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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 1 de 1000

Processo nº 0003846-96.2016.4.01.3816

ID: 280973275
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Acórdão
Apelação Cível Nº 0003846-96.2016.4.01.3816/MG RELATORA : Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR APELANTE : CARLINDO FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A) : CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROC… Ver mais

Processo nº 0004091-24.2017.4.01.3800

ID: 280349646
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Acórdão
Apelação Cível Nº 0004091-24.2017.4.01.3800/MG RELATORA : Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR APELADO : RODRIGO DOS SANTOS MARQUES PORTO ADVOGADO(A) : TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A) : WELLINGTON NAZARIO GOMES ESTEVES FREIXINHO (OAB MG132323) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO… Ver mais

Processo nº 1011208-06.2018.4.01.3803

ID: 314754278
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
Apelação Cível Nº 1011208-06.2018.4.01.3803/MG RELATOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE : JULIANNI BERNARDELLI LACOMBE ADVOGADO(A) : RODRIGO SANTOS MASSET LACOMBE (OAB SP176086) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL… Ver mais

Processo nº 0024151-96.2009.4.01.3800

ID: 303948103
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Ativo:
Acórdão
Apelação/Remessa Necessária Nº 0024151-96.2009.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES APELADO : ADERSON CAMPOS CARDOSO ADVOGADO(A) : GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA (OAB MG103439) EMENTA Ementa : DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE PROCEDIMENT… Ver mais

Processo nº 1001264-80.2018.4.01.3802

ID: 297485714
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Acórdão
Apelação Cível Nº 1001264-80.2018.4.01.3802/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001264-80.2018.4.01.3802/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE : MANOEL RODRIGUES NETO ADVOGADO(A) : FLAVIO BOSON GAMBOGI (OAB MG097527) ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA (OAB MG089929) ADV… Ver mais

Processo nº 1068585-27.2023.4.06.3800

ID: 277215705
Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1068585-27.2023.4.06.3800
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Acórdão
Apelação Cível Nº 1068585-27.2023.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1068585-27.2023.4.06.3800/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE : CAIO DONATO ARAUJO ADVOGADO(A) : CAMILA DONATO SILVEIRA (OAB MG101757) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO… Ver mais
Apelação Cível Nº 1037131-04.2022.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1037131-04.2022.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : EDMAR ALVES MOURA ADVOGADO(A) : GUILHERME ALVES PEREIRA (OAB MG152271) APELANTE : MARCELO VIEIRA ZIMERER ADVOGADO(A) : GUILHER… Ver mais

Processo nº 0064717-31.2015.4.01.0000

ID: 277610421
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Ativo:
Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 0064717-31.2015.4.01.0000/MG RELATOR : Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA AGRAVADO : MARIA EUGENIA MINELLI FIGUEIRA ADVOGADO(A) : MARCELLE DESMOTS DA FONSECA (OAB MG089331) ADVOGADO(A) : FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL (OAB MG079707) ADVOGADO(A) : ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE… Ver mais

Processo nº 1009251-67.2018.4.01.3803

ID: 280973635
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Acórdão
Apelação Cível Nº 1009251-67.2018.4.01.3803/MG RELATORA : Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR APELANTE : LIGIA FERREIRA GALVAO ADVOGADO(A) : MOACIR HENRIQUE JUNIOR (OAB MG146754) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE … Ver mais

Processo nº 1000850-45.2019.4.01.3803

ID: 280349767
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
Apelação Cível Nº 1000850-45.2019.4.01.3803/MG RELATORA : Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR APELADO : MAURICIO DE FARIA ADVOGADO(A) : MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND (OAB PE001010) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CESSÃO. EXERCÍCIO PROVISÓRIO EM LOCALI… Ver mais