Resultados para o tribunal: TRT1

Resultados para "MEDIDAS INVESTIGATóRIAS SOBRE ORGANIZAçõES CRIMINOSAS" – Página 2 de 395

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aff4fc proferido nos autos. O Pretório Excelso proferiu decisão nos autos da ADI 5941, esclarecendo que a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, é válida, desde que não avance sobre dire… Ver mais
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aff4fc proferido nos autos. O Pretório Excelso proferiu decisão nos autos da ADI 5941, esclarecendo que a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, é válida, desde que não avance sobre dire… Ver mais
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87ac935 proferido nos autos. Vistos, O Pretório Excelso proferiu decisão nos autos da ADI 5941, esclarecendo que a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, é válida, desde que não avance s… Ver mais
Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b1a74a proferida nos autos. Vistos, etc.  Trata-se de Embargos de Terceiros com requerimento de concessão de Tutela de Urgência por intermédio da qual pretende o Embargante que o Juízo ordene a suspensão das medidas constritivas so… Ver mais
Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b1a74a proferida nos autos. Vistos, etc.  Trata-se de Embargos de Terceiros com requerimento de concessão de Tutela de Urgência por intermédio da qual pretende o Embargante que o Juízo ordene a suspensão das medidas constritivas so… Ver mais
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76bdbaa proferido nos autos.   Vistos, etc. Indefiro o requerimento do exequente para suspensão e apreensão de CNH, cartões de créditos e passaportes, considerando que, ainda que a nova legislação admita medidas executivas atípica… Ver mais
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00580db proferido nos autos.   1 -  Indefiro, por ora, a adoção de medidas atípicas (apreensão de CNH e passaporte), uma vez que o próprio Exequente indica na petição de id Id 03fcf1d medidas típicas que ainda restariam ser adotada… Ver mais
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4457691 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc. As medidas coercitivas preconizadas no art. 139, IV do CPC - mesmo após a Decisão proferida pelo STF na ADI 5941 - submetem-se a um princípio da gênese do processo executório qu… Ver mais
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 870c649 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc. As medidas coercitivas preconizadas no art. 139, IV do CPC - mesmo após a Decisão proferida pelo STF na ADI 5941 - submetem-se a um princípio da gênese do processo executório qu… Ver mais
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa1c246 proferido nos autos. A adoção de medidas coercitivas atípicas que visam implementar efetividade à execução deve ser orientada por princípios preservadores das garantias constitucionais. O Supremo Tribunal Federal decidiu, p… Ver mais