Silas Louzado De Oliveira Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 80003394720248050006
   Tribunal: TJBA | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA     ID do Documento No PJE: 486603417 Processo N° :  8000339-47.2024.8.05.0006 Classe:  PETIÇÃO CÍVEL  SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO (OAB:BA63669)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021811411963800000467249870   Salvador/BA, 25 de fevereiro de 2025.
3. Processo 80250942220258050000
   Tribunal: TJBA | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8025094-22.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: IBDS - INSTITUTO BAIANO DE DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS e outros Advogado(s): SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO (OAB:BA63669-A) IMPETRADO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SEADES e outros (2) Advogado(s):     DECISÃO Vistos, etc.  A parte impetrante pugna pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. As Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb e Escrituração Contábil Digital (ID's 82396717,82396718 e 82396720) são insuficientes à comprovação da alegada hipossuficiência econômico-financeira, bem como para uma análise completa do panorama financeiro atual da pessoa jurídica. Com efeito, a jurisprudência pátria é pacífica ao decidir que pessoas jurídicas - com ou sem fins lucrativos - necessitam comprovar a impossibilidade de condições financeiras para arcar com as despesas do processo. Neste sentido é a Súmula 481 STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Cumpre destacar que o valor das custas e emolumentos no Mandado de Segurança é meramente simbólico, ante a natureza constitucional da ação, não havendo condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou despesas eventuais.   Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de Assistência Judiciária Gratuita.  Intime-se o impetrante para recolher as custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.   Com fundamento nos arts. 154 e 244 do CPC, atribui-se à presente decisão força de mandado/ofício para todos os fins, estando dispensada a expedição de novo documento para a efetivação das notificações determinadas.   Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.   Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.   Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho  Relatora   I
4. Processo 80003394720248050006
   Tribunal: TJBA | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA     ID do Documento No PJE: 486603417 Processo N° :  8000339-47.2024.8.05.0006 Classe:  PETIÇÃO CÍVEL  SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO (OAB:BA63669)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021811411963800000467249870   Salvador/BA, 25 de fevereiro de 2025.
5. Processo 00096037820238172480
   Tribunal: TJPE | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0009603-78.2023.8.17.2480 APELANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU RECORRIDO(A): KME TOPOGRAFIA E OBRAS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 23 de maio de 2025 CARTRIS
6. Processo 80082917520248050039
   Tribunal: TJBA | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO E. D. B.   1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI     ID do Documento No PJE: 495317921 Processo N° :  8008291-75.2024.8.05.0039 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO (OAB:BA63669)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25042214110718800000475134083   Salvador/BA, 22 de abril de 2025.
7. Processo 80082917520248050039
   Tribunal: TJBA | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO E. D. B.   1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI     ID do Documento No PJE: 501724466 Processo N° :  8008291-75.2024.8.05.0039 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO (OAB:BA63669)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052214405302200000480927586   Salvador/BA, 22 de maio de 2025.
8. Processo 29426171020228130000
   Tribunal: TJMG | Data: 10/01/2023
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Agravante(s) - L.O.F.R.; Agravado(a)(s) - M.M.A.; Interessado(a)s - A.M.A.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Autos distribuídos e conclusos ao Des. Octávio de Almeida Neves em 16/12/2022 Adv - MARCAL FIGUEIREDO, SILAS DOS SANTOS COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.