Gustavo Jeronimo Azevedo Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10120682320254010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: LENIR ALVES FRANCA Advogado do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO GERONIMO AZEVEDO SANTOS - BA14780-A AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA O processo nº 1012068-23.2025.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 21/07/2025 e encerramento no dia 25/07/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: [email protected]
3. Processo 00155645220174013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0015564-52.2017.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNA COSTA ALVES EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA DESPACHO À vista da informação de pagamento da requisição expedida nos autos, conforme se vê do ofício de Id. 2192037767, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito, em cinco dias, sob pena de concordância tácita. Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica. CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara
4. Processo 10480729220214013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1048072-92.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAIANA CARNEIRO DE LIMA OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO JERONIMO AZEVEDO SANTOS - BA14780 e SIMONE MARIA ALMADA DE OLIVEIRA MACHADO - BA59633 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Destinatários: MAIANA CARNEIRO DE LIMA OLIVEIRA GUSTAVO JERONIMO AZEVEDO SANTOS - (OAB: BA14780) SIMONE MARIA ALMADA DE OLIVEIRA MACHADO - (OAB: BA59633) GUSTAVO JERONIMO AZEVEDO SANTOS FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA
5. Processo 10480729220214013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1048072-92.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAIANA CARNEIRO DE LIMA OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO JERONIMO AZEVEDO SANTOS - BA14780 e SIMONE MARIA ALMADA DE OLIVEIRA MACHADO - BA59633 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Destinatários: MAIANA CARNEIRO DE LIMA OLIVEIRA GUSTAVO JERONIMO AZEVEDO SANTOS - (OAB: BA14780) SIMONE MARIA ALMADA DE OLIVEIRA MACHADO - (OAB: BA59633) GUSTAVO JERONIMO AZEVEDO SANTOS FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA
6. Processo 10068472920204013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006847-29.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA GABRIELA LIMA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO JERONIMO AZEVEDO SANTOS - BA14780 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Destinatários: MARIA GABRIELA LIMA FERREIRA GUSTAVO JERONIMO AZEVEDO SANTOS - (OAB: BA14780) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA
7. Processo 10110156920234013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1011015-69.2023.4.01.3300 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA APELADO: ARIADNE YASMIM MARTINS ALVES Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO GERONIMO AZEVEDO SANTOS - BA14780-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Brasília/DF, 10 de junho de 2025. LEONARDO DOS SANTOS SOUZA Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção
8. Processo 10750469820234013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1075046-98.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BEATRIZ LORDELO LEAL GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO JERONIMO AZEVEDO SANTOS - BA14780 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por BEATRIZ LORDELO LEAL GUIMARAES em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA, objetivando, como pedido final, a matrícula nas disciplinas “MEDD79 - Bioética e Ética Médica I -turma 010000- e ICSG03 - Biofísica III”, em razão do seu enquadramento na condição de “provável concluinte". Em sede de petição inicial, relata a parte autora, em síntese, que é aluna do Bacharelado Interdisciplinar (B.I.) em Saúde na Universidade Federal da Bahia – UFBA e que ingressou com a ação n. 1005220-82.2023.4.01.3300, objetivando ser mantida na condição de “provável concluinte”, com prioridade na matrícula em componentes curriculares, afastando-se os efeitos Resolução 02/2018 – IHAC e da Resolução 06/2019 do CAE. Relata que, nos autos do processo n. 1005220-82.2023.4.01.3300, foi deferida a liminar, determinando que fosse mantida a prioridade de matrícula até o julgamento final da lide. Sustenta que, em razão do descumprimento da decisão proferida nos autos n. 