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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 9 de 1000
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ID: 311322900
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6003621-43.2024.4.06.3819
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003621-43.2024.4.06.3819/MG
AUTOR
: JOSE INACIO SOARES MENDES
ADVOGADO(A)
: MARCIO DE CARVALHO NEVES (OAB MG096046)
SENTENÇA
reconheço a ilegitimidade da UNIÃO para figurar no polo passivo da demanda e, em consequência, declaro a incompetência deste Juiza…
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Processo nº 1001455-51.2023.4.06.3822
ID: 277496256
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1001455-51.2023.4.06.3822
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001455-51.2023.4.06.3822/MG
AUTOR
: SERGIO ALEXANDRE MARTINS BARNABE
ADVOGADO(A)
: MARIO QUIUDINI NETO (OAB SP492312)
ADVOGADO(A)
: EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB SP266217)
SENTENÇA
III - Dispositivo Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste…
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Processo nº 6007869-67.2024.4.06.3814
ID: 276558512
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6007869-67.2024.4.06.3814
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007869-67.2024.4.06.3814/MG
AUTOR
: ELIANE MARQUES CAMILA
ADVOGADO(A)
: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944)
SENTENÇA
2 - DISPOSITIVO Em face do exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial Federal e julgo extinto o proces…
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Processo nº 6008356-58.2024.4.06.3807
ID: 276198143
Tribunal: TRF6
Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6008356-58.2024.4.06.3807
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008356-58.2024.4.06.3807/MG
AUTOR
: PEDRO HENRIQUE GOMES LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A)
: RAFAEL ALEXANDRE RODRIGUES STARLING (OAB MG174095)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, reconheço a absoluta incompetência da Justiça Federal e declino a competência par…
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Processo nº 0008471-03.2011.4.01.3800
ID: 259847370
Tribunal: TRF6
Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0008471-03.2011.4.01.3800
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte PROCESSO: 0008471-03.2011.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PATRICIA PEREIRA COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLO …
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Processo nº 0086992-40.2003.4.01.3800
ID: 257697152
Tribunal: TRF6
Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0086992-40.2003.4.01.3800
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte PROCESSO: 0086992-40.2003.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO ALTANI MADUREIRA LOPO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUG…
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Processo nº 6004645-96.2025.4.06.3811
ID: 316861110
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6004645-96.2025.4.06.3811
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004645-96.2025.4.06.3811/MG
AUTOR
: ANDERSON ARI GONZAGA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB MG192901)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da incompetência deste Juizado Especial …
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Processo nº 6003229-93.2025.4.06.3811
ID: 276436728
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6003229-93.2025.4.06.3811
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003229-93.2025.4.06.3811/MG
AUTOR
: FLAVIA DE OLIVEIRA MENDES ANDRADE
ADVOGADO(A)
: SILMARA APARECIDA DE AQUINO (OAB MG058769)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da incompetência deste Juizado Especial Fede…
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Processo nº 6009662-49.2025.4.06.3800
ID: 310953148
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6009662-49.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009662-49.2025.4.06.3800/MG
AUTOR
: DORCAS FLORENCIO DE AZEVEDO
ADVOGADO(A)
: FLAVIO SERGIO ALVES (OAB MG188473)
SENTENÇA
Pelo exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais e EXTINGO o proc…
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Processo nº 1082115-98.2023.4.06.3800
ID: 316690397
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1082115-98.2023.4.06.3800
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1082115-98.2023.4.06.3800/MG
RÉU
: JOSE ALVES DA COSTA
ADVOGADO(A)
: PATRICIA DANIELLA ALVES SOARES (OAB MG127474)
DESPACHO/DECISÃO
Equivocada a decisão que declinou a competência para este Juizado Especial Federal (Evento 25), já que se trata de ação de c…
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