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Processo 1005567-16.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana Paula Pinto Defende - Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva. Ciência à parte requerente acerca da contestação e documentos juntados, bem como para que, … Ver mais
Processo 1005567-16.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana Paula Pinto Defende - Vistos. Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/200… Ver mais

Processo nº 0000744-16.2025.8.26.0229

ID: 310845311
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0000744-16.2025.8.26.0229/02 - Precatório - Enquadramento - Ana Célia Dias Aragão - Trata-se de Precatório promovido por Ana Célia Dias Aragão contra MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA. Conforme alegação da Fazenda, verifico que a parte autora efetuou o protocolo do incidente de precatório referente… Ver mais
Processo 0002658-18.2025.8.26.0229 (apensado ao processo 1501140-16.2025.8.26.0229) (processo principal 1501140-16.2025.8.26.0229) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MATHEUS FERNANDO CANDIDO FERREIRA - Nesses termos, estando presente… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1000717-16.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº ori… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000038-16.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA; Foro de Hortolândia;… Ver mais
Processo 0006425-44.2020.8.26.0066 (apensado ao processo 1005567-30.2019.8.26.0066) (processo principal 1005567-30.2019.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Banco Santander (Brasil) S.A. - Silvana Rodrigues do Amaral - - Arnaldo do Amaral Norberto - Nos termos do § 2º,… Ver mais
Processo 0006425-44.2020.8.26.0066 (apensado ao processo 1005567-30.2019.8.26.0066) (processo principal 1005567-30.2019.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Banco Santander (Brasil) S.A. - Silvana Rodrigues do Amaral - - Arnaldo do Amaral Norberto - Nota de Cartório: D… Ver mais
Outros
Processo 4000345-16.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 16/06/2025. Ver mais
Processo 4000248-16.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 04/06/2025. Ver mais
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