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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 4 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 305470074
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB. Suplementar 1-01
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0017984-58.2012.4.01.3800
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 0017984-58.2012.4.01.3800/MG
RELATOR
: Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS
APELADO
: FERNANDO ANTONIO CUPERTINO
ADVOGADO(A)
: CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025)
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUXÍLIO-TRANSPORTE. USO DE VEÍ…
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Processo nº 1000022-23.2018.4.01.3823
ID: 276686119
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB. Suplementar 1-01
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 1000022-23.2018.4.01.3823
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação/Remessa Necessária Nº 1000022-23.2018.4.01.3823/MG
RELATOR
: Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS
APELADO
: EDGARD AUGUSTO DE TOLEDO PICOLI
ADVOGADO(A)
: LEONARDO PEREIRA REZENDE (OAB MG082289)
ADVOGADO(A)
: JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA (OAB MG158690)
ADVOGADO(A)
: MONIA APA…
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Processo nº 1001724-98.2017.4.01.3803
ID: 278809408
Tribunal: TRF6
Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 1001724-98.2017.4.01.3803
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO CÍVEL Nº 1001724-98.2017.4.01.3803/MG
RECORRIDO
: JOSE GONTIJO LARA
ADVOGADO(A)
: JULIANA PEDROSA MONTEIRO (OAB MG090788)
DESPACHO/DECISÃO
Recurso de sentença que julgou procedente o pedido para determinar que a UFU se abstenha de promover o desconto sobre os proventos do autor, a título d…
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Processo nº 1010720-17.2019.4.01.3803
ID: 294643699
Tribunal: TRF6
Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 1010720-17.2019.4.01.3803
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECURSO CÍVEL Nº 1010720-17.2019.4.01.3803/MG
RELATOR
: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES
RECORRENTE
: WELINGTON DE OLIVEIRA CRUZ
ADVOGADO(A)
: JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166)
ADVOGADO(A)
: LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844)
EMENTA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃ…
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Processo nº 1000548-25.2022.4.06.3818
ID: 277610147
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB. Suplementar 2-02
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1000548-25.2022.4.06.3818
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 1000548-25.2022.4.06.3818/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000548-25.2022.4.06.3818/MG
RELATOR
: Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA
APELADO
: DOMINGOS ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A)
: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)
EMENTA
ABONO DE PERMANÊNCIA. AGENTE DE ENDEMIA. APOSENTADORIA…
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Processo nº 1023233-26.2019.4.01.3800
ID: 275615714
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nº Processo: 1023233-26.2019.4.01.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Advogados:
GUSTAVO HENRIQUE BORGES PESSOA
(OAB/MG 106.660)
FABRICIO SOUZA DUARTE
(OAB/MG 94.096)
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
(OAB/MG 20.180)
PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART
(OAB/MG 99.424)
BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA
(OAB/MG 155.123)
DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER
(OAB/MG 126.187)
MARCOS HENRIQUE SILVERIO
(OAB/MG 86.558)
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES
(OAB/MG 74.489)
EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO
(OAB/MG 102.741)
MARCELO ALVES PINTO RUGGIO
(OAB/MG 124.345)
DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO
(OAB/MG 130.922)
JORGE MOISES JUNIOR
(OAB/MG 43.009)
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 1023233-26.2019.4.01.3800/MG
RÉU
: ALEXANDRE ISAAC FREIRE
ADVOGADO(A)
: JORGE MOISES JUNIOR (OAB MG043009)
RÉU
: LUCAS PRADO KALLAS
ADVOGADO(A)
: DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO (OAB MG130922)
ADVOGADO(A)
: MARCELO ALVES PINTO RUGGIO (OAB MG124345)
AD…
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Processo nº 0004998-66.2012.4.01.3802
ID: 305470105
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB. Suplementar 1-01
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0004998-66.2012.4.01.3802
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação/Remessa Necessária Nº 0004998-66.2012.4.01.3802/MG
RELATOR
: Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS
APELADO
: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: REGINA CELIA BATISTA (OAB MG135106)
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ERRO ADMINISTRATIVO N…
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Processo nº 6001666-58.2025.4.06.3813
ID: 307629843
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal de Governador Valadares
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6001666-58.2025.4.06.3813
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001666-58.2025.4.06.3813/MG
IMPETRANTE
: JAMILA BORGES DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: DIEGO ANDRADE PEREIRA (OAB MG222167)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança impetrado por
JAMILA BORGES DE SOUZA
em face de ato imputado ao
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOVERNADOR VALA…
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Processo nº 0032798-41.2013.4.01.3800
ID: 307550879
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA SUPLEMENTAR
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0032798-41.2013.4.01.3800
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 0032798-41.2013.4.01.3800/MG
RELATORA
: Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR
APELANTE
: ANDRE LUIZ TEIXEIRA
ADVOGADO(A)
: JARBAS AREDES JUNIOR (OAB MG097756)
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔN…
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Processo nº 6003590-97.2025.4.06.0000
ID: 278676710
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 6003590-97.2025.4.06.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento Nº 6003590-97.2025.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6012756-05.2025.4.06.3800/MG
AGRAVANTE
: JOSE SALVIO DE MOURA FILHO
ADVOGADO(A)
: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por
JOSE SALVIO DE MOURA FI…
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