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Municipio De Ubatuba x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 321158555

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004083-90.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE UBATUBA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GIULIANO CARLOS DA CRUZ (OAB/SP 335.827)

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1004083-90.2022.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 10040… Ver mais

Processo nº 1004083-90.2022.8.26.0642

ID: 300629220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1004083-90.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SALVADOR VIEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA RODRIGUES (OAB/SP 440.274)

Processo 1004083-90.2022.8.26.0642 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Salvador Vieira da Silva - Ficam as partes intimadas do Recurso de apelação às fls. 229/237 para apresentarem as contrarrazões. - ADV: ANA CRISTINA RODRIGUES (OAB 440274/SP) Ver mais

Processo nº 1004083-90.2022.8.26.0642

ID: 275829400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1004083-90.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SALVADOR VIEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA RODRIGUES (OAB/SP 440.274)

ADV: Ana Cristina Rodrigues (OAB 440274/SP) Processo 1004083-90.2022.8.26.0642 - Ação Civil Pública - Reqdo: Salvador Vieira da Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim … Ver mais

Luis Angel Garcia x Marilena Pinto Cesar e outros

ID: 308411777

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002337-90.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANGEL GARCIA

Polo Passivo:

MARILENA PINTO CESAR VIRGINIA APARECIDA PINTO CESAR

Distribuídos

Advogados:

ADRIANA PATAH (OAB/SP 90.796) ADRIANA PATAH (OAB/SP 90.796) PEDRO DE MORAES PIRAJA (OAB/SP 350.532) MARCOS VINICIUS MARINS DE OLIVEIRA (OAB/SP 141.487)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002337-90.2022.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR ZALAF; Foro de Ubatuba; 1ª Vara; Reint… Ver mais

S. M. J. G. x J. Z. R. D. S.

ID: 314959603

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002919-90.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. M. J. G.

Polo Passivo:

J. Z. R. D. S.

Entrados

Advogados:

NATALIA ORNELA CURSINO (OAB/SP 247.239) JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB/SP 207.916)

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1002919-90.2022.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 10029… Ver mais

S. M. J. G. e outros x J. Z. R. D. S.

ID: 322891092

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002919-90.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. M. J. G. W. G.

Polo Passivo:

J. Z. R. D. S.

Distribuídos

Advogados:

NATALIA ORNELA CURSINO (OAB/SP 247.239) JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB/SP 207.916) JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB/SP 207.916)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002919-90.2022.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; GILSON DELGADO MIRANDA; Foro de Ubatuba; 3ª … Ver mais

S. M. J. G. e outros x J. Z. R. D. S.

ID: 323052013

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002919-90.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. M. J. G. W. G.

Polo Passivo:

J. Z. R. D. S.

Distribuídos

Advogados:

NATALIA ORNELA CURSINO (OAB/SP 247.239) JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB/SP 207.916) JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB/SP 207.916)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002919-90.2022.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; GILSON DELGADO MIRANDA; Foro de Ubatuba; 3ª … Ver mais

Luis Angel Garcia x Virginia Aparecida Pinto Cesar

ID: 303514978

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002337-90.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANGEL GARCIA

Polo Passivo:

VIRGINIA APARECIDA PINTO CESAR

Entrados

Advogados:

ADRIANA PATAH (OAB/SP 90.796) PEDRO DE MORAES PIRAJA (OAB/SP 350.532) MARCOS VINICIUS MARINS DE OLIVEIRA (OAB/SP 141.487)

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1002337-90.2022.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº ori… Ver mais

Processo nº 0001481-12.2023.8.26.0642

ID: 293549304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001481-12.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB/SP 44.114)

Processo 0001481-12.2023.8.26.0642 (processo principal 1004471-90.2022.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Eduardo Coelho da Cruz - Para bloqueio de valor, recolher as custas necessárias e apresentar planilha atualizada do débito. - ADV: EDUARDO COELHO SOCIEDADE INDIVIDU… Ver mais

Benedito Carlos Borges x Banco Pan S/A

ID: 293540267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003695-90.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO CARLOS BORGES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO TEIXEIRA CURSINO (OAB/SP 216.674) HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221.386) GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB/SP 357.043)

Processo 1003695-90.2022.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Carlos Borges - BANCO PAN S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: RODRIGO TEIXEIRA CURSINO (OAB 216674/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221… Ver mais

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