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Resultados para "COMARCA DE SETE LAGOAS, UNIDADE JURISDICIONAL-1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS" – Página 1 de 171
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ID: 261916851
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Seção - PREV/SERV
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 6005140-40.2024.4.06.9999
Data de Disponibilização:
29/04/2025
1ª Seção - PREV/SERV Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as…
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Processo nº 6005312-79.2024.4.06.9999
ID: 308881996
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 6005312-79.2024.4.06.9999
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Conflito de Competência (Seção) Nº 6005312-79.2024.4.06.9999/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005137-32.2024.8.13.0216/MG
RELATOR
: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
SUSCITANTE
: JOSE APARECIDO NADU DE MATOS
ADVOGADO(A)
: WALDEMAR NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB MG213770)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. …
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Processo nº 0004532-13.2010.4.01.3812
ID: 325429519
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0004532-13.2010.4.01.3812
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0004532-13.2010.4.01.3812/MG
AUTOR
: MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO(A)
: UBIRATAN CAMPELO REIS (OAB MG082134)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros, em virtude do falecimento da parte autora, para recebimento do Precatório
…
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Processo nº 0002286-97.2017.4.01.3812
ID: 292952005
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0002286-97.2017.4.01.3812
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0002286-97.2017.4.01.3812/MG
REQUERENTE
: MARIA ANTONIA DA ROCHA RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A)
: GILSON LIBOREIRO DA SILVA (OAB MG046849)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que o processo de Curatela corre perante…
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Ana Cristina Goncalves Serpa x Instituto Nacional Do Seguro Social
ID: 283348251
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Seção - PREV/SERV
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 6005415-86.2024.4.06.9999
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
1ª Seção - PREV/SERV Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes…
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Edivaldo Braz De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social
ID: 283348266
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Seção - PREV/SERV
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 6005289-36.2024.4.06.9999
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
1ª Seção - PREV/SERV Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes…
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Processo nº 0000580-79.2017.4.01.3812
ID: 315420930
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000580-79.2017.4.01.3812
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL Nº 0000580-79.2017.4.01.3812/MG
RÉU
: JOICE TATIANE BARBOZA
ADVOGADO(A)
: RICARDO HENRIQUE CORDEIRO CAMPOS (OAB MG094339)
ADVOGADO(A)
: LESLIE PATRIZE FARIA FRANCA (OAB MG114983)
ADVOGADO(A)
: VANEY JOSE DE FIGUEIREDO (OAB MG021240)
RÉU
: ANDRE LUIS DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: RICARDO HENR…
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Processo nº 0000929-68.2006.4.01.3812
ID: 324466058
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0000929-68.2006.4.01.3812
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000929-68.2006.4.01.3812/MG
EXECUTADO
: MASSA FALIDA IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LTDA
ADVOGADO(A)
: PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO (OAB MG049756)
EXECUTADO
: AILTON JOSE GUISCEM
ADVOGADO(A)
: PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO (OAB MG049756)
EXECUTADO
: JOSE OLIMPIO VIEIRA GUIMARAES
A…
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Processo nº 6008456-85.2024.4.06.0000
ID: 301197611
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 6008456-85.2024.4.06.0000
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento Nº 6008456-85.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007357-71.2022.8.13.0216/MG
RELATOR
: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
AGRAVANTE
: GERALDO VAGNO DE AZEVEDO
ADVOGADO(A)
: JOAO PEDRO DE FARIA AMARAL (OAB MG218229)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMEN…
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Processo nº 6007272-94.2024.4.06.0000
ID: 301197638
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 6007272-94.2024.4.06.0000
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento Nº 6007272-94.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003670-86.2022.8.13.0216/MG
RELATOR
: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
AGRAVANTE
: ADAO PINHEIRO DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: MARILIA PARANHOS DE OLIVEIRA (OAB MG128692)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMEN…
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