Marcelo Brandao Stumpf

Processos do Advogado

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2. Processo 00111345420215150031
   Tribunal: TST | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 0011134-54.2021.5.15.0031 AGRAVANTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (2) AGRAVADO: ALINE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a6a4ae proferido nos autos. RRAg-0011134-54.2021.5.15.0031  AGRAVANTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA e outros (2) AGRAVADO: ALINE CRISTINA DE SOUZA e outros (2)                                          CEJUSC/jbmo D E S P A C H O  Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 28/03/2025 para tentativa de conciliação. Mediante despacho publicado em 10/05/2025 (id-d59173d), as partes foram intimadas para dar início à negociação assíncrona. Por meio da petição de id-fbf0e39, a parte reclamada apresenta proposta de acordo. Desse modo, intime-se a parte reclamante para se manifestar acerca da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 13/08/2025. Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a)   Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b)   Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c)    O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d)   Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e)   Multa em caso de mora; f)    Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g)   Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h)   Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i)     A extensão da quitação outorgada; j)     Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes.  Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo. As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais. Recebidas as manifestações, à conclusão para: Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias. Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da parte reclamante ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 2 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
3. Processo 00111345420215150031
   Tribunal: TST | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 0011134-54.2021.5.15.0031 AGRAVANTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (2) AGRAVADO: ALINE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a6a4ae proferido nos autos. RRAg-0011134-54.2021.5.15.0031  AGRAVANTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA e outros (2) AGRAVADO: ALINE CRISTINA DE SOUZA e outros (2)                                          CEJUSC/jbmo D E S P A C H O  Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 28/03/2025 para tentativa de conciliação. Mediante despacho publicado em 10/05/2025 (id-d59173d), as partes foram intimadas para dar início à negociação assíncrona. Por meio da petição de id-fbf0e39, a parte reclamada apresenta proposta de acordo. Desse modo, intime-se a parte reclamante para se manifestar acerca da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 13/08/2025. Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a)   Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b)   Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c)    O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d)   Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e)   Multa em caso de mora; f)    Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g)   Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h)   Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i)     A extensão da quitação outorgada; j)     Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes.  Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo. As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais. Recebidas as manifestações, à conclusão para: Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias. Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da parte reclamante ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 2 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
4. Processo 00111345420215150031
   Tribunal: TST | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 0011134-54.2021.5.15.0031 AGRAVANTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (2) AGRAVADO: ALINE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a6a4ae proferido nos autos. RRAg-0011134-54.2021.5.15.0031  AGRAVANTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA e outros (2) AGRAVADO: ALINE CRISTINA DE SOUZA e outros (2)                                          CEJUSC/jbmo D E S P A C H O  Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 28/03/2025 para tentativa de conciliação. Mediante despacho publicado em 10/05/2025 (id-d59173d), as partes foram intimadas para dar início à negociação assíncrona. Por meio da petição de id-fbf0e39, a parte reclamada apresenta proposta de acordo. Desse modo, intime-se a parte reclamante para se manifestar acerca da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 13/08/2025. Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a)   Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b)   Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c)    O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d)   Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e)   Multa em caso de mora; f)    Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g)   Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h)   Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i)     A extensão da quitação outorgada; j)     Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes.  Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo. As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais. Recebidas as manifestações, à conclusão para: Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias. Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da parte reclamante ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 2 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - ALINE CRISTINA DE SOUZA
5. Processo 00111345420215150031
