Resultados para o tribunal: TST
Resultados para "RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL" – Página 54 de 54
Pessoas encontradas nos registros
ID: 316424899
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
A C Ó R D Ã O
6ª Turma
GMKA/lmx
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ECT. ABONO PECUNIÁRIO. FÉRIAS. MUDANÇA DO CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
Até o fechamento da pauta não havia a determinaçã…
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