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Processo 1000672-70.2016.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Intervenção do Estado na Propriedade - MUNICÍPIO DE ILHABELA - Uberlânea Maria da Silva Oliveira e outros - Vistos. Diante da expedição da certidão de honorários advocatícios (fls. 162/165) e do trânsito em julgado da sentença no dia … Ver mais

Processo nº 0001281-70.2016.8.26.0247

ID: 314067037
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0001281-70.2016.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.S.S. - Fica o patrono Dr(a). * intimado(a), dentro do prazo legal, a *. - ADV: LUIZ RONALDO DE ARAUJO (OAB 216221/SP) Ver mais

Processo nº 0001281-70.2016.8.26.0247

ID: 314343343
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0001281-70.2016.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.S.S. - Fica a Defesa intimada, dentro do prazo de cinco dias, a apresentar suas alegações. - ADV: LUIZ RONALDO DE ARAUJO (OAB 216221/SP) Ver mais

Processo nº 0000856-38.2019.8.26.0247

ID: 320659280
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0000856-38.2019.8.26.0247/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Vagner Ribeiro da Silva - Vistos, Intimada para pagamento, a Entidade Devedora o fez sem mencionar que se trata de valor em garantia. Nesse sentido, independentemente de decurso de prazo, expeça-se A… Ver mais
Processo 0003530-29.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1000672-08.2024.8.26.0565) (processo principal 1000672-08.2024.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas Santana Rodrigues - Fls. 52/55 - Manifeste-se o ex… Ver mais

Processo nº 1000478-70.2016.8.26.0247

ID: 322695931
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1000478-70.2016.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. A empresa individual, ainda que na dimensão tributária lhe seja atribuído um CNPJ próprio diferente do CPF, é mera ficção jurídica para permitir à pessoa natural atuar no merc… Ver mais
Processo 0012765-86.2017.8.26.0590 (apensado ao processo 1000672-74.2017.8.26.0590) (processo principal 1000672-74.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Integração Ltda - - Vagner Sacchetti Raymundo - Intime-se a executada através do e-mail informa… Ver mais
Processo 0000164-40.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000672-03.2024.8.26.0696) (processo principal 1000672-03.2024.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Bancários - Rafael Ricardo Rosa de Paula - Banco Sicredi S/A - Vistos. Fls. 25/26: Aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão proferid… Ver mais
Processo 0003530-29.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1000672-08.2024.8.26.0565) (processo principal 1000672-08.2024.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas Santana Rodrigues - Esclareça os dados bancários f… Ver mais
Processo 0000184-95.2025.8.26.0319 (apensado ao processo 1000672-52.2022.8.26.0282) (processo principal 1000672-52.2022.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Eurides Fátima Carlos Oliveira - Fabiano Aparecido Paulo - Advogado do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, mani… Ver mais
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