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Processo nº 5003937-23.2022.4.03.6181

ID: 277434269

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003937-23.2022.4.03.6181

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO ADALBERTO GUIMARAES

Sentença

Advogados:

EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA (OAB/SP 479.177)

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003937-23.2022.4.03.6181 / 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: L. R. B., M. S. C., P. A. G. Advogado do(a) REU: EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA - SP479177 S E N T E N Ç A Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público F… Ver mais

Processo nº 0000689-23.2017.4.03.6113

ID: 259997852

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000689-23.2017.4.03.6113

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ DONIZETE DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO (OAB/SP 338.515)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000689-23.2017.4.03.6113 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ DONIZETE DA SILVA Advogado do(a) APELADO: ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CAL… Ver mais