   Tribunal: TST | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 0011134-54.2021.5.15.0031 AGRAVANTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (2) AGRAVADO: ALINE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a6a4ae proferido nos autos. RRAg-0011134-54.2021.5.15.0031  AGRAVANTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA e outros (2) AGRAVADO: ALINE CRISTINA DE SOUZA e outros (2)                                          CEJUSC/jbmo D E S P A C H O  Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 28/03/2025 para tentativa de conciliação. Mediante despacho publicado em 10/05/2025 (id-d59173d), as partes foram intimadas para dar início à negociação assíncrona. Por meio da petição de id-fbf0e39, a parte reclamada apresenta proposta de acordo. Desse modo, intime-se a parte reclamante para se manifestar acerca da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 13/08/2025. Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a)   Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b)   Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c)    O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d)   Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e)   Multa em caso de mora; f)    Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g)   Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h)   Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i)     A extensão da quitação outorgada; j)     Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes.  Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo. As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais. Recebidas as manifestações, à conclusão para: Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias. Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da parte reclamante ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 2 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
6. Processo 00111345420215150031
   Tribunal: TST | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 0011134-54.2021.5.15.0031 AGRAVANTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (2) AGRAVADO: ALINE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a6a4ae proferido nos autos. RRAg-0011134-54.2021.5.15.0031  AGRAVANTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA e outros (2) AGRAVADO: ALINE CRISTINA DE SOUZA e outros (2)                                          CEJUSC/jbmo D E S P A C H O  Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 28/03/2025 para tentativa de conciliação. Mediante despacho publicado em 10/05/2025 (id-d59173d), as partes foram intimadas para dar início à negociação assíncrona. Por meio da petição de id-fbf0e39, a parte reclamada apresenta proposta de acordo. Desse modo, intime-se a parte reclamante para se manifestar acerca da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 13/08/2025. Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a)   Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b)   Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c)    O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d)   Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e)   Multa em caso de mora; f)    Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g)   Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h)   Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i)     A extensão da quitação outorgada; j)     Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes.  Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo. As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais. Recebidas as manifestações, à conclusão para: Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias. Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da parte reclamante ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 2 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
7. Processo 00111345420215150031
   Tribunal: TST | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 0011134-54.2021.5.15.0031 AGRAVANTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (2) AGRAVADO: ALINE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a6a4ae proferido nos autos. RRAg-0011134-54.2021.5.15.0031  AGRAVANTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA e outros (2) AGRAVADO: ALINE CRISTINA DE SOUZA e outros (2)                                          CEJUSC/jbmo D E S P A C H O  Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 28/03/2025 para tentativa de conciliação. Mediante despacho publicado em 10/05/2025 (id-d59173d), as partes foram intimadas para dar início à negociação assíncrona. Por meio da petição de id-fbf0e39, a parte reclamada apresenta proposta de acordo. Desse modo, intime-se a parte reclamante para se manifestar acerca da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 13/08/2025. Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a)   Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b)   Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c)    O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d)   Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e)   Multa em caso de mora; f)    Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g)   Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h)   Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i)     A extensão da quitação outorgada; j)     Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes.  Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo. As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais. Recebidas as manifestações, à conclusão para: Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias. Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da parte reclamante ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 2 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
8. Processo 00111345420215150031
   Tribunal: TST | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 0011134-54.2021.5.15.0031 AGRAVANTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (2) AGRAVADO: ALINE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a6a4ae proferido nos autos. RRAg-0011134-54.2021.5.15.0031  AGRAVANTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA e outros (2) AGRAVADO: ALINE CRISTINA DE SOUZA e outros (2)                                          CEJUSC/jbmo D E S P A C H O  Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 28/03/2025 para tentativa de conciliação. Mediante despacho publicado em 10/05/2025 (id-d59173d), as partes foram intimadas para dar início à negociação assíncrona. Por meio da petição de id-fbf0e39, a parte reclamada apresenta proposta de acordo. Desse modo, intime-se a parte reclamante para se manifestar acerca da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 13/08/2025. Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a)   Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b)   Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c)    O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d)   Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e)   Multa em caso de mora; f)    Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g)   Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h)   Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i)     A extensão da quitação outorgada; j)     Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes.  Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo. As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais. Recebidas as manifestações, à conclusão para: Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias. Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da parte reclamante ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 2 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.