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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 3 de 1000

Processo nº 6002140-90.2025.4.06.3825

ID: 293084159
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002140-90.2025.4.06.3825/MG IMPETRANTE : JOVENIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : CAMILA ADRIELE VIDENTE (OAB MG129286) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por JOVENIANO PEREIRA DA SILVA , insurgindo-se contra conduta supostamen… Ver mais

Processo nº 1004893-88.2020.4.01.3803

ID: 325837995
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
Apelação Cível Nº 1004893-88.2020.4.01.3803/MG RELATOR : Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS APELANTE : JULIANO FABIO MARTINS ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SE… Ver mais

Processo nº 6000037-08.2023.4.06.3817

ID: 322275683
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 6000037-08.2023.4.06.3817/MG RECORRIDO : WILLIAM JUNIO DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DAISY BEATRIZ DE MATTOS (OAB RN004761) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve jurisprudência consolidada e há até mesmo reconhecimento do direito pela Administração, é possível o julgamento monocrá… Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 6000395-15.2024.4.06.3824/MG RECORRIDO : NELIO PAULO SARTINI DUTRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : DAISY BEATRIZ DE MATTOS (OAB RN004761) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve jurisprudência consolidada e há até mesmo reconhecimento do direito pela Administração, é possível o julgamen… Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 1004278-98.2022.4.06.3800/MG RECORRIDO : LUCIANO JOSE GONCALVES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUIDO DE MATTOS COUTINHO (OAB MG119565) ADVOGADO(A) : VINICIUS DE CARVALHO ALVES SAMPAIO (OAB MG187377) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve jurisprudência consolidada e há até mesmo reco… Ver mais

Processo nº 1003865-76.2022.4.06.3803

ID: 327030072
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 1003865-76.2022.4.06.3803/MG RECORRIDO : DAIANE GABRIELA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS (OAB MG160943) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve jur… Ver mais

Processo nº 0047779-48.2011.4.01.9199

ID: 303509300
Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0047779-48.2011.4.01.9199
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 0047779-48.2011.4.01.9199/MG APELANTE : SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA ADVOGADO(A) : RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por particular, com fundamento no art. 105, III, "a" e “c” da Constituição Federal, contra acórdão n… Ver mais

Processo nº 0011909-86.2015.4.01.3803

ID: 277610157
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Ativo:
Acórdão
Apelação/Remessa Necessária Nº 0011909-86.2015.4.01.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0011909-86.2015.4.01.3803/MG RELATOR : Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA APELADO : CARLOS GOMES FERREIRA ADVOGADO(A) : JULIANA PEDROSA MONTEIRO (OAB MG090788) EMENTA ABONO DE PERMANÊNCIA. VERBAS RECONHECIDAS A… Ver mais

Processo nº 0033737-65.2006.4.01.3800

ID: 307550986
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
Acórdão
Apelação Cível Nº 0033737-65.2006.4.01.3800/MG RELATORA : Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR APELANTE : JOAO BOSCO APOLINARIO ADVOGADO(A) : CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PR… Ver mais

Processo nº 0004992-46.2014.4.01.3816

ID: 316315800
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 0004992-46.2014.4.01.3816/MG RECORRENTE : JOEL GOMES MAGALHAES ADVOGADO(A) : MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB PR035914) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao(s) incidente(s) de uniformização nacional interposto(s) pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA – (evento 41, Vol. … Ver mais
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