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Resultados para "COMARCA DE PARÁ DE MINAS, UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS" – Página 5 de 21
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ID: 321818689
Tribunal: TST
Órgão: 7ª Turma
Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO
Nº Processo: 0000885-07.2017.5.17.0006
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
A C Ó R D Ã O
7ª Turma
GMAAB/lt/asb/vb
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 896-A, § 5º, DA CLT. ALCANCE.
1. A decisão unipessoal que nega seguimento a agravo de instrumento, por ausência de…
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Ministério Público Do Trabalho Da 15ª Região x Atvos Agroindustrial S.A. (Em Recuperação Judicial) e outros
ID: 315077651
Tribunal: TST
Órgão: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
Nº Processo: 0008900-66.2019.5.15.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
A C Ó R D Ã O
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
GMSPM/dm
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODAS AS EXECUTADAS PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO. NÃO INSCRI…
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Construtora De Sistemas De Transmissao Spe Ltda e outros x Construtora De Sistemas De Transmissao Spe Ltda e outros
ID: 317603401
Tribunal: TST
Órgão: 1ª Turma
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Nº Processo: 0000367-87.2022.5.09.0095
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AIRR 0000367-87.2022.5.09.0095 AGRAVANTE: CONSTRUTORA DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO SPE LTDA E OUTROS (5) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (6) Poder Judiciário Ju…
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Construtora De Sistemas De Transmissao Spe Ltda e outros x Construtora De Sistemas De Transmissao Spe Ltda e outros
ID: 317603531
Tribunal: TST
Órgão: 1ª Turma
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Nº Processo: 0000367-87.2022.5.09.0095
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AIRR 0000367-87.2022.5.09.0095 AGRAVANTE: CONSTRUTORA DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO SPE LTDA E OUTROS (5) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (6) Poder Judiciário Ju…
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Construtora De Sistemas De Transmissao Spe Ltda e outros x Construtora De Sistemas De Transmissao Spe Ltda e outros
ID: 317603433
Tribunal: TST
Órgão: 1ª Turma
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Nº Processo: 0000367-87.2022.5.09.0095
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AIRR 0000367-87.2022.5.09.0095 AGRAVANTE: CONSTRUTORA DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO SPE LTDA E OUTROS (5) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (6) Poder Judiciário Ju…
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Construtora De Sistemas De Transmissao Spe Ltda e outros x Construtora De Sistemas De Transmissao Spe Ltda e outros
ID: 317603455
Tribunal: TST
Órgão: 1ª Turma
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Nº Processo: 0000367-87.2022.5.09.0095
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AIRR 0000367-87.2022.5.09.0095 AGRAVANTE: CONSTRUTORA DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO SPE LTDA E OUTROS (5) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (6) Poder Judiciário Ju…
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Construtora De Sistemas De Transmissao Spe Ltda e outros x Construtora De Sistemas De Transmissao Spe Ltda e outros
ID: 317603481
Tribunal: TST
Órgão: 1ª Turma
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Nº Processo: 0000367-87.2022.5.09.0095
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AIRR 0000367-87.2022.5.09.0095 AGRAVANTE: CONSTRUTORA DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO SPE LTDA E OUTROS (5) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (6) Poder Judiciário Ju…
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Construtora De Sistemas De Transmissao Spe Ltda e outros x Construtora De Sistemas De Transmissao Spe Ltda e outros
ID: 317603503
Tribunal: TST
Órgão: 1ª Turma
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Nº Processo: 0000367-87.2022.5.09.0095
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AIRR 0000367-87.2022.5.09.0095 AGRAVANTE: CONSTRUTORA DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO SPE LTDA E OUTROS (5) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (6) Poder Judiciário Ju…
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Construtora De Sistemas De Transmissao Spe Ltda e outros x Construtora De Sistemas De Transmissao Spe Ltda e outros
ID: 317603555
Tribunal: TST
Órgão: 1ª Turma
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Nº Processo: 0000367-87.2022.5.09.0095
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AIRR 0000367-87.2022.5.09.0095 AGRAVANTE: CONSTRUTORA DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO SPE LTDA E OUTROS (5) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (6) Poder Judiciário Ju…
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Construtora De Sistemas De Transmissao Spe Ltda e outros x Construtora De Sistemas De Transmissao Spe Ltda e outros
ID: 317603579
Tribunal: TST
Órgão: 1ª Turma
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Nº Processo: 0000367-87.2022.5.09.0095
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AIRR 0000367-87.2022.5.09.0095 AGRAVANTE: CONSTRUTORA DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO SPE LTDA E OUTROS (5) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (6) Poder Judiciário Ju…
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