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Processo nº 1036742-17.2024.8.26.0050

ID: 314980923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1036742-17.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA PERAZZA TAMBORRINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SCARPONI DE AZEVEDO (OAB/SP 438.810) ROBERTA STEFANO MARQUES (OAB/SP 279.003)

Processo 1036742-17.2024.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Maria Cristina Perazza Tamborrino - 1. Designo o dia 19 de agosto de 2025, às 14h10, para audiência de Conciliação (art. 520 do CPP), porém o ato será realizado de forma virtual, por meio de videoconferência,… Ver mais

Joao Mario Duarte Santos x Secretario Da Receita Pública Da Sefaz/Mt

ID: 311464353

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036742-08.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIO DUARTE SANTOS

Polo Passivo:

SECRETARIO DA RECEITA PÚBLICA DA SEFAZ/MT

Sentença

Advogados:

RAFAEL TORSI DE OLIVEIRA ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 1036742-08.2017.8.11.0041 IMPETRANTE: JOAO MARIO DUARTE SANTOS IMPETRADO: SECRETARIO DA RECEITA PÚBLICA DA SEFAZ/MT, ESTADO DE MATO GROSSO I – Relatório Trata-se de Mandado de S… Ver mais

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Processo nº 1036742-17.2024.8.26.0050

Joao Mario Duarte Santos x Secretario Da Receita Pública Da Sefaz/Mt