Gilmar Araújo Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 05407107720248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilmar Araújo da Costa (OAB 14763/AM), João Vitor Conti Parron (OAB 429366/SP) Processo 0540710-77.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Alexandre de Castro Moura - Requerido: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Asbapi - De Ordem da MM. Juíza de Direito Titular da 4.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus/AM, Dra. Lídia de Abreu Carvalho e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria Conjunta n.º 001/2017 - PTJ (art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: Intimo a parte Recorrida para contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias o recurso de apelação juntado às fls.212, bem como o recorrente para responder no mesmo prazo, em caso de interposição de recurso de apelação na forma adesiva (arts. 997, § 2º e 1.010. §§ 1º e 2º, NCPC). Com o decurso do prazo, proceda-se a remessa dos autos, após as formalidade legais, ao TJAM, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1º, inciso XXX, da Portaria Conjunta 01/2017 - PTJ.
3. Processo 05074934320248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilmar Araújo da Costa (OAB 14763/AM), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 1535A/AM), Gilmar Araújo da Costa Sociedade Individual de Advocacia (OAB 783202/AM) Processo 0507493-43.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Lorena Bernadete Goncalves Garcia - Requerido: Prover Promoção de Vendas Instituição de Pagamento Ltda - Ex positis, com fulcro no art. 487, I, do CPC, conheço e resolvo o mérito da presente lide, para JULGAR PROCEDENTE a presente Ação de Revisional de Contrato Bancário proposta por Lorena Bernadete Goncalves Garcia em face de Prover Promoção de Vendas Instituição de Pagamento Ltda e outro para: a) DECLARAR a revisão do contrato de empréstimo celebrado entre as partes, para alterar o seu indexador de juros, fixando em 1,44% (contrato 51-2000038730), 1,45% (contrato 51-2000070115) e 1,33% a.m. (contrato 21-2000192135), a ser calculado de forma linear, bem como o afastamento dos efeitos da mora, tendo em vista a declaração de abusividade das cobranças, a ser apurado em liquidação de sentença; b) CONDENAR o Réu à devolução em dobro dos valores pagos a maior pelo Requerente, com fulcro no art. 42, parágrafo único, do CPC, montante que será definido em fase própria de liquidação de sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC/02) e atualização monetária, a contar da data do efetivo prejuízo, conforme a Súmula 43 do STJ; c) CONDENAR o Requerido à obrigação de indenizar a Autora pelos danos morais ocasionados, estes arbitrados em R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC/02), e atualização monetária, a contar dessa decisão, conforme a Súmula 362 do STJ. Ante a sucumbência, condeno o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo na proporção de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, conforme o art. 85, §2º, do CPC.
4. Processo 05733702720248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM), Gilmar Araújo da Costa (OAB 14763/AM) Processo 0573370-27.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Hewellen Cristina Guimaraes Correa - Requerido: Banco Pan S/A - Analisados. Intimem-se as partes para que digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se há interesse na produção de provas, devendo no mesmo prazo especificar e justificar a sua utilidade para o deslinde da causa. Caso haja interesse na produção de provas orais em audiência de instrução e julgamento, juntem aos autos rol de testemunhas, acompanhado de suas respectivas qualificações. Se as partes entenderem pela suficiência das provas documentais ou não se manifestarem no prazo, voltem os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram. Cumpra-se.
5. Processo 09105662620228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Gilmar Araújo da Costa (OAB 14763/AM), Gilmar Araújo da Costa Sociedade Individual de Advocacia (OAB 783202/AM) Processo 0910566-26.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Mauricio Lemos Barroso - Executado: Banco Agibank S/A - Considerando que a Parte Executada não apresentou qualquer manifestação sobre a constrição via SISBAJUD, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 355, converto a indisponibilidade de seus ativos financeiros em penhora, nos termos do art. 854, §5º do NCPC. Proceda-se à transferência do montante indisponível via SISBAJUD à fl. 352 para a conta vinculada a este juízo. Cumpra-se.
6. Processo 04735948820238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Gilmar Araújo da Costa (OAB 14763/AM), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 260678/SP), Gilmar Araújo da Costa Sociedade Individual de Advocacia (OAB 783202/AM) Processo 0473594-88.2023.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Adriana Bastista de Souza - Requerido: Banco BMG S/A - Diante da proposta apresentada pela perita em fls.702/703, fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.189,38 (três mil cento e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), por entender que o valor estar em conformidade com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, atendendo a complexidade da causa. Ressalto que este valor deverá ser rateado na proporção de 50% para cada parte, conforme já estabelecido em decisão de fls. 696/697, ficando a parte que cabe a exequente, limitada ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da Portaria nº 1.233/2012, tendo em vista ser beneficiária da justiça gratuita. Assim, a parte executada deverá arcar com o valor de R$ 1.594,69 (mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos). Intime-se parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite judicialmente o valor de R$ 1.594,69 (mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente aos 50% dos honorários periciais fixados, sob pena de preclusão do direito de produzir a prova e de se presumir que concorda com os cálculos apresentados pela exequente. Após, intime-se a perita nomeada que deverá designar local, dia e hora para o início dos trabalhos,devendo as partes serem comunicadas formalmente da perícia com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, nos termos do art. 474, CPC. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 04499883120238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Rafael cinini dias costa (OAB 152278/MG), Gilmar Araújo da Costa (OAB 14763/AM), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 260678/SP), Gilmar Araújo da Costa Sociedade Individual de Advocacia (OAB 70721/AM) Processo 0449988-31.2023.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Zenelia Vilar Ferreira - Requerido: Banco BMG S/A - Tendo em vista a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes e a fim de melhor subsidiar a decisão deste Juízo, determino sejam os presentes autos encaminhados à Contadoria para que apresente o valor exequendo correto, considerando os parâmetros fixados pelo Acórdão de fls. 406/417. Após, dê-se vista dos cálculos formulados pela Serventia aos litigantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se, requerendo o que entenderem de direito. Ao cumprimento, retornem-me conclusos para deliberação.
8. Processo 07973915420228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: GILMAR ARAÚJO DA COSTA (OAB 14763/AM), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 2097A/AM), ADV: ROBERTO DÓREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0797391-54.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE:
   B1Kelly Silva de Olveira Martins
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco Bradesco S/A
   B0 - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que os RECURSOS DE APELAÇÃO de fls.347/364 e 365/373 e as contrarrazões de apelação de fls.374/376 foram apresentados dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) Banco Bradesco S/A para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões ao recurso de apelação de fl(s).365/373, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.