Processo nº 1001481-02.2023.8.26.0090
ID: 315096158
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 1001481-02.2023.8.26.0090
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001481-02.2023.8.26.0090 (apensado ao processo 1515857-33.2023.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Entidades Sem Fins Lucrativos - Mozarteum Brasileiro - Associação Cultural - Vistos. O artigo 98 do Código de Processo Civil, dispõe que "pessoa física ou jurídica, brasileira ou estra…
Ver mais