1005220-82.2023.4.01.3300, foi impedida de matricular-se nas disciplinas “MEDD79 - Bioética e Ética Médica I -turma 010000- e ICSG03 - Biofísica III”. Com a inicial juntou procuração e documentos. Decisão (ID 1772582072), na qual o Juízo da 3ª Vara Federal Cível da SJBA, determinou a remessa dos autos para este Juízo, em virtude do flagrante risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias entre o presente processo e o de n. 1005220-82.2023.4.01.3300. Recebidos os autos neste juízo, foi proferida a Decisão (ID 1823812691), na qual foi deferida a tutela de urgência para que a UFBA garantisse à parte autora o seu escalonamento na matrícula 2023.2 na condição de “provável concluinte – critério 01”, devendo, portanto, garantir a sua matrícula nas disciplinas MEDD79 - Bioética e Ética Médica I (turma 010000) e ICSG03 - Biofísica III, desde que, na condição de “provável concluinte”, preencha os demais requisitos para tanto. Citada, a UFBA apresentou contestação (ID 1865921244), pugnando pela improcedência da demanda. A parte autora requereu a desistência do feito (ID 1865921244). Intimada para manifestar-se acerca do pedido de desistência, a UFBA condicionou a desistência à renúncia ao direito em que se funda a ação (ID 2140576699). Na petição (ID 2174396833) a parte autora informa que renuncia ao direito em que se funda a ação, bem como requer que seja excluída de sua grade curricular a disciplina MEDD79 - Bioética e Ética Médica I. Já na petição (ID 2182481526), a parte autora requer "Que seja reiterada e reforçada a ordem judicial anteriormente expedida, com a determinação para que a UFBA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda à aplicação imediata da avaliação substitutiva da disciplina MEDD79 - Bioética e Ética Médica I, com o lançamento da respectiva nota no histórico escolar da autora e conclusão formal da disciplina. Assim como, a liberação do histórico escolar completo e regular do Bacharelado Interdisciplinar e autorização da colação de grau da autora, com os efeitos administrativos e acadêmicos devidos;". É O RELATÓRIO. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO O caso sob exame se subsume à hipótese de julgamento antecipado da lide, ex vi do art. 355, incisos I , do Código de Processo Civil, eis que a questão é precipuamente de direito. Em relação aos fatos, as provas produzidas nos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia. A controvérsia dos autos cinge-se ao direito da parte autora de matricular-se nas disciplinas “MEDD79 - Bioética e Ética Médica I -turma 010000- e ICSG03 - Biofísica III”, em razão do seu enquadramento na condição de “provável concluinte". Entendo que não lhe assiste razão. Isto porque, o pedido reproduzido na presente ação (matrícula nas disciplinas “MEDD79 - Bioética e Ética Médica I -turma 010000- e ICSG03 - Biofísica III” em razão da autora se enquadrar na condição de “provável concluinte”) guarda relação de prejudicialidade com o teor do quanto foi decidido definitivamente no processo de n. 1005220-82.2023.4.01.3300 (manutenção da “condição de provável concluinte com prioridade na matrícula em componentes curriculares”). Assim, conclui-se que o eventual direito à matrícula nos citados componentes curriculares dependia do resultado do processo n. 1005220-82.2023.4.01.3300, no qual foi decidido se a demandante possui, ou não, direito a ser mantida condição de “provável concluinte” com prioridade na matrícula em componentes curriculares, afastando-se os efeitos Resolução 02/2018 – IHAC e da Resolução 06/2019 do CAE. Em consulta aos autos n. 1005220-82.2023.4.01.3300 por meio do sistema PJE, observa-se que o feito foi julgado improcedente, sendo revogada a tutela de urgência concedida (ID 2044918155 do processo n. 1005220-82.2023.4.01.3300). Neste contexto, uma vez que a parte autora não teve reconhecido o seu direito de ser mantida na qualidade de "provável concluinte", logo, não faz jus à prioridade na matrícula em componentes curriculares, impondo-se, por conseguinte, a improcedência da ação. III - DISPOSITIVO Sob os fundamentos esposados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Revogo a liminar deferida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo no valor de 2.000,00 (dois mil reais), conforme art. 85, §2º c/c §8º do CPC/2015, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão do benefício da gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. (ASSINATURA ELETRÔNICA) ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA