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Processo 1002967-23.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Maiza Angelica Beline Faria - Vistos. Nos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade é feito em primeiro grau, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE. Assim, ante a tempestividade, R… Ver mais
ADV: João Luis Montini Filho (OAB 279998/SP), Natalia Oliveira Tozo (OAB 313118/SP) Processo 1002967-23.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maiza Angelica Beline Faria - Vistos. Tendo em vista a dispensa legal de custas em primeiro grau no âmbito do Juizado… Ver mais
Processo 1002967-23.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Maiza Angelica Beline Faria - Vistos. Maiza Angelica Beline Faria apresentou os Embargos de Declaração de fls. 363/365 em face da sentença de procedência, alegando que esta é omissa em relação… Ver mais
Intimação
Processo 1003841-08.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Gisele Imbernon de Sousa - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por GISELE IMBERNON DE SOUSA contra o MUNICÍPIO DE MIRASSOL, objetivando o pagamento de diferenças salariais do a… Ver mais

Processo nº 0001636-23.2025.8.26.0358

ID: 307451611
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0001636-23.2025.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Angélica Cristina dos Santos - Vistos. Há equívocos no termo de declaração apresentado, o que impede a emissão do ofício requisitório. Observe a parte exequente que o valor homologado a título de cond… Ver mais
Processo 4000073-23.2025.8.26.0358 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol na data de 30/06/2025. Ver mais
Intimação
Processo 1002773-23.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Silvia Matavelli Candido dos Santos - Fls. 31/32: Remeto o peticionante à decisão de fls. 23. - ADV: DANIEL KRUSCHEWSKY BASTOS (OAB 312114/SP) Ver mais

Processo nº 1003743-23.2025.8.26.0358

ID: 313350643
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1003743-23.2025.8.26.0358 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.G.S. - - K.C.M.S. - Certidão(ões) de honorários expedida(s) será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. - ADV: MARCIA REGINA ZOCAL TANOUE (OAB 470018/SP), MARCIA REGINA ZOCAL TANOUE (OAB 470018/SP) Ver mais
Processo 0001291-79.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1002967-84.2021.8.26.0577) (processo principal 1002967-84.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Maria Cristina Alves dos Santos - Deve a parte autora/exequente, em 15 dias úteis, juntar cálc… Ver mais
Intimação
Processo 0004860-70.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1002967-27.2024.8.26.0271) (processo principal 1002967-27.2024.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - Y.S.O. - - I.M.S.O. - - A.S.O. - W.T.O. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal… Ver mais
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