Flavia Melo Malato x Jadson Nunes De Melo e outros
ID: 323545562
Tribunal: TJPA
Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0810410-10.2025.8.14.0401
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo n. 0810410-10.2025.8.14.0401 Sentença: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95. O direito de oferecer queixa (ação penal privada) deverá ser exercido no prazo de seis meses, a contar da …
Ver mais