletivos por adesão, no sentido de assegurar aos beneficiários dependentes a permanência do vínculo contratual após a morte do beneficiário titular e apesar de os artigos 30 e 31, da Lei nº 9.656/98, versarem, respectivamente, sobre as hipóteses de perda do vínculo empregatício, em caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, e de aposentadoria do titular, por meio de interpretação extensiva dos referidos dispositivos legais, deve ser assegurado aos beneficiários dependentes do plano de saúde coletivo por adesão o direito de permanecerem no contrato em caso de perda do vínculo associativo do beneficiário titular com a pessoa jurídica contratante, em razão do seu falecimento. É abusivo o cancelamento do plano de saúde coletivo por adesão quanto aos beneficiários dependentes, em decorrência da extinção do vínculo associativo, por morte do beneficiário titular, considerando-se, ainda, que dentre os beneficiários excluídos há pessoa idosa, que necessita de cuidados médicos constantes. O cancelamento do plano de assistência à saúde, nessas condições, configura o exercício irregular de um direito, pois é contrário à função social dos contratos dos planos de assistência à saúde, em manifesto confronto com a equidade e as cláusulas gerais da boa-fé objetiva e da especial proteção ao idoso. (Acórdão 1614402, 0714933-98.2019.8.07.0001, Relator(a): ESDRAS NEVES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 08/09/2022, publicado no DJe: 21/09/2022.) APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. VÍCIO INEXISTENTE. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. MORTE DO TITULAR. DEPENDENTE. CANCELAMENTO INDEVIDO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE REMISSÃO. RESTABELECIMENTO. CABIMENTO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. O artigo 1.010, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, estabelece que no recurso constarão as razões e o pedido do recorrente. A regra impõe o ônus de a parte expor, fundamentadamente, o desacerto da sentença e o motivo do seu pedido ser merecedor de novo julgamento. Verificada a impugnação específica dos fundamentos da sentença, não há violação à dialeticidade. 2. A cláusula de remissão, presente em alguns contratos de planos de saúde, consiste na garantia de continuidade da cobertura para os dependentes e em caso de morte do titular, pelo período especificado no contrato e sem cobrança da contraprestação. Tem por objetivo a proteção dos dependentes, mediante a extensão do serviço de assistência médica e hospitalar por período de tempo determinado e como forma de amenizar os efeitos da ausência repentina do provedor. 3. É suficiente para a garantia do direito a juntada do extrato do contrato, onde estão enumeradas todas suas características e, ao final, consta a cláusula de remissão por 60 meses. A negativa em manter o plano foi indevida e o restabelecimento da assistência médica, conforme a cobertura vigente ao tempo do cancelamento e nas mesmas condições, é medida que se impõe. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1953080, 0728628-17.2022.8.07.0001, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/12/2024, publicado no DJe: 19/12/2024.) Portanto, a procedência dos pedidos é medida que se impõe. DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e CONDENO os réus a darem continuidade ao fornecimento do plano de saúde à autora, nos moldes originalmente contratados. Em consequência, resolvo o julgamento do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Confirmo os efeitos da tutela de urgência (ID 222262460). Arcarão as rés com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, solidariamente, estes fixados na razão de 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas finais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se e intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
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