Tiago Antunes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00016427320258050274
   Tribunal: TJBA | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/06/2025 15:54:54): Evento: - 581 Juntada de Intimação Nenhum Descrição: Nenhuma
3. Processo 80584432320198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré -  CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected]     Processo nº 8058443-23.2019.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo  REQUERENTE: MARIA SABINA DIAS, CASSIO DIAS DA SILVA Polo Passivo  REQUERIDO: NIRALDO BATISTA DA SILVA   ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ - 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR SEU(S)  ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA  DE id 502118730: "... Ante o exposto, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido, para autorizar o levantamento dos valores deixados por N.B. DA S., inscrito no CPF nº ..., constantes em contas de FGTS de titularidade do falecido e seus eventuais rendimentos, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O levantamento dos valores acima mencionados deverá ser realizado pelos advogados T.A. dos S., CPF nº ..., inscrito perante a OAB/BA nº 38.045, e D.L.A., inscrito perante a OAB/BA nº 39.636, considerando os poderes expressos para receber valores da procuração de Id. 37447714 que consta nestes autos, representando os interesses de M.S.D., inscrita no CPF nº ..., cabendo a única dependente habilitada a totalidade existente. Dou a presente sentença FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, podendo ser utilizada para levantamento dos valores existentes e acima mencionados, diretamente junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Fica condicionada a eficácia do presente alvará judicial ao trânsito em julgado da presente sentença, que deverá ser certificado nestes autos pela Secretaria. Custas processuais pelos requerentes, ressalvada, por ora, a exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça ora deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa, observadas as formalidades legais. P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de maio de 2025.Patrícia Cerqueira. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 10 de junho de 2025
4. Processo 82001717620248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO  Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected]         Processo nº :   8200171-76.2024.8.05.0001 Classe - Assunto : [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência]  Requerente : FALECIDO: IVANISE JAMBEIRO GENTIL DE MOURA REPRESENTANTE: ROSA MARIA GENTIL DE MOURA   Requerido :  REU: ASSOCIACAO DOS EXATORES ESTADUAIS DA BAHIA   Vistos, etc. Reservo-me para apreciar o pedido de tutela, após a apresentação de contestação, tendo em vista que no momento não é possível verificar-se a existência dos requisitos autorizadores para sua concessão. Considerando-se o princípio constitucional da duração razoável do processo, entendo por não designar nesse momento a audiência de conciliação, que poderá ser realizada em outra fase processual, caso se faça necessária. O Código de Defesa do Consumidor autoriza que seja determinada a inversão do ônus da prova na forma do seu art. 6º, VIII, ao dispor que se trata de direito básico do consumidor "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências". O conceito de hipossuficiência não está vinculado à ideia de insuficiência de recursos ou de pobreza do consumidor, mas sim em situação desfavorável para fornecer a prova. Assim, a possibilidade ou não da inversão do ônus da prova será verificada após a juntada da defesa ao analisar-se os fatos apresentados. Determino a citação da parte ré, dando-lhe ciência da demanda e a fim de que apresente contestação no prazo de 15 dias. O prazo para contestação será contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC, e a ausência da contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Havendo possibilidade de acordo entre as partes, deverá eventual manifestação nesse sentido se dar nos autos do processo, viabilizando-se a via conciliatória. A citação das pessoas jurídicas cadastradas, das entidades da administração direta, bem como as da administração indireta que gozem de prerrogativa processual típica de Fazenda Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público, quando cadastradas no projeto domicílio eletrônico, deverão receber o ato citatório na forma eletrônica (via sistema), consoante Decreto Judiciário nº 439/2021 do TJ/BA e Resolução CNJ nº 569/2024, que regulamenta a utilização do Domicílio Judicial Eletrônico. Restando impossibilitada ou frustrada a citação por domicílio eletrônico, deverá o cartório fazer a citação por carta citatória e/ou oficial de justiça. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. As partes ficam cientificadas de que, embora o processo seja virtual, é necessário que o peticionamento obedeça ao que determina o nosso CPC, ficando de logo cientificados de que, caso assim não proceda, juntando linha com pedido sem endereçamento ao juízo, o pleito não será apreciado. Fica estabelecido que, no curso do processo, quando alguma das partes solicitar prorrogação de prazo para cumprimento de despacho ou ato ordinatório, a prorrogação será contada a partir da juntada do requerimento nos autos, desde que feita dentro do prazo originalmente fixado, e o próximo  despacho  já observará o consequente  ato processual a ser praticado, garantindo-se assim a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional.         Salvador, 9 de junho de 2025   Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito dm
5. Processo 02161372120248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/06/2025 18:20:49): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Intime-se a parte autora acerca do depósito realizado, para que informe expressamente em nome de quem deverá ser expedido o alvará judicial, conforme AVISO CGJ Nº 019/2018, bem como informe dados bancários ou chave Pix.
6. Processo 02161372120248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/06/2025 18:20:49): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Intime-se a parte autora acerca do depósito realizado, para que informe expressamente em nome de quem deverá ser expedido o alvará judicial, conforme AVISO CGJ Nº 019/2018, bem como informe dados bancários ou chave Pix.
7. Processo 00351427620258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/06/2025 13:55:13): Evento: - 200 Embargos de Declaração Não-acolhidos Nenhum Descrição: Nenhuma
8. Processo 00351427620258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/06/2025 13:55:13): Evento: - 200 Embargos de Declaração Não-acolhidos Nenhum Descrição: Nenhuma