Resultados para o tribunal: TRF6
Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 8 de 14
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ID: 280680728
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6024634-58.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6024634-58.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: MARIA JOSE MARTINS (Pais)
ADVOGADO(A)
: GABRIELA CLAUDIO DE ALMEIDA ASSIS (OAB MG204580)
AUTOR
: SARA GABRIELA MARTINS MARQUES SILVA
ADVOGADO(A)
: GABRIELA CLAUDIO DE ALMEIDA ASSIS (OAB MG204580)
AUTOR
: LUCAS GABRIEL M…
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Processo nº 6003646-37.2025.4.06.3814
ID: 277727517
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6003646-37.2025.4.06.3814
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003646-37.2025.4.06.3814/MG
IMPETRANTE
: 12 REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A)
: SAMARONE NOGUEIRA MARTINS (OAB MG116998)
DESPACHO/DECISÃO
Com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, INTIMO a parte impetrante para que emende a petição inicial, no praz…
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Processo nº 6026570-21.2024.4.06.3800
ID: 274538298
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6026570-21.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6026570-21.2024.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: ANTONIO EUSTAQUIO DIAS
ADVOGADO(A)
: EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB MG056433)
DESPACHO/DECISÃO
Analisarei o pedido liminar após as informações, inclusive sobre preliminares (litispendência, coisa julgada etc). Peço que a A…
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Processo nº 6000742-17.2025.4.06.3823
ID: 317033041
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6000742-17.2025.4.06.3823
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000742-17.2025.4.06.3823/MG
IMPETRANTE
: FRANCISCA SICONHA GOMES
ADVOGADO(A)
: MILIANE FERNANDA GISTO (OAB MG215045)
SENTENÇA
3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito da causa (CPC, art. 487, I) para DETERMINAR ao GERENTE EXECUTIVO DA AGENC…
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Processo nº 6000432-11.2025.4.06.3823
ID: 325613787
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6000432-11.2025.4.06.3823
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000432-11.2025.4.06.3823/MG
IMPETRANTE
: MARIA HELENA DAS DORES SILVA MIGUEL
ADVOGADO(A)
: JENIFER ALEXANDER ALVES DA CRUZ (OAB MG216714)
SENTENÇA
Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito da causa (CPC, art. 487, I) para DETERMINAR ao GERENTE EXECUTIVO DO I…
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Processo nº 6006374-58.2024.4.06.3823
ID: 325613803
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6006374-58.2024.4.06.3823
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6006374-58.2024.4.06.3823/MG
IMPETRANTE
: AUDY SILVA BRAGA
ADVOGADO(A)
: RAFAEL DA SILVA BRAGA (OAB SP503709)
SENTENÇA
Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito da causa (CPC, art. 487, I) para DETERMINAR ao Gerente do SERVIÇO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR…
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Processo nº 6000408-07.2025.4.06.3815
ID: 294086760
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 6000408-07.2025.4.06.3815
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CEA CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DE BARBACENA LTDA
CENTRO EDUCACIONAL APRENDIZ LTDA
CENTRO PEDAGOGICO DE BARBACENA LTDA
CESA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES LTDA
ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA
ENSINOS APRENDIZ BARBACENA LTDA
INSTITUTO APRENDIZ SOLIDARIO
MARIA EDUARDA NASCIMENTO COSTA ENSINOS EAD LTDA
NUCLEO DE EDUCACAO A DISTANCIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 6000408-07.2025.4.06.3815/MG
EXECUTADO
: CENTRO PEDAGOGICO DE BARBACENA LTDA
ADVOGADO(A)
: PERICLES DE PAULA NETO (OAB MG184406)
ADVOGADO(A)
: DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI (OAB MG137007)
EXECUTADO
: CENTRO EDUCACIONAL APRENDIZ LTDA
ADVOGADO(A)
: PERICLES DE PAULA NETO (OAB MG1…
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Processo nº 0000750-29.2018.4.01.3808
ID: 310047349
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0000750-29.2018.4.01.3808
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível Nº 0000750-29.2018.4.01.3808/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
APELADO
:
DEBORA MARCIA TORRES DE MENESES RIBEIRO
EMENTA
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXE…
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Processo nº 6134078-89.2025.4.06.3800
ID: 296008282
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6134078-89.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6134078-89.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: FLAVIA RENATA DE SENA
ADVOGADO(A)
: BRUNO PEREIRA DA SILVA (OAB MG168198)
SENTENÇA
indefiro a petição inicial e denego a segurança, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, IV, do CPC. Sendo assim, este Juízo ex…
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Processo nº 6097666-62.2025.4.06.3800
ID: 310933508
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6097666-62.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6097666-62.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: ALTAIR CAETANO DA SILVA
ADVOGADO(A)
: JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712)
ADVOGADO(A)
: LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449)
SENTENÇA
Sendo assim, este Juízo indefere a petição inicial e extingue o processo sem…
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