Resultados para o tribunal: TRF6
Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 7 de 14
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ID: 328708818
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6006553-89.2024.4.06.3823
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6006553-89.2024.4.06.3823/MG
IMPETRANTE
: DARIO JOSELI DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: DAYANE DE OLIVEIRA ZANELLI (OAB MG162770)
SENTENÇA
Ante o exposto, confirmando a tutela provisória deferida, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito da causa (CPC, art. 487, I), tornando definiti…
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Processo nº 6007293-47.2024.4.06.3823
ID: 328806909
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6007293-47.2024.4.06.3823
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6007293-47.2024.4.06.3823/MG
IMPETRANTE
: LUZIA PAIVA TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO(A)
: FELIPPE DE SOUZA LIMA MAGALHAES E OLIVEIRA (OAB MG186383)
SENTENÇA
Ante o exposto, confirmando a tutela provisória deferida, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito da causa (CPC, art. 487,…
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Processo nº 6065858-73.2024.4.06.3800
ID: 278253100
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6065858-73.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6065858-73.2024.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: EDVARD ROQUE DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712)
ADVOGADO(A)
: LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449)
SENTENÇA
Isso posto, indefiro a petição inicial, de conformidade com o art. 10 da Lei…
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Processo nº 6268092-10.2025.4.06.3800
ID: 323851381
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6268092-10.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6268092-10.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: MATOZINHOS PAULO DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A)
: IGOR GIRALDI FARIA (OAB MT007245O)
SENTENÇA
Isso posto, indefiro a petição inicial e denego a segurança, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, IV, do CPC. Consideran…
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Processo nº 6012038-08.2025.4.06.3800
ID: 324249409
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 6012038-08.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6012038-08.2025.4.06.3800/MG
AUTOR
: LOURDES PEREIRA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481)
SENTENÇA
Nessa conformidade, este Juízo indefere a petição inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, e declara extinto o processo sem julg…
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Processo nº 6001945-68.2025.4.06.3805
ID: 304174310
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6001945-68.2025.4.06.3805
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001945-68.2025.4.06.3805/MG
IMPETRANTE
: ALJA HOTELARIA & SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A)
: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES (OAB RS101262)
IMPETRANTE
: GAMA HOTELARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A)
: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES (OAB RS101262)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, ind…
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Processo nº 6083429-23.2025.4.06.3800
ID: 307487921
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6083429-23.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6083429-23.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: ALDIR NAZAR DA SILVA
ADVOGADO(A)
: THAIS MANPRIN SILVA (OAB SP298882)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege. Sem condenação em honorários adv…
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Processo nº 1100954-74.2023.4.06.3800
ID: 311001228
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1100954-74.2023.4.06.3800
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1100954-74.2023.4.06.3800/MG
AUTOR
: BR BRAND GESTAO E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO(A)
: PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872)
ADVOGADO(A)
: CARMEN LUCIA DINIZ (OAB RS114227)
ADVOGADO(A)
: MIRIA REGINA BRUNELLO TEODORO (OAB SP472600)
SENTENÇA
Em razão do expos…
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Processo nº 6006262-06.2025.4.06.3807
ID: 313699635
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6006262-06.2025.4.06.3807
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006262-06.2025.4.06.3807/MG
AUTOR
: JOAO DOMINGOS DE SOUSA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A)
: LUCCA DE ALMEIDA LOREDO (OAB MG224085)
ADVOGADO(A)
: FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184)
ADVOGADO(A)
: NAYARA RABELO ROCHA (OAB MG163839)
RE…
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Processo nº 6003420-93.2024.4.06.3805
ID: 283492033
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6003420-93.2024.4.06.3805
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003420-93.2024.4.06.3805/MG
AUTOR
: PIRAMIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM VENDAS LTDA
ADVOGADO(A)
: AMANDA ROCHA LAVEZ (OAB MG215713)
SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso III, "a" do CPC, para declarar a inexigib…